Fotos: Augusto Dauster e CPERS

Nesta sexta-feira (11), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou a 3ª Reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), em Brasília, para debater as mobilizações e o calendário de luta da educação para o próximo período.

O CPERS foi representado no encontro pelo 1º vice-presidente do Sindicato e Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da CNTE, Alex Saratt, e pela tesoureira-geral e representante do CPERS no Conselho Estadual do Fundeb, Rosane Zan.

Para o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, o próximo período será de reconstrução para a educação pública.

“Uma das principais lutas é para que a CNTE e as entidades do campo educacional, tenham presença, participação e protagonismo e que retomem esta pauta tão sonegada durante o governo Temer e o governo Bolsonaro”, avalia. 

Segundo Alex, o CNE cumpriu seu importante papel para a garantia de uma educação pública, universal, laica e de qualidade: “No próximo período, manteremos a vigilância constante contra toda e qualquer iniciativa que represente ataque aos trabalhadores em geral e aos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Reafirmamos aqui nossa disposição de luta e compromisso com o Brasil e com a educação”. 

Durante a reunião, foi prestada uma homenagem aos profissionais da categoria que se candidataram nas eleições de 2022 para representar a classe trabalhadora. Veja aqui a lista de homenageados/as.

Uma das agraciadas foi a deputada federal professora Rosa Neide (PT/MT), que neste ano foi a mais votada no Mato Grosso, mas não foi reeleita. Ela recebeu mais de 124 mil votos, praticamente triplicou a votação anterior, porém a federação composta por PT, PV e PC do B não conseguiu fazer o quociente eleitoral necessário para eleger um representante na Câmara dos Deputados.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, atribuiu essa votação expressiva como fruto da presença da deputada junto à base. “Aqueles que quiseram nos derrotar tiveram muito trabalho”, reconheceu Heleno, explicando que a determinação da professora Rosa Neide, envolvendo o trabalho no seu estado, no Sintep/MT e a participação nos conselhos tiveram como resultado essa ampla aprovação popular.

“Muito grata e feliz com a linda homenagem que recebi do Conselho Nacional de Entidades em reconhecimento ao trabalho desenvolvido nesses quase quatro anos de mandato na Câmara dos Deputados. A defesa da educação, dos serviços públicos, das pautas sociais é minha causa de vida”, declarou a deputada Rosa Neide.

A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, reverenciou a resistência de todos que enfrentaram o governo Bolsonaro. “Esses são os companheiros e companheiras que representam os milhares de candidatos e candidatas trabalhadores da educação desse país que orgulhosamente nos representaram. E vamos lá, é um novo tempo.”, registrou.

Professores eleitos

O secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno, foi eleito deputado distrital em Brasília (DF) e fez uma breve avaliação do período eleitoral. “Essa eleição mostrou o tamanho da coragem e da dignidade do povo brasileiro, em uma eleição que teve mentira, compra de voto, assédio e mesmo assim diante de tudo isso o povo foi lá e apertou o 13 nas urnas, elegeu o Lula”, reflete Gabriel.

Na opinião do secretário, a candidatura dele foi uma expressão das lutas de combate à fome, por investimentos na saúde, educação e cultura, pelo povo brasileiro como prioridade e contra o fascismo. “Tenho muita esperança não só no mandato, mas nas lutas dos nossos sindicatos e CNTE. A gente vai reconstruir esse país sobre outros pilares. O mandato é um instrumento das lutas dos professores, professoras, funcionários e funcionárias de escola também”, reiterou.

A presidenta do Sintego (GO), Bia de Lima, eleita deputada estadual em Goiás, também foi homenageada. Ela conta que “esperança” foi a palavra que moveu a campanha dela e de tantos outros candidatos da categoria em defesa de justiça social. “Que bom que nós vamos mostrando cada vez mais que nós fazemos a educação e estamos prontos para todas as lutas e pautas. Nós compreendemos o nosso papel social neste contexto. Por isso não nos afastaremos do movimento sindical para estarmos articulando e pressionando para que nos parlamentos as coisas possam ocorrer nos moldes do que nós pregamos”, assegurou Bia de Lima.

>> ACESSE AS FOTOS DO CNE NO FACEBOOK

INFORMES

Campanha Calar Jamais

O secretário de comunicação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, falou sobre a importância de todas as entidades filiadas à CNTE se somarem à campanha “Calar Jamais”, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Lançamos uma coletânea com depoimentos e denúncias de censura. Busquem nos seus estados os comitês regionais de democratização da comunicação. Busquem e se organizem, temos que trazer isso à tona. Nós educadores estamos sendo atacados na nossa liberdade, mas não é só por isso, é importante para fortalecermos a luta em favor da democracia”, ressaltou o dirigente.

Agenda da Internacional da Educação

Em função da pandemia de Covid-19, a Internacional da Educação adiou para julho de 2024 o Congresso. Em julho de 2023 haverá um congresso virtual de 11 a 13 de julho. O congresso presencial será realizado de 25 de julho a 2 de agosto em Buenos Aires, na Argentina. Mais detalhes serão divulgados em breve pela CNTE.

Coletivo de Mulheres

A secretária de relações de gênero da CNTE, Berenice D’arc, informou que a reunião do coletivo de mulheres da CNTE será realizada no próximo dia 17 de novembro, de forma virtual, para planejar as ações para os 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher e debater outros temas como a Conferência das Mulheres, que deverá ser realizada no governo Lula e terá a participação dos sindicatos e outras organizações da sociedade civil.

Calendário de Lutas da CNTE

2022
Novembro/Dezembro – transição

2023

Primeiro semestre
Curso de formação política (secretarias de formação e política sindical)

Janeiro e Fevereiro
Reajuste do piso

Fevereiro
8 – Reunião da Diretoria da CNTE
9 e 10 – Conselho Nacional de Entidades

Março

17 a 19 – Plenária Intercongressual da CNTE

Abril
24 a 28 – 24ª Semana Nacional da Educação

Maio

1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Informações: CNTE

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Nesta sexta-feira (11), o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) publicou nota sobre a equipe de transição do próximo governo.

O Fórum, que reúne 46 entidades representativas do campo educacional e, desde 2017, com capilaridade e legitimidade, tem sido polo de resistência contra o golpe e a prisão do presidente Lula (PT) e em favor da superação do fascismo e autoritarismo, com vistas à retomada de um projeto democrático para a educação e o país.

Desde o início da organização da equipe de transição, o FNPE tem buscado interagir com os atores políticos do processo para participar e contribuir ativamente nesta travessia, considerando para tanto, de forma central, a importância de compor o Gabinete de Transição de Governo e seus Grupos Técnicos.

>> ACESSE AQUI O DOCUMENTO EM PDF

Em todas as rodadas de conversas foi ratificado que o FNPE e suas entidades têm uma base de princípios, diretrizes e estratégias político-pedagógicas que serão sempre reforçadas por suas entidades na proposição e condução das políticas públicas educacionais. O documento Final da CONAPE 2022 e a Carta de Natal, aprovados na Plenária Final da conferência, reafirmam estas concepções e proposições visando à redemocratização do Estado e de suas políticas educacionais, documentos que já são de domínio do Gabinete de Transição.

O FNPE, portanto, reafirma que seguirá dialogando e à disposição para estabelecer interlocução com o novo governo, tendo como representante o coordenador executivo do FNPE, Heleno Araújo, no Grupo Técnico da Educação.

Na mesma direção, tem-se a confirmação pelo Coordenador da pasta, Henrique Paim, de que a equipe coordenadora estabelecerá interlocução com todas nossas representatividades de forma qualificada, assim como recepcionará diagnósticos pertinentes à atuação de cada entidade, permitindo a melhor composição possível de um relatório circunstanciado a ser entregue na transição.

O FNPE tem forte expectativa nesta interação democrática, no diálogo cooperativo e na efetiva participação junto ao Governo Eleito e seu andamento e, assim, orienta que as entidades nacionais do campo educacional possam aguardar relatos mais precisos oriundos de nossa coordenação executiva.

Brasília, 10/11/2022.
Secretaria Executiva do FNPE

ASSINAM ESTA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA:

ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CURRÍCULO
ABALF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO
ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
ABEH – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE HISTÓRIA
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABPEE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
ABPN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES (AS) NEGROS(AS)
ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO
ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS.
ANPUH – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA
ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE
CFFa – CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA.
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
FINEDUCA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.
FITE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA.
FITRAENE/NE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO DO NORDESTE.
FORPIBID-RP – FÓRUM NACIONAL DOS COORDENADORES INSTITUCIONAIS DO PIBID E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
FÓRUM EJA – FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTRO DE
EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL
MNEM – MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO
MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA
PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO.
RED ESTRADO – REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOBRE TRABALHO DOCENTE.
SBENBIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIOLOGIA
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES
UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

2022 11 11 card fnpe equipe de transicao

Fonte: CNTE

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Nesta quinta-feira (10), a Comissão Organizadora da Marcha Independente Zumbi Dandara e das atividades do mês da Consciência Negra, construída coletivamente por movimentos sociais, sindicais – dentro os quais o CPERS – e mandatos políticos, reuniram-se, na sede do Sindjus, para dar continuidade à organização do Novembro Antirracista Unificado no RS.

Mais de 40 entidades se somaram na construção desta agenda conjunta, que ocorre durante todo o mês de novembro.

A programação iniciou, na última sexta-feira (4), no Bará do Mercado Público, em Porto Alegre. Entre os destaques, está a Marcha Independente Zumbi Dandara, que ocorre em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Estão previstas ainda atividades como lançamentos de documentários e livros, ações nos quilombos, debates sobre comunicação e educação antirracista, saúde do povo negro, ancestralidade, cultura, territorialidade, entre outras.

O 2º vice-presidente e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS, professor Edson Garcia, destaca que as atividades deste mês contemplam diversos grupos da sociedade civil, dando a devida importância a esta luta tão necessária.

“O Novembro Antirracista, como batizamos este de 2022,  está sendo construído por várias mãos e contempla atividades específicas a alguns grupos e também coletivas. Isto dialoga com a prática do nosso povo e, principalmente, do nosso Coletivo Estadual, que segue as trilhas de Zumbi e Dandara, que sempre foi a do trabalho coletivo, do aquilombamento”.

Edson reforça ainda que a luta antirracista precisa chegar nas escolas: “Seguimos pressionando para que a Seduc realmente faça com que a Lei 10.639 seja cumprida nos currículos escolares e aplicada verdadeiramente nas escolas do Estado; e também para que profissionais negros, professores e funcionários, não sejam invisibilizados em seus locais de trabalho e tenham suas relevantes contribuições culturais destacadas no grande processo pedagógico”.

Na ocasião, o Coletivo Levante da Juventude RS aproveitou a oportunidade para convocar todos(as) para o Festival de Saúde e Cultura, no dia 15 de novembro, às 10h, na Vila Barracão, em Porto Alegre. O evento conta com shows, debates e trocas, que abrangem temas como a defesa do SUS e o direito à cultura.

A reunião contou com a definição de pontos relevantes que constarão na Carta Aberta para a população brasileira, em defesa do povo negro e da luta contra o preconceito, o racismo e o fascismo.

Dando continuidade às reuniões organizativas, o grupo que coordena as atividades do Novembro Antirracista se reunirá, na próxima semana, na sede do CPERS.

Novembro Antirracista

Novembro marca a intensificação da luta antirracista, que toma as ruas de todo o país por justiça e o fim da barbárie contra a população negra.

A violência diária contra os corpos negros escancara a faceta de um país vergonhosamente racista e xenofóbico. O preconceito sofrido diariamente por este povo, que enfrenta as consequências do racismo estrutural enraizado em nossa sociedade, precisa cessar. 

O racismo, além de ser criminoso, não pode ser tratado como uma pauta identitária, mas sim social. Somente assim, será possível enfrentarmos e assimilarmos este tão importante debate.

O Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS convida a todos para a reflexão de que país queremos. 

Entendemos que o desafio de uma educação antirracista se coloca cada vez mais como pauta central e urgente no Rio Grande do Sul e no Brasil. Não podemos tolerar a leniência com que se é tratado. 

A luta é de todas e de todos, nas ruas e nas redes, na defesa da vida, da igualdade de oportunidades e ponto de partida, por justiça social e por uma nação liberta do ódio e realmente democrática para todos(as).

É urgente fortalecer o exercício da democracia de fato e de direito, e o combate ao racismo, à discriminação e ao preconceito.

#NovembroAntirracistaUnificado #MêsDaConsciênciaNegra

>> Confira o calendário estadual do Novembro Antirracista aqui.

      

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Após mais de três anos de uma longa espera, professores(as) e funcionários(as) de escola do Rio Grande do Sul, que aderiram à última greve da educação (2019/2020), receberam o que lhes era de direito.

Nesta sexta-feira (11), o governo do Estado pagou os dias recuperados da greve, que durou 58 dias e reivindicava salário em dia, reajuste para toda a categoria, respeito, entre outras pautas.

Nestes anos, o Sindicato nunca fugiu da luta e o tema foi pauta de todas as reuniões, com os mais diversos setores do governo, que por falta de vontade política, resistiram até o momento para a liberação do pagamento. O pagamento foi realizado mediante assinatura de um termo firmado no dia 19 de outubro, entre o CPERS, a PGE e a Seduc.

Com o desconto, quase 30 mil servidores(as) se afundaram em dívidas por uma injusta penalização. Na época, foram necessárias diversas ações para assegurar comida na mesa dessas famílias, como pedágios solidários para arrecadação de cestas básicas.

Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, a garantia do pagamento reforça a luta de toda a categoria.

“Depois de mais de três anos de luta e muita pressão, conseguimos finalmente que o governo reconhecesse o nosso direito ao pagamento dos dias da greve. Este é um dia importante, já que a categoria que recuperou essas aulas recebe aquilo lhe é devido e é fundamental também porque o governo está reconhecendo esse direito”.

A presidente também destaca, que alguns casos ainda estão sob análise, mas que TODOS(AS) receberão: “Nós queremos chamar atenção da categoria porque tiveram muitos professores e funcionários que se aposentaram, outros se exoneraram do Estado, e esses também, pelo acordo firmado com o governo, terão direito a este pagamento, não no dia de hoje, porque a Secretaria da Fazenda fará um rastreamento para ver todos os outros casos, mas com certeza receberão”.

Para aqueles que por ventura não identificaram o lançamento do valor ou verificarem valores indevidos, entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo e-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br. E fique atento às nossas redes para mais informações!

Leia também: Esclarecimentos sobre o pagamento dos dias descontados da greve

O CPERS reitera que o direito à greve é assegurado pela Constituição Federal e afirma que seguirá cerrando fileiras contra qualquer escalada de ataques à educação.

Greve histórica

Deflagrada no dia 18 de novembro de 2019 por salário em dia e a retirada dos projetos de destruição dos serviços públicos, a greve foi a maior das últimas décadas e colocou a educação no centro do debate público.

Mais de 80% da categoria cruzou os braços ao longo do período e cerca de 1.530 escolas fecharam as portas total ou parcialmente, incluindo diversas instituições que aderiram pela primeira vez na história.

Outra característica peculiar foi o amplo apoio social e institucional, registrando atos massivos em todo o Rio Grande do Sul com a presença de pais e estudantes, o suporte de entidades como a Famurs e um total de 299 moções de apoio aprovadas em Câmaras de Vereadores.

A luta continua 

Nas últimas eleições o Rio Grande do Sul teve a oportunidade de uma mudança nos rumos do Estado, mas, novamente, a escolha ficou entre o continuísmo neoliberal e uma radicalização autoritária desse projeto, através de uma liderança bolsonarista.

Com o resultado, o CPERS seguirá ainda mais intensamente sua missão na luta por respeito e valorização para toda a categoria, na defesa intransigente de uma educação pública, laica e de qualidade social e contra o avanço de qualquer iniciativa de retirada de direitos dos servidores(as) e da garantia dos serviços públicos. Seguimos unidos(as) e fortes!

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Foto: Tania Rego/Agência Brasil

No mês que se tornou uma referência para atividades que inspiram a luta e a resistência do povo negro, que comemora o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, cenas de extremismo após a vitória do ex-presidente Lula (PT) nas eleições deste ano tomaram conta de rodovias e escolas.

Nas estradas e vias públicas foram feitos atos antidemocráticos questionando a derrota de Jair Bolsonaro (PL) com muita violência e desumanidade – até grávidas em trabalho de parto foram impedidas de passar. Nas escolas, as vítimas da intolerância são os negros e os nordestinos.

“Apesar desses ataques, esse 20 de novembro é o 20 de novembro dos últimos seis anos em que a gente vai, enfim, respirar”, diz a professora da rede pública do Estado de São Paulo e secretaria de Combate ao Racismo da CUT nacional, Anatalina Lourenço, se referindo a vitória de Lula que, segundo ela, foi uma vitória da população negra e dos movimentos sociais.

“Nós conseguimos respirar e vislumbrar a possibilidade de garantia da vida”, diz citando o discurso de vitória feito por Lula em São Paulo,  como um discurso em que ele assume uma responsabilidade na luta contra o racismo.

Na Paulista, Lula disse que “o racismo é uma doença que nós precisamos extirpar do nosso país!”, e acrescentou: “Não é possível! Deus nos fez iguais, e não é possível que alguém seja tratado como inferior só porque não tem a cor branca. Não há nenhum branco melhor do que nenhum negro, e não há nenhum negro melhor do que nenhum branco. Nós somos iguais”, disse o presidente eleito.

Racismo e xenofobia nas escolas

Depois das eleições, foram registrados vários episódios de xenofobia e, principalmente, racismo, em escolas de elite do Sul e Sudeste do país, aumentando ainda mais a preocupação de educadores e movimentos negros com a discriminação racial no Brasil.

Armados de uma conduta extremamente agressiva, alunos de algumas escolas de classe média alta protagonizaram, de forma escancarada, casos em que o ódio e o preconceito, característicos dos apoiadores inflamados de Bolsonaro, contra estudantes negros.

Em Valinhos, interior de São Paulo, no ‘tradicional’ colégio Visconde de Porto Seguro, um casal de irmãos, negros, tem sido vítima há tempos de racismo. Com a eleição de Lula, no domingo (30), um deles, o garoto Antônio, de 15 anos, acabou sendo adicionado em um grupo de WhatsApp de alunos da escola, denominado “Fundação Antipestismo” em que as mensagens trocadas eram de cunho não só racista, mas também de apologia ao nazismo.

Outro caso, em Porto Alegre (RS), estudantes do Colégio Israelita Brasileiro fizeram, às gargalhadas, uma live no TikTok com xingamentos a pobres, cuja maioria (72%) é de negros, e nordestinos, “culpando-os pela vitória de Lula”.

Em Florianópolis, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) afirmou ter recebido uma carta de cunho nazista e racista dizendo que “gays, negros, mulheres femininas, gordas e amarelos” serão “destruídos”. A carta é assinada com as iniciais SS (de SchtutzStafell, a polícia do Partido Nazista alemão) e contém entre outros, ataques à população negra.

“Mulher preta nem para carregar filho serve. Lugar de preto é trabalhando na roça, não em faculdade”, diz trecho da carta.

A raiz do fascismo

Mais da metade dos brasileiros (56%, segundo dados do IBGE de 2020), é de negros e negras. No entanto, a sociedade ainda mantém conceitos predominantes colonialistas que fazem dessa população uma camada oprimida e sem os mesmos acessos a políticas públicas como educação, ‘reservados’ à população não negra. Portanto, essas manifestações nas escolas revelam que a luta antirracista deveria estar no centro dos debates da sociedade – da economia à segurança pública, passando por diversos temas como a saúde.

Na educação, por exemplo, a defesa de políticas essenciais como a implementação de leis como a 10.639/1996 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio seria uma frente eficaz de combate ao racismo. Quem afirma é Anatalina Lourenço.

“É claro que nessas escolas privadas, você tem uma classe média e tem os ricos. Mas tem também uma classe média que acha que é rica e vai reproduzir todo o mecanismo do racismo presente na sociedade. E a opressão começa pela discriminação racial”, diz a dirigente em referência aos alunos terem dirigido suas agressões a estudantes negros.

Somado a isso está o conceito de que o inimigo, para esses agressores, “é o grupo que que foi estigmatizado como inferior e não pode estar na mesma esfera que eles, os privilegiados”, ela complementa.

“A luta contra o racismo é na sua essência uma luta contra o fascismo e o nazismo. É uma luta contra toda e qualquer forma de opressão e discriminação, que prima pela inclusão e que garante a vida” – Anatalina Lourenço.

Anatalina reforça que a luta contra o racismo é uma luta pela vida e desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), que levou a extrema direita ao poder e destruiu todas as políticas de inclusão e ações que vinham sendo implementadas no país para o combate à discriminação racial, “sobreviver” foi a palavra de ordem da população negra.

“Passamos os últimos seis anos desde o golpe tentando sobreviver, tentando garantir a vida e garantir alguns direitos, garantir saúde mental também. E durante todo esse tempo de luta, inclusive por democracia, os episódios de racismo foram cada vez mais frequentes”, ela diz

A dirigente afirma ainda que os assassinatos de negros e negras não só continuaram como crescerem. Dados do 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em julho deste ano mostram que 78% das mortes violentas intencionais foram de negros.

“Os episódios recentes nas escolas só reforçam que precisamos estar atentos e precisamos incorporar a luta antirracista como uma luta primordial de garantia da vida. Quem está desempregado, no trabalho precarizado, quem passa fome e quem morreu de covid-19 é a população negra e é a população alvo desses ataques que temos vistos após o resultado das eleições”, diz Anatalina Lourenço.

Para a dirigente, em seu discurso, Lula “apontou os problemas cruciais para além da economia e da miséria que atingem a população negra, permitindo que a gente possa vislumbrar, de fato, políticas radicais antirracistas”.

Entre as ‘políticas radicais’, ela cita uma reformulação das cartilhas seguidas pelas políticas de abordagem violenta e estereotipagem de pessoas negras, tratando-as acima de tudo e de antemão, como ‘suspeitas’. Cita também políticas de gestão empresarial que reflitam a realidade brasileira. “Se uma empresa tem 10 gerentes, por exemplo, ao menos a metade deveria ser negra, já que somos mais de 50% da população”, ela pontua.

Ações desta natureza, ela finaliza, evitariam que extremistas se sentissem no direito de agredir e propor a morte de pessoas, no caso os negros, em nome de uma suposta ‘liberdade de expressão’, como costumam justificar.

Por CUT Brasil (09/11/2022)

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Fotos: Augusto Dauster

No segundo e último dia de realização do Seminário Fundeb Permanente, desta quinta-feira (10), organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foram realizadas oficinas para preparar os conselheiros(as) para repassarem os conhecimentos adquiridos em seus estados e municípios.

Sediado em Brasília, o Seminário reuniu centenas de trabalhadores(as) da educação, conselheiros do Fundeb e sindicalistas.

Durante as oficinas, os participantes foram divididos em grupos, por estados, e tiveram a experiência prática sobre como acessar as funcionalidades dos sites que servem como fontes de consulta a respeito das receitas do Fundeb e também quanto aos instrumentos e procedimentos de efetivo controle social.

O 1º vice-presidente do CPERS e Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da CNTE, Alex Saratt, ressalta a luta pelo Fundeb e a importância do Seminário: “O Fundeb foi uma conquista só possível graças ao empenho da CNTE e dos sindicatos filiados. O seminário cumpriu com excelência todas as funções e perspectivas a que se propunha. Até o início do primeiro trimestre de 2023, a CNTE deve lançar um material que auxiliará os conselheiros a trabalharem todas as questões que envolvem o Fundeb”.

“Agora, com o governo Lula, vamos garantir os avanços necessários na educação, tanto em relação ao Fundeb quanto aos temas que são relacionados a ele”, afirmou Alex.

Para a tesoureira-geral e representante do Sindicato no Conselho Estadual do Fundeb, Rosane Zan, o seminário foi um momento de conhecimento mais aprofundado sobre o funcionamento do Fundo e sua importância. “Compreendemos melhor os mecanismos de uso dos impostos e a forma de divisão dos gastos para custear a educação pública no Brasil, fazendo com que a União, os estados e municípios tenham maior participação nos investimentos e recursos”.

Rosane, salientou ainda que é preciso atentar para o fato de que agora o novo Fundeb Permanente faz o pagamento dos salários dos profissionais da educação e investimentos na estrutura das escolas. “Nós, conselheiros que representamos o CPERS no Conselho do Fundeb, estaremos vigilantes para ver se realmente os impostos do nosso estado estarão sendo investidos na educação pública”, afirmou.

A diretora e suplente no Conselho Estadual do Fundeb, Sonia Solange Viana, observou a importância das informações repassadas. “Mais uma vez a CNTE se adianta chamando um Seminário desse porte, que respaldou fortemente os conselheiros, que debateram sobre o financiamento da educação, as verbas que vão para o Fundeb e como fazer o controle social”, destacou.

Sonia lembra que no Rio Grande do Sul, há dois anos, o governo não chama o Conselho do Fundeb para dialogar. “É imprescindível a existência do Conselho, não só no papel, mas acontecendo de fato para que possamos realmente fazer o controle social”, frisou.

Ao final do encontro, a secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade, agradeceu a disposição e a disponibilidade de todos, ressaltando a dificuldade do trabalho pela quantidade e densidade de informações. “Esse encontro foi o início, não o fim. Vamos montar um grupo de estudos para 2023 para fazer o enfrentamento necessário para garantir nossos direitos e educação pública de qualidade, desmilitarizada, diante daqueles conceitos que entendemos que ela deve se concretizar”, finalizou.

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A Direção Central do CPERS informa que, devido ao feriado da Proclamação da República, nesta segunda-feira (14) e terça-feira (15), não haverá expediente na área administrativa da sede do Sindicato, em Porto Alegre. Na quarta-feira (16), os atendimentos serão normalizados.

Informamos que os serviços de alojamento e portaria funcionarão normalmente.

A cantina da sede estará fechada nos dias 14 e 15, voltando às suas atividades na quarta-feira, dia 16, às 7h30.

A organização sobre o funcionamento do atendimento nos Núcleos ficará a cargo das suas direções.

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Fotos: Augusto Dauster/CNTE e Alex Saratt/CPERS

Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu, em Brasília, o primeiro dia do seminário para discutir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb permanente – com trabalhadores(as) da educação, conselheiros(as) do Fundeb e sindicalistas de todas as regiões do país.

O CPERS representado no Seminário pelo 1º vice-presidente e diretor adjunto da diretoria executiva da CNTE, Alex Saratt, a tesoureira-geral e representante do Sindicato no Conselho Estadual do Fundeb, Rosane Zan, a diretora e suplente no Conselho do Fundeb, Sonia Solange Viana, e os representantes de base do Sindicato.

Durante o evento, Rosane Zan destacou a importância do financiamento da educação e alertou sobre a situação do Rio Grande do Sul quanto ao tema: “Lá no estado, o Conselho do Fundeb inexiste, podemos inclusive comprovar pelo Portal da Transparência o desvio desse recurso, para o pagamento dos inativos. É importante nós nos aprimorarmos e conhecermos mais sobre o financiamento da educação, porque ele é o que nós da dignidade”.


O presidente do CNTE, Heleno Araújo, ressaltou a necessidade de retomar o diálogo com as bases, com a ajuda de estados e municípios, para identificar as demandas educacionais das regiões. Ele também reforçou a posição do CNTE de lutar para estar presente na transição do governo Lula, ao lado de Fernando Haddad, para poder compor as negociações importantes para a categoria.


A vice-presidente da Confederação, Marlei Fernandes de Carvalho, resumiu o que chamou de sentimento geral de alívio com a eleição do presidente Lula. “Aquele peso que sai das nossas costas nos coloca nesses momentos de reorganização para olharmos nossas perspectivas e reconstruirmos a escola pública tão necessária à classe trabalhadora”, disse.

Formação continuada

O seminário tem o objetivo de, além de discutir as questões atuais e urgentes e esclarecer dúvidas sobre o novo Fundeb, se estender na construção de um grupo de estudos contínuo para o próximo ano a fim de dominar a nova ferramenta e poder fazer o controle social da arrecadação e repasse junto à base. Esse intento, junto com a necessidade de empoderamento dos profissionais de educação, foi ressaltado pela secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

A mesa de abertura discutiu o financiamento da educação pública no Brasil, em um resgate histórico feito pelo professor João Monlevade, doutor pela Unicamp e assessor aposentado no Senado Federal, uma das referências no assunto do financiamento da educação no Brasil.

O professor falou sobre o atraso na educação brasileira, desde o Brasil Colônia, e sobre como essa educação era restrita aos homens brancos e à elite. Por isso e por todos os desafios de subfinanciamento enfrentados pelo setor, ter uma educação obrigatória garantida pela Constituição Federal de 1988 é, para o professor, uma conquista de toda a sociedade brasileira.

“Fomos um país de analfabetos até 1549. A primeira escola era ligada à Igreja Católica. Podemos classificar a evolução da escola brasileira em elitista, destinada somente a uma parte da população – mulheres não foram para a escola por 400 anos; a educação foi abrindo e hoje temos uma escola praticamente, na sua estrutura, igual os países mais desenvolvidos do mundo”, ressaltou.

Após traçar o panorama histórico que levou à construção do Fundeb, o professor encerrou sua fala com um questionamento sobre o poder de arrecadação atual para manter um ensino de qualidade em nosso País. Ele defende uma mudança no sistema tributário para excluir renúncias fiscais e gerar mais receita para investimento em políticas públicas.

Nessa mesma linha, foi construído o debate da segunda mesa, encabeçado pelo advogado e economista Eduardo Ferreira, que também é assessor da CNTE. Eduardo falou sobre a parte estrutural do novo Fundeb, ou seja, sobre os impostos que compõem a arrecadação que forma o fundo.

Ferreira também defende uma mudança no sistema tributário brasileiro, que é regressiva e onera mais a população mais pobre do Brasil, incidindo principalmente sobre bens de consumo. Ele também chamou atenção para o fato de a diminuição dos empregos com carteira assinada no Brasil impactarem negativamente no Salário Educação, que financia obras nas escolas, a merenda escolar e projetos e ações voltados para a educação básica.

Segundo Eduardo, essas mudanças, como a implementação do imposto sobre grandes fortunas ou a aprovação do PL 2337/2021 – que prevê a taxação de lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas -, deixaria o sistema mais justo com as classes mais pobres da população e contribuiriam com aumento da receita para financiar o Fundeb, por exemplo.

Eduardo entende que preservar a vinculação constitucional é a tarefa primordial de quem discute educação pública hoje no Brasil. Ele citou o exemplo do enxugamento de recursos das Universidades Públicas após a Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos.

Após o fim de cada mesa, houve tempo para esclarecimento de dúvidas dos profissionais de educação relativas à composição do Fundo e fiscalização.

O seminário continua nesta quinta-feira (10) com oficinas voltadas à melhor compreensão sobre a composição de receitas do Fundeb e também sobre instrumentos de controle social e relação com parlamento, tribunais de contas, Ministério Público e Poder Judiciário.

>> Clique aqui para acessar as fotos do evento no Facebook

Informações: CNTE

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Foto: Luiz Damasceno

O governo Bolsonaro deixou uma herança desafiadora para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Ministério da Educação (MEC): a redução orçamentária para 2023. Segundo o portal UOL, na educação básica, a diminuição é de 34% em comparação a 2019 – primeiro ano de governo do atual chefe do Executivo. No Projeto de Lei Orçamentária de 2019, o governo de Michel Temer (MDB) previa R$ 7,9 bilhões – em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – para a educação básica, que compreende desde a creche até o ensino médio. Para 2023, a proposta de Bolsonaro é um orçamento de R$ 5,2 bilhões.

A equipe de transição do governo Lula se reuniu com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir formas de cumprir os compromissos de campanha nas contas públicas.

>> Leia a matéria completa no portal UOL

Ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro, especialistas criticaram o MEC pela falta de coordenação nacional. A ausência de políticas públicas e de uma gestão efetiva em meio à pandemia de covid – com o fechamento das escolas – também foi alvo de crítica. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou diversas vezes sobre a má gestão da pandemia de Covid-19 e sobre os cortes orçamentários na educação. A CNTE seguirá lutando pela valorização profissional e pelo fim da Emenda Constinucional 95 (Teto de Gastos), que reduz o investimento em educação pública.

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Imagem: Reprodução/G1

No cenário pós-pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado. Ações ligadas ao ensino integral, compra de veículos e reforma de escolas tiveram cortes superiores a 90% na proposta de orçamento de 2023.

Um dos grandes desafios, segundo os especialistas, será recompor as verbas do Ministério da Educação. O portal G1 noticiou que o governo do presidente eleito iniciou, nesta quinta-feira (3), negociações para ampliar esse orçamento.

>> LEIA A NOTÍCIA COMPLETA

(G1, Bianca Lima e Ana Paula Castro, GloboNews e TV Globo — Brasília, 3/11/2022)

Fonte: CNTE

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