Neste Novembro Azul, o assunto não poderia ser outro senão a saúde do homem. A campanha, que costuma ser um pouco mais discreta que o Outubro Rosa, reflete a ainda presente falta de autocuidado entre os homens, um fator que contribui para essa menor visibilidade.

Para incentivar os servidores a buscarem o atendimento preventivo, o IPE Saúde está isentando a coparticipação em uma consulta com médico urologista durante este mês. Para usufruir do benefício, é necessário ter o IPE Saúde ativo, 50 anos ou mais, e agendar uma consulta com o especialista. O Instituto destaca ainda que a isenção também é válida para retornos.

Outras informações podem ser obtidas diretamente no site do IPE Saúde, e o guia para busca de profissionais está disponível neste link.

O CPERS, por meio do Departamento de Saúde da(o) Trabalhadora(or), reforça a importância da consulta preventiva. É através desse cuidado que problemas graves podem ser evitados, já que o câncer de próstata tem até 98% de chance de cura, segundo dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU).

Aproveite esta oportunidade e coloque seus exames em dia! Neste Novembro Azul, vamos cultivar o hábito do autocuidado e mudar o panorama da saúde do homem no Brasil!

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Promover a qualidade do trabalho e melhorar a vida das(os) trabalhadoras(es) brasileiras(os) foram alguns dos objetivos da etapa gaúcha da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT). Realizado em Porto Alegre nesta quarta-feira (12), o encontro reuniu representantes das(os) trabalhadoras(es), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de sindicatos patronais.

Entre os principais destaques da Conferência está a sua organização baseada na representatividade de diferentes setores da sociedade, o chamado modelo tripartite, defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e utilizado no Brasil por seus órgãos federais. Segundo informações do MTE, esse modelo busca promover debates horizontais, gerando a construção de políticas públicas pautadas em amplo consenso social.

Presente no evento, a presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou o esforço coletivo que permeou os debates em busca de união em benefício dessa parcela ativa da população. Para ela, “é importante estarmos juntas com a classe trabalhadora para implementar políticas que vão além da renda e que incluam a busca por realização pessoal, propósito e identidade social” — mudanças que também encaminham outro ponto levantado pela presidente: a necessidade de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

Esse equilíbrio pode ganhar impulso com a aprovação da proposta que reduz a escala de trabalho de 6×1 para 5×2, um dos focos centrais dos debates. Outra grande aliada do bem-estar das(os) trabalhadoras(es) é a proteção social, tema também discutido na CNT, com participação ativa do CPERS em sua formulação.

Com relatoria do 1° vice-presidente da entidade, Alex Saratt, o subtema “Proteção e Inclusão Produtiva — Emprego, Desemprego, Empregabilidade e Inovações Tecnológicas” promoveu reflexões sobre formas de avançar na legislação trabalhista do país. Segundo Alex, foi a partir do diálogo entre os diferentes segmentos presentes que “foi possível construir uma série de entendimentos e encaminhamentos para que avancemos na legislação trabalhista, não só no sentido da modernização, mas principalmente da proteção social, da valorização do trabalho e da conexão desses elementos com um projeto de desenvolvimento nacional que tenha justamente esse cuidado e essa preocupação, inclusive no serviço público”.

Outros objetivos específicos da 2ª CNT também ganharam destaque, como a promoção da igualdade de oportunidades e do combate à discriminação; a geração de empregos formais a partir da transição da informalidade; e a erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil; temas essenciais, que carregam grande relevância individual.

Participar de espaços que debatam o trabalho, sua evolução e aprimoramento é dever do CPERS como entidade representativa de milhares de trabalhadoras(es). Ciente da responsabilidade de defender as(os) educadoras(es) de todo o estado, o Sindicato faz questão de estar na linha de frente em encontros como o realizado hoje, em Porto Alegre.

Seguimos juntas(os), em direção a um mundo que respeite o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, e que garanta a cada trabalhadora(or) ferramentas justas para lutar por seus sonhos!

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A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) divulgou, nesta quarta-feira (12), uma nota pública em repúdio à postura autoritária e persecutória do governo Eduardo Leite (PSD). A denúncia surge após o Executivo determinar que as Delegacias de Polícia repassassem os nomes dos policiais civis que participassem da paralisação, marcada para a última terça-feira (11).

Diante da ameaça de retaliações, a categoria foi obrigada a cancelar a mobilização e substituí-la por uma Operação Padrão, na qual os agentes expuseram as condições precárias de trabalho, a falta de valorização e o desmonte da segurança pública promovido pelo governo estadual.

A medida do governo Leite (PSD), amplamente criticada por entidades e juristas, revela um preocupante avanço do autoritarismo e da repressão institucional sobre o funcionalismo público gaúcho. Ao tentar vigiar e controlar quem ousa reivindicar direitos básicos, o governo abandona o diálogo, rompe com princípios democráticos e adota práticas que remetem aos períodos mais sombrios da história brasileira.

Na nota, a Frente dos Servidores Públicos, que reúne entidades representativas de diversas categorias — entre elas o CPERS —, classifica a ação do governo como “inaceitável em um Estado Democrático de Direito” e denuncia a tentativa de transformar a administração pública em um espaço de medo e silenciamento.

Leia a nota completa abaixo:

NOTA PÚBLICA DA FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RS CONTRA A PERSEGUIÇÃO E O AUTORITARISMO DO GOVERNO LEITE

A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, coletivo que reúne diversas entidades do serviço público, manifesta repúdio à ação persecutória do Governo Eduardo Leite (PSD), que solicitou às Delegacias de Polícia de todo o Estado o repasse dos nomes dos policiais civis que participaram da paralisação marcada para a terça-feira (11), denunciando o desmonte das estruturas públicas e a retirada de direitos dos agentes da segurança ao longo dos últimos anos, chegando a uma situação limite.

Trata-se de uma medida inaceitável em um Estado Democrático de Direito que fere frontalmente a liberdade sindical e o direito constitucional de organização e manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. A tentativa de intimidação e vigilância sobre servidores que exercem legitimamente o direito à mobilização é uma forma de assédio institucional e repressão política.

A Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul expressa total solidariedade aos colegas da Polícia Civil, reafirmando que nenhuma forma de coerção ou perseguição pode se sobrepor ao direito de luta por condições dignas de trabalho, valorização profissional e respeito aos servidores públicos.

Seguiremos juntos na defesa de um Estado que respeite seus servidores e a liberdade de organização sindical.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2025.

CPERS – UGEIRM – SIMPE – SINDJUS/RS – SINDICAIXA – SINDSEPERS – SINTRAJUFE/RS – SINDTCE/RS – SINDPERS – SINAPERS – APROJUS – ASPGE – SINDIPERÍCIAS

Foto de capa: Defesa Civil/ Divulgação

 

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Dando sequência ao Dia de Luta do CPERS, na tarde desta terça-feira (11), representantes da Direção Central do Sindicato participaram da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei n.º 350/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A atividade, promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa e proposta pelo deputado estadual e presidente da Comissão, Rafael Braga (MDB), ocorreu no Plenarinho e reuniu lideranças de diversas entidades do funcionalismo público estadual do Rio Grande do Sul.

O governo Eduardo Leite (PSD) não incluiu na proposta orçamentária de 2026 nenhuma previsão de reposição salarial para as(os) servidoras(es) públicas(os) estaduais. Em resposta, no dia 8 de outubro, o CPERS, em parceria com a CUT/RS e a CTB/RS, protocolou, na Assembleia Legislativa, uma emenda ao PL 350/2025. A proposta das entidades prevê a recomposição salarial de 15,2% para todas(os) as(os) educadoras(es) da rede estadual — professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas — abrangendo servidoras(es) ativas(os) e aposentadas(os), com e sem paridade.

Na apresentação da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, sobre o orçamento do Estado para 2026, foi exposto um déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões previsto para o próximo ano. Diante desse cenário, que evidencia uma gestão marcada pelo desmonte dos serviços públicos, pela privatização e pela adoção de uma política de Estado mínimo, deputados e representantes dos sindicatos puderam se manifestar.

A presidente do CPERS, Rosane Zan, expressou o sentimento de revolta ao assistir à apresentação do governo, especialmente ao perceber que a peça orçamentária naturaliza a ideia de que as(os) aposentadas(os) são um “problema para o Estado”.

“Parece que o que nos resta é morrer. Eu estou quase na reta final, próxima de me aposentar. E pensar que os déficits do Estado mais uma vez vão ser pagos em cima dos serviços públicos, principalmente da educação pública, que nos é tão cara”, destacou Rosane.

A educadora lembrou ainda que, na manhã desta terça (11), o CPERS realizou um ato público em frente ao Palácio Piratini e fez um apelo para que cada deputada e deputado, inclusive da base do governo, olhe nos olhos das educadoras e educadores que vieram dos quatro cantos do Rio Grande do Sul, em sua maioria, aposentadas(os).

“São pessoas que viajam mais de 600 km para estar aqui, com a esperança e o sentimento de que poderiam conquistar os 15,2% de reajuste que estamos cobrando — valor que nem cobre as perdas inflacionárias do período, que já somam mais de 70% desde 2014. Quantos aposentados que deram a vida pela educação e funcionárias de escola que estão desde 2014 sem reajuste, mais uma vez, não serão contemplados na LOA de 2026?”, apontou.

Rosane também destacou que, conforme os dados apresentados pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, 51,7% dos vínculos ativos no Rio Grande do Sul são de educadoras(es), mas a categoria representa apenas 27% da despesa total de pessoal.

“E sem falar daquilo que nos é mais caro, que é uma luta histórica desde 2002: o Fundeb. Ele nos dá estabilidade para afirmar que há um saldo financeiro de mais de R$ 2,3 bilhões que poderia garantir a revisão salarial das educadoras e educadores. Ao contrário disso, vemos um déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões. Onde estão os recursos do Fundeb que poderiam ser usados para a revisão geral dos salários — um direito constitucional para quem vive essa amargura desde 2014? Esperamos que atendam uma categoria calejada, que está pagando as contas do Estado, enquanto dizem que nós somos o problema”, concluiu.

O CPERS seguirá na luta pelo reajuste salarial, fundamental para garantir dignidade e reconhecimento às(aos) educadoras(es) que diariamente sustentam a base da educação pública, mesmo diante da desvalorização e da falta de investimentos. A correção dos vencimentos não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça social e respeito a uma categoria que dedica a vida à formação das novas gerações.

Na última segunda-feira (10), entre as propostas aprovadas no Conselho Geral do CPERS, está a luta pela reposição de 15,2%, com a realização de vigílias em frente à Assembleia Legislativa às terças-feiras até a votação da LOA, além da realização de um Ato Público Estadual no dia da votação, para pressionar pela aprovação das emendas apresentadas pelo Sindicato.

Reforçamos que valorizar as(os) educadoras(es) é assegurar a qualidade da educação e o futuro do serviço público no Rio Grande do Sul!

>> Confira mais fotos da Audiência: 

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Com garra e determinação, milhares de educadoras e educadores de todo o Rio Grande do Sul tomaram as ruas de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (11), em um grande ato convocado pelo CPERS. A mobilização cobrou a reposição salarial de 15,2% para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da educação – da ativa e aposentadas(os) –, a aprovação da emenda do CPERS à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a defesa de um IPE Saúde público e de qualidade.

O Dia de Luta, marcado por paralisações em diversas escolas estaduais, teve concentração em frente à sede do IPE Saúde, onde educadoras(es) denunciaram os ataques ao serviço público e exigiram melhorias no atendimento às(aos) seguradas(os). 

De lá, mesmo com o forte sol, a categoria saiu em uma grande caminhada até o Palácio Piratini, colorindo de amarelo as ruas do centro da capital e denunciando o descaso do governo Eduardo Leite (PSD) com a educação pública.

A presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou a força e a importância da mobilização.
“Tivemos hoje um importante e potente ato público, onde a nossa categoria, mais uma vez, nos respondeu. Saímos da frente do IPE Saúde, colocamos nossas reivindicações e fizemos um grande ato com falas de sindicatos da Frente dos Servidores e de deputados que apoiam nossa luta. À tarde, teremos uma audiência pública para discutir o orçamento do Estado, onde apresentamos a emenda da educação, pela reposição de 15,2%. Nossa luta é agora, com pressão direta sobre a base aliada do governo. A luta vale a pena”, afirmou.

Durante o ato em frente ao IPE Saúde, Glaci Weber, representante do CPERS no Conselho Administrativo do Instituto, lembrou que, no dia 9 de outubro, o Sindicato encaminhou um ofício ao então presidente do IPE Saúde, Paulo Oppermann, cobrando respostas sobre o programa “Mais Assistência”.

“O programa prevê o cadastramento de 10 mil novos médicos. Queremos saber por que ainda não foi lançado”, questionou Glaci, ressaltando a urgência de ampliar a rede de atendimento às(aos) seguradas(os).

Ao chegar ao Palácio Piratini, a multidão foi recebida por parlamentares, centrais sindicais e representantes de outros sindicatos que integram a Frente dos Servidores Públicos (FSP). Juntas(os), denunciaram o desmonte do serviço público e a política de desvalorização imposta pelo governo Leite (PSD).

“Os servidores do Rio Grande do Sul precisam intensificar a luta contra a reforma administrativa e em defesa da estabilidade. O governador quer acabar com o serviço público”, alertou Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, que integra a Frente dos Servidores.

Durante a tarde, as educadoras e educadores permanecem em vigília na Praça da Matriz, reforçando o compromisso com a valorização de quem faz a educação pública gaúcha acontecer.

Sem valorização para as educadoras e educadores, não há educação pública que se sustente!

>> Confira mais fotos no link:

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Na noite desta segunda-feira (10), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede do Sindicato, em Porto Alegre, para sua reunião mensal. O encontro contou com a Direção Central e os representantes das direções regionais e de base com o objetivo de discutir e orientar as políticas e ações do próximo período de lutas da categoria.

Entre as deliberações aprovadas, o Conselho reafirmou o compromisso com a defesa da valorização salarial e das condições de trabalho, aprovando um calendário de mobilizações que reforça a pressão sobre o governo Eduardo Leite (PSD) e o parlamento gaúcho. 

“Precisamos estar atentos e firmes na nossa luta pela reposição de 15,2%. Não podemos dar trégua a esse governo neoliberal. Nossos aposentados e nossos funcionários de escola são os que mais sentem esses ataques. Já são quase 11 anos sem reajuste. Por isso, reforço: não podemos dar trégua! Espero todos vocês no nosso Dia de Paralisação e Ato Estadual, nesta terça, para unificar a luta por valorização salarial, por melhores condições de trabalho e em defesa da educação pública”, destacou a presidente do CPERS, Rosane Zan, na abertura do encontro. 

No conjunto de decisões, destaca-se a realização de vigília na Assembleia Legislativa todas as terças-feiras, até a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e Ato Público Estadual no dia da votação, com o lema “15,2% de Reajuste Já!”; intensificar a luta contra a municipalização da rede estadual de ensino; e o fortalecimento da mobilização contra a Reforma Administrativa, em conjunto com a CNTE e as Centrais Sindicais; entre outras.

Durante o Conselho, também foi realizada a substituição de vacância de cargo em duas instâncias do Sindicato: 

> Mari Andrea Oliveira de Andrade assume vaga na Direção Central; e
> (aguardando confirmação do nome) no Conselho Fiscal da entidade. 

As resoluções do Conselho reafirmam a disposição da categoria em seguir unida e mobilizada, enfrentando os retrocessos e exigindo do governo Leite (PSD) o cumprimento de seu dever com a educação pública e com as(os) trabalhadoras(es) da rede estadual.

Riscos da Municipalização

Financiamento, Fundeb, carreira, piso e privatização foram alguns dos temas abordados pelo assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, que realizou uma fala, de forma online, na abertura do Conselho Geral, analisando o atual cenário da educação pública e alertando para os riscos do processo de municipalização.

Segundo Eduardo, “na última década, no Rio Grande do Sul, está ocorrendo uma transferência significativa da educação estadual para os municípios, em um processo contínuo que vem crescendo e está acompanhado pelo avanço da privatização.” Ele destacou ainda que “o Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de judicialização em razão do não pagamento do piso do magistério pelos municípios”. 

Ao concluir, o assessor reforçou que “o que a educação pública precisa é de mais investimento, tanto nas redes municipais quanto nas estaduais. Precisamos garantir os 10% do PIB para a educação, por meio da tributação dos super-ricos, da revisão das isenções fiscais e do combate à sonegação.”

Reforma Administrativa: repercussão para as(os) servidoras(es)

A economista Anelise Manganelli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresentou um panorama sobre a Reforma Administrativa, que em 2025 volta ao debate após a tentativa frustrada de aprovação da PEC 32, em 2020.

Durante sua fala, Anelise destacou o papel dos sindicatos na conscientização da sociedade sobre a importância do serviço público e das(os) servidoras(es). 

Segundo ela, “a Reforma Administrativa pode impactar salários, concursos e progressões dos servidores públicos. Embora tenha apelo popular, como o fim das aposentadorias compulsórias e a imposição de limites aos supersalários — especialmente no Poder Judiciário —, seu objetivo estrutural é reforçar a lógica da meritocracia no serviço público.”

A economista também alertou para a ausência de garantias fundamentais no texto: “É inadmissível que não haja previsão para a regulamentação da negociação coletiva no setor público, nem a garantia da data-base. Esse aspecto é fundamental para assegurar os direitos e deveres dos trabalhadores da Administração Pública, bem como a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade.”

É hora de agir e dizer NÃO à PEC 38/2025! Clique aqui e pressione as(os) deputadas e deputados do Rio Grande do Sul para barrar esse retrocesso.

>> Confira, abaixo, o conjunto completo das propostas de mobilização aprovadas pelo Conselho Geral:

1. Realizar vigília, em frente à Assembleia Legislativa, nas terças-feiras, até a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), e realizar Ato Público Estadual no dia da votação, por 15,2% de Reajuste Já!

2. Lutar contra a Municipalização:

  • Propor Audiências Públicas na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores para debater os problemas da municipalização;
  • Realizar visitas às Secretarias Municipais da Educação e aos prefeitos;
  • Realizar Assembleia com as Comunidades Escolares argumentando que a mudança prejudica a qualidade do ensino e as condições de trabalho das(os) servidoras(es);
  • Realizar Abaixo-Assinado Contra as Municipalizações com a sociedade e a Comunidades Escolar;
  • Denunciar no ministério publico da educação, as municipalizações, principalmente onde os municípios não cumprem seu papel, de vagas nas creches.

3. Seguir a luta contra a Reforma Administrativa, juntamente com a CNTE e as Centrais Sindicais, e realizar uma live sobre a reforma;

4. Lutar pelo respeito à gestão democrática e os regimentos escolares em relação às progressões parciais;

5. Continuar a luta pela aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional das(os) Profissionais da Educação Básica Pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional, PL 2531.

6. Apoio à greve do magistério municipal de Santa Maria, que luta contra o projeto de desmonte da previdência;

7. Denunciar e cobrar a imediata substituição das funcionárias da merenda e da limpeza, que se aposentaram ou que estão em laudo. Escolas de tempo integral estão em situação caótica;

8. Pressionar a direção do IPE Saúde e o governo do Estado para dar agilidade do Programa Mais Assistência às(aos) seguradas(os) do IPE Saúde. Exigir credenciamento de especialistas especialmente para o interior. Todos os 42 Núcleos do CPERS Sindicato enviem e-mails para o IPE Saúde, cobrando o credenciamento de mais médicos e relatando a precariedade na assistência às(aos) seguradas(os) e ressaltando a cruel situação de aposentadas(os) que precisam deslocar-se por grandes distâncias para obter as devidas assistências necessárias. 

Porto Alegre, 10 de novembro de 2025.
Diretoria do CPERS/Sindicato.

>> Veja mais fotos: 


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Na manhã desta segunda-feira (10), o Espaço de Exposições Deputado Carlos Santos, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi palco de um momento de emoção, memória e resistência. A cerimônia de abertura da mostra “80 anos de CPERS: exigir nossos direitos é ensinar democracia” reuniu educadoras(es), dirigentes estaduais e representantes de núcleos do Sindicato para celebrar uma história construída com coragem, luta e compromisso com a educação pública.

Aberta ao público até a próxima sexta-feira (14), das 8h30 às 18h30, a exposição convida visitantes a percorrer uma linha do tempo interativa e informativa que revela as principais batalhas, conquistas e desafios enfrentados pelas(os) trabalhadoras(es) da educação ao longo de oito décadas. Cada marco resgata a força coletiva que, geração após geração, transformou o CPERS em uma das vozes mais firmes na defesa da escola pública e da democracia.

Durante a cerimônia, a presidente do Sindicato, Rosane Zan, emocionou o público ao recordar a trajetória do Sindicato: “Nesses 80 anos de história do CPERS, não houve um governo diante do qual não estivéssemos para exigir nossos direitos e defender a democracia. Estar aqui hoje, neste espaço, é reafirmar a importância desse gigante que é o CPERS Sindicato. Seguiremos firmes na luta pelos direitos da classe trabalhadora e pela valorização da educação, da saúde e da segurança pública. Avante, educadores! Viva o CPERS! Viva a educação pública!”

A exposição é, ao mesmo tempo, um tributo à luta e um convite à reflexão: olhar para o passado para fortalecer o presente e projetar o futuro. Em cada foto, documento e relato, pulsa a certeza de que ensinar, resistir e lutar caminham lado a lado, e que a história do CPERS é também a história da educação e da democracia no Rio Grande do Sul.

>> Confira mais fotos do evento: 

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Nesta quinta-feira (6), em alusão ao Mês da Consciência Negra, o Coletivo Regional de Igualdade Racial do 4º Núcleo do CPERS (Cachoeira do Sul), em conjunto com o Coletivo Estadual, promoveu o encontro “Falas Negras”.

A atividade, realizada na Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, reuniu membros das comunidades escolares e a sociedade em geral, reforçando o debate sobre o enfrentamento e o combate ao racismo e enfatizando a urgência de uma educação antirracista em todos os espaços coletivos.

Com o auditório lotado, o evento contou com a presença do 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial, Edson Garcia, que destacou a importância de fortalecer políticas públicas de combate ao racismo e de ampliar ações efetivas dentro e fora dos ambientes escolares.

Também esteve presente a assistente social e mestre em políticas sociais e serviço social, Eriane Pacheco, que palestrou sobre a relação das novas gerações com a negritude.

Para Edson, o encontro foi um marco importante para todas e todos, evidenciando o quanto é fundamental promover a discussão sobre os desafios impostos à população negra: “Comemorar o Mês da Consciência Negra, no mês em que o Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS completa 10 anos, é um grande presente. Vivemos uma noite muito especial, com debates construtivos acerca dos desafios impostos à população negra, sob diferentes aspectos, em nossa sociedade. Tivemos um auditório lotado, perguntas pertinentes, reconhecimento exposto e muita cultura ancestral. O Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do 4º Núcleo está de parabéns pela organização, bem como toda a Direção.”

Durante sua apresentação, intitulada “A luta antirracista e seus efeitos na educação pública”, o educador analisou as consequências estruturais do racismo e seus impactos na educação, evidenciando a necessidade de práticas pedagógicas cotidianas que abordem temáticas afirmativas e transformadoras, capazes de resgatar a valorização da ancestralidade e da resistência por meio da representatividade. Edson ainda destacou que o ensino deve abarcar todas as dimensões do tema, perpassando o contexto social e histórico, e atuar de forma efetiva no presente, promovendo uma intervenção significativa na realidade.

10 anos de luta e resistência

Completando 10 anos de atuação, o Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS reafirma seu compromisso com o combate ao racismo — dando voz aos relatos e denúncias, repudiando e se manifestando contra quaisquer práticas discriminatórias, além de promover e articular ações concretas e a conscientização por meio de campanhas e mobilizações da categoria.

As atividades realizadas ao longo do ano nos 42 núcleos do Sindicato proporcionam uma rica troca de aprendizados, na qual professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), compartilham vivências e experiências, abrindo caminhos para novos rumos na prática educativa.

O CPERS reafirma seu compromisso em seguir promovendo e atuando de forma firme no combate ao racismo, dentro e fora dos espaços escolares, assim como na valorização da diversidade e na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

>> Confira mais fotos da atividade em Cachoeira do Sul:

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria n.º 20/2025, publicada em 5 de novembro, um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de sistematizar subsídios e recomendações para a elaboração de uma proposta legislativa sobre o piso salarial nacional das(os) profissionais da educação básica pública que desempenham funções de apoio administrativo, técnico e operacional.

Com caráter consultivo e de assessoramento, o GT terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, e funcionará sob a coordenação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), responsável também pela organização, cronograma e secretaria executiva do colegiado.

O chefe de gabinete substituto da Sase, Luciano Chagas, explica que o MEC já acompanha, na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que propõe a instituição do piso salarial nacional para as(os) profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica e o órgão busca aprimorar a proposta em diálogo com parlamentares e entidades representativas das(os) trabalhadoras(es). Ele diz: “o PL foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. E a Sase vem dialogando com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores da educação, com o intuito de aprimorar a proposição”.

O grupo será composto por seis membros titulares e respectivos suplentes, representando:

  • MEC/Sase, que presidirá o GT;
  • Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed);
  • União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
  • Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e
  • Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

As reuniões serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente por videoconferência, e poderão contar com a participação de especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas convidados a contribuir com os debates. As atividades do GT serão concluídas com a entrega de uma minuta de projeto de lei acompanhada de nota técnica, que servirá de base para discussão no Congresso Nacional.

A criação do GT tem respaldo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei 14.113/2020 (Fundeb), que determinam a valorização das(os) profissionais da educação e a implantação de planos de carreira e remuneração que contemple o piso salarial definido e atualizado nacionalmente.

Com informações do Ministério da Educação
Fonte: CNTE

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O Congresso Nacional parece não permitir que o dia termine sem protagonizar uma tragédia. Enquanto o Senado Federal aprovava, nesta quarta-feira (5), mudanças no Imposto de Renda, na Câmara dos Deputados 317 parlamentares decidiram voltar no tempo e votaram a favor de medidas que restringem o acesso a um aborto seguro e acompanhado para crianças vítimas de estupro.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 também altera regras sobre a interrupção da gestação em casos de feto anencéfalo e quando há risco à vida da gestante.

A aprovação do texto é uma reação à resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em vigor desde janeiro deste ano. O documento garantia a possibilidade de interrupção da gravidez quando houvesse risco à saúde física ou psicológica da criança, com acompanhamento adequado e sem a necessidade de consentimento dos pais da menor.

Para os parlamentares que apoiaram o PDL, a resolução do Conanda, que assegurava proteção às meninas em situação de abuso, seria, na verdade, um incentivo ao aborto. A distorção dessa narrativa é tão grave quanto considerar “cristã” a defesa de uma gestação resultante de violência sexual, argumento sustentado por boa parte da bancada religiosa que votou a favor do projeto.

Diante desse ataque aos direitos das meninas vítimas de violência, diversas entidades e movimentos sociais manifestaram repúdio. O Ministério das Mulheres (MM) trouxe à tona dados que escancaram a realidade que parte do Congresso insiste em ignorar.

Entre 2013 e 2023, o país registrou cerca de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, segundo o MM. Essa faixa etária está abaixo da idade mínima de consentimento, o que caracteriza todas essas gestações como estupro de vulnerável. Ainda assim, apenas 154 meninas tiveram acesso ao aborto legal em 2023, um número irrisório diante da dimensão do problema.

Para o CPERS, através do Departamento das Mulheres, é urgente nos mobilizarmos para que meninas vítimas de abuso não sejam forçadas a reviver sua dor por meio de uma gestação imposta. O Movimento Mulheres em Luta (MEL), que atua na defesa dos direitos das mulheres, lançou um abaixo-assinado contra o PDL. Com poucos cliques, sua assinatura se soma a milhares de vozes que dizem não a mais esse retrocesso brutal.

>> Assine o abaixo-assinado aqui!

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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