Dentro da programação do Mês da Consciência Negra, nesta segunda-feira (21), o Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS reuniu-se para debater as próximas ações e frisar a importância de fazer com que a luta antirracista não seja lembrada apenas em 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra –, mas sim, todos os dias.

“O Coletivo é um espaço de soma e reflexão. A nossa história nos acompanha e nos une. Nosso lema é a filosofia Ubuntu, que diz: eu sou, porque nós somos”, frisou o 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual, Edson Garcia, durante a abertura do Encontro.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da criação do Coletivo. “Quando assumimos a direção, vimos que existiam muitas frentes em aberto que o Sindicato ainda não estava. A estruturação do Coletivo veio nesse espaço de preocupação em reafirmarmos nossas origens. É imprescindível lembrarmos que não basta não ser racista, todos nós temos que ser antirracistas e isso tem que se refletir em nossas vidas e em nossas escolas”.

“Deixo aqui um desafio para o Coletivo: o que estamos fazendo em nossas escolas para combater o racismo? Essa pauta tem que estar presente nos 365 dias do ano”, concluiu.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, ressaltou a relevância do Coletivo para reforçar a importância da luta antirracista.

“A questão da identidade étnico-racial e sua afirmação e a luta contra o racismo, a opressão, a exclusão e a exploração são duas faces da mesma moeda. A eleição de um novo governo, comprometido com as causas antirracistas, que recupere o debate e as medidas sobre reparações históricas, ações afirmativas e igualdade de oportunidades, abre espaço para que o movimento negro e suas organizações conquistem e avancem nas políticas públicas e nos direitos”, observou.

Retrospectiva, representatividade e ações

Garcia iniciou a reunião fazendo uma retrospectiva da criação do Coletivo, além de expor as atividades que vêm sendo realizadas desde o início do mês, alusivas ao Mês da Consciência Negra.

“Sempre foi um sonho particular criar esse Coletivo e em 2016 ele foi concretizado. Trabalhamos sempre na perspectiva do antirracismo, porque o racismo existe nas pequenas ações e momentos. Aqui no Coletivo, nós somos elementos de mudança nessa realidade do racismo estrutural que assola o país”, afirmou.

No momento da apresentação individual do grupo, a professora aposentada, do núcleo de Rio Grande (6°), Eliane Duarte Cunha, cantou a música Canto das Três Raças. “Decidi apresentar essa canção porque ela representa o sofrimento do povo negro que, infelizmente, ainda vivenciamos. Por isso, esse Coletivo é importantíssimo. É pela educação que poderemos mudar esse cenário”, observou.

“Nesses últimos quatro anos, vimos o racismo aparecer de forma escancarada, porque algumas pessoas sentiram-se respaldadas pelo atual presidente para demonstrar todo seu preconceito. Mas agora viveremos um outro momento, que virá ao encontro da nossa luta”, pontuou a funcionária de escola do 24º Núcleo (Pelotas), Ana Paula Dias Rosa.

No decorrer do dia, além do debate, cada representante dos Núcleos do CPERS relatou como está a estruturação e atuação do Coletivo em sua região, além de apresentar sugestões de nome para a pasta.

A secretária de Combate ao Racismo da CUT/RS, Ísis Garcia, debateu sobre a necessidade de combater o racismo dia após dia. Antecedendo sua fala, foram apresentados vídeos, produzidos pela CUT, retratando situações vivenciadas pela população negra como o sistema de cotas nas universidades, o preconceito, o racismo estrutural, entre outros.

“Por que é tão difícil falar sobre racismo? Porque é sobre dor. Ninguém quer falar sobre isso. O reconhecimento da nossa ancestralidade é fundamental, não é a cor da pele que vai definir quem somos. Todos temos a pele, com mais ou menos melanina, mas nós temos um sinal de interrogação na testa que indaga quem somos, de onde viemos. A nossa população negra ancestral demorou anos para pegar em um livro, quando lembramos disso entendemos as desigualdades que ocorrem até hoje”, expôs.

Os desafios da Lei 10.639

A efetiva implementação da Lei 10.639, que trata do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, foi outro ponto abordado durante o Encontro do Coletivo.

“Esta foi uma grande conquista para nós. Porém, a Lei existe há 19 anos e até hoje não é cumprida efetivamente. Ninguém cobra, por isso não é realizado. Temos que exigir que essa Lei seja cumprida e com contextualização, destacando os significados de cada alimento, dança e demais questões estudadas”, salientou Edson.

Ao final do Encontro, Garcia lançou um desafio para os participantes: “Precisamos saber quantos professores e funcionários pretos atuam nas escolas. Para o próximo Encontro, todos devem trazer essas informações, isso dará início ao mapeamento que vamos realizar”.

Este mapeamento já teve início há alguns anos pelos núcleos de Uruguaiana e Osório (ambos dirigidos por mulheres negras) e resultou em um trabalho de conclusão de uma de suas Especializações em Sindicalismo e Trabalho. “Agora este mapeamento deve continuar, para que possamos justificar a previsão de políticas específicas”, ressalta Edson.

Marcha pela resistência e memória do povo negro

No domingo, 20 de novembro – Dia da Consciência Negra -, o CPERS, através do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, se somou à 51ª edição da Marcha Independente Zumbi Dandara, em Porto Alegre.

Neste ano, o tema da marcha ressaltou a luta por justiça e igualdade social: “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”. Representantes do Coletivo do CPERS, entidades sociais e movimentos ligados à luta do povo negro, percorreram as ruas do centro da Capital pelo fim do preconceito racial e em defesa de uma sociedade antirracista.

A luta em defesa da vida, da igualdade de oportunidades, por justiça social e por uma nação liberta do ódio e realmente democrática é de todas e de todos, não só no 20 de novembro, mas no dia a dia das escolas, nas ruas e nas redes!

Também participaram das atividades os representantes da Direção Estadual do CPERS: Rosane Zan, Juçara Borges, Alda Bastos, Leonardo Preto Echevarria, Amauri Pereira da Rosa, Vera Lessês, Sonia Solange Viana e Sandra Régio.

Nesta semana, o Coletivo dá sequência às atividades tratando de temas como comunicação antirracista e participando do lançamento de livros e documentários comentados, dentre outros. Também está na agenda uma atividade de formação em um Quilombo da capital.

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A revogação do Novo Ensino Médio dependerá da movimentação popular da educação e do movimento sindical. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela CNTE sobre as expectativas do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tido como um dos piores retrocessos da história da educação do Brasil, a reforma do Ensino Médio foi aprovada pelo então presidente golpista, Michel Temer (MDB) e, a partir de janeiro deste ano, e gradualmente até 2024, começou a ser aplicada em todo o país. Na prática, esse “Novo Ensino Médio” traz aos alunos formações precárias com cursos de curta duração e aulas por vídeo conferência. 

De acordo com Fernando Cássio, doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), não há nenhuma possibilidade de revogação do novo ensino médio se não houver uma movimentação do campo progressista.

Ele cita, por exemplo, que foi a mobilização popular que garantiu nomes de dirigentes sindicais e nomes do campo educacional na equipe de transição. “Vale para reforma do ensino médio o que valeu para a equipe de transição, se não fosse a movimentação do campo sindical, do campo educacional e dos movimentos sociais, o equilíbrio de forças perderia muito mais para a direita empresarial. Não vejo nenhuma possibilidade de revogação, se o nosso campo não estiver mobilizado”, pontua Fernando.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a pauta de todas as entidades e movimentos sociais é a revogação da reforma do Ensino Médio. Na avaliação de Heleno, os profissionais da escola e os/as professores/as são os mais prejudicados pela reforma, inclusive, pontua ele, os conteúdos colocados no processo de formação são distorcidos.

Ele reafirma que a única solução é revogar, e não aperfeiçoar. “É uma contradição enorme que precisa ser corrigida, e a correção que nós temos no momento é a revogação e vamos lutar por isso. Até os estudantes sofrem com essa lei porque muitos foram retirados da escola”, afirma o dirigente, que completa: “Sabemos que o terceiro setor fala em aperfeiçoar esta lei, mas nós não aceitamos aperfeiçoar nada. É revogar, discutir e refazer aquilo que é necessário para o ensino médio brasileiro”, pontua.

Fernando Cássio explica que a composição do grupo de trabalho da transição é fruto de uma luta que os movimentos sociais, sindical e do campo da educação desenvolveram, portanto, afirma ele, o movimento progressista tem que ser contra a agenda educacional das elites que é prosseguir com a política de Temer no ensino. “O campo educacional e a esquerda precisam se fazer presente no governo, que foi eleito uma frente ampla, mas o grosso dos votos que o elegeu foram das pessoas que querem de volta seus direitos, que é o campo popular”, lembra o professor.

“A reforma, que prometeu fazer uma revolução, na prática, significa que você vai diminuir o conteúdo da escola dos alunos mais pobres, então a implantação da reforma é um atraso”, finaliza Cássio.

Aumento da desigualdade

Para Fernando, a reforma é uma política de reforma de currículo. Segundo ele, a medida promete fazer uma série de promessas para os estudantes, porém, ela não está acompanhada por uma série de políticas que criariam as condições materiais para realizar essas promessas”, afirma o professor.

“Não inclui, por exemplo, a valorização profissional, carreira, condições do trabalho do professor, infraestrutura escolar, a permanência de estudantes mais pobres, então, na prática, essa reforma pode produzir o aumento da desigualdade entre estudantes mais ricos e mais pobres”, conclui Cássio.

>> Saiba mais – Reforma do Ensino Médio é retrocesso para a educação 

Membros da transição defendem revogar

Heleno, que está no grupo de trabalho de transição do novo governo Lula que trata o tema educação, representando o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), explica que os trabalhos começaram e que há um desmonte completo na educação brasileira gerado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a revogação do novo ensino médio já está sendo discutida.

“Recebemos um relatório de diagnóstico e o que temos é que o governo Bolsonaro é uma desgraça e provocou uma destruição na educação, nas creches e em tudo aquilo que acontece nos municípios. Outros membros do grupo já indicaram também ser contrários ao projeto, instituído durante a gestão Temer, e a única correção que temos no momento é a revogação”, destaca o dirigente.

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Após participarem do Encontro Regional dos Funcionários(as) da Educação, educadores(as) de São Francisco de Assis e Manoel Viana – ambos pertencentes ao 19º Núcleo (Alegrete) – solicitaram que a iniciativa abrangesse um maior número de funcionários(as) dessas regiões. Por isso, nesta sexta-feira (18), o Encontro foi direcionado a agentes educacionais desses municípios, que debateram a importância da luta por valorização e respeito.

A iniciativa, que ocorreu no IEE Salgado Filho, em São Francisco de Assis, iniciou com as boas-vindas da diretora do 19º Núcleo, Rosa Maria Agustini Dotta. “O sonho de realizar este Encontro aqui em São Francisco de Assis está sendo realizado. Então, aproveitem as informações repassadas, se empoderem e repassem aos colegas”.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância do Sindicato para garantir os direitos da categoria: “Todos nós temos um mesmo patrão. Nós somos iguais, apenas com atribuições diferentes. Então, temos que reivindicar tudo aquilo que é nosso de direito, saber quais são os nossos deveres e fortalecer a luta pelos direitos de todos os funcionários da educação e professores, da ativa e aposentados”.

Helenir também ressaltou que é papel de todo sindicato respaldar e orientar a categoria em momentos decisivos como as eleições. “Nós nunca dissemos em quem a categoria deveria votar. Levamos informações para que cada um tomasse sua decisão. Mas nos posicionamos afirmando que jamais orientaríamos voto em quem representava o fascismo”.

“Todo o sindicato tem a obrigação de acompanhar as casas legislativas e o Congresso Nacional para ver quais as políticas estão sendo implantadas e quem vota a favor dos trabalhadores. É assim que conhecemos quem está do nosso lado ou não”, concluiu.

Alex Saratt, 1º vice-presidente do CPERS, expôs importantes reflexões quanto à atual conjuntura política nacional e estadual destacando que o momento é de transição e mudança.

“A eleição de Lula como presidente abre condições de retomada do desenvolvimento, recuperação de direitos e execução de políticas públicas em favor do povo. Na formação das Comissões de Transição é perceptível a ocupação de espaços por parte dos trabalhadores, mas é preciso avançar, transformando intenções em gestos e ações”, ressaltou.

Em âmbito estadual, analisou que o novo mandato de Eduardo Leite (PSDB) acontece sob novas circunstâncias políticas e históricas. “Nossa mobilização será para reverter os direitos atacados e sonegados. Temos a responsabilidade de unir professores, funcionários e aposentados numa só luta. A defesa da educação pública, por recursos financeiros e políticas pedagógicas avançadas une-se às pautas salariais, funcionais e previdenciárias e torna-se uma demanda de toda a sociedade”, afirmou.

Reconhecimento e valorização

A diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, Sônia Solange Viana, fez um resgate histórico das principais lutas e conquistas dos funcionários(as) ao longo da trajetória do Sindicato. “Tivemos participação significativa em momentos importantes como a redemocratização do país, na época da ditadura, e em tantos outros momentos cruciais de luta. E assim seguimos até hoje, sempre atuantes nas mobilizações por nossos direitos”, salientou.

“Importante destacar também que o Brasil é o único país do mundo que reconhece, através de lei, os funcionários como profissionais da educação. Temos que nos enxergar como educadores e exigir que nos respeitem e valorizem”, frisou.

Juçara Borges, também diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, salientou ser imprescindível que os funcionários(as) se reconheçam como educadores(as) que são.

“Nós, funcionários da educação, somos reconhecidos como educadores. Se para o governo somos invisíveis, em primeiro lugar temos que nos reconhecer como educadores. Jamais como subalternos dentro das escolas. Ninguém é melhor do que ninguém. Somos cientes das nossas obrigações, mas sabemos dos nossos direitos”, salientou.

A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) e representante do CPERS no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lessês, relatou a atual situação do Instituto e as últimas ações do Sindicato para garantir os atendimentos aos segurados(as).

“Recebemos muitas denúncias de falta de especialistas, por exemplo. Estamos sempre atentos e cobrando a direção do Instituto para assegurar os atendimentos e seguirmos com um IPE público e de qualidade”, asseverou. 

Informes jurídicos

O advogado Rodrigo Seben, da assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, repassou informações sobre assuntos como o confisco da Previdência, o reajuste de 6% aos servidores(as), o qual não impactou na remuneração dos funcionários(as) de escola, o reenquadramento do Local de Exercício, os percentuais de insalubridade e as ações judiciais na defesa dos direitos da categoria.

O Encontro também contou com momentos de descontração e confraternização. A diretora do CPERS, Sandra Terezinha Severo Régio, colocou todos(as) para dançar através da dinâmica “Corpo e Movimento”.

A apresentação do Grupo de Dança das Aposentadas do 19º Núcleo (Alegrete), as Guerreiras, encerrou o Encontro.

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Nesta quinta-feira (17), o governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa o PL 232/2022, que apresenta a proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional para o próximo período. No projeto, o executivo propõe reajuste zero para 2022 e 7,7% somente a partir de fevereiro de 2023.

O índice apresentado está bem abaixo dos 15,58% reivindicados pelo CPERS e as centrais sindicais, que corresponde à inflação acumulada dos 12 meses até fevereiro de 2022 (10,6%) mais os 4,5% que já não foram repassados no reajuste anterior.

O Salário Mínimo Regional atinge justamente as categorias de trabalhadores(as) mais frágeis, como as domésticas, motoboys, entre outros. São mais de 1,5 milhão de pessoas que dependem deste reajuste aqui no RS.

Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, o reajuste proposto está defasado e precisa ser melhor discutido na Assembleia Legislativa.

“Esperamos que a Assembleia faça um debate aprofundado sobre o projeto e consiga elevar o índice proposto para que os trabalhadores em geral e, principalmente, os nossos funcionários de escola, que recebem o Salário Mínimo Regional, tenham realmente uma recuperação de suas perdas”, declara a presidente do Sindicato.

O percentual irrisório não trará novamente nenhum aumento real para os funcionários(as) de escola, que recebem o vergonhoso salário base de R$ 657,97 e precisam de um completivo para atingirem o Salário Mínimo Regional.

Vale ressaltar que a miséria dos 6% da revisão geral deste ano foi abatida deste mesmo completivo e há funcionários(as) da educação que receberam apenas UM CENTAVO de “reajuste”. Sem contar, que o governo apura o valor do completivo descontando avanços, vantagens e gratificações, como o adicional de Local de Exercício, o que é uma aberração.

Para o CPERS, ao apresentar um reajuste que sequer considera o aumento da inflação do período, o governo arrocha ainda mais o salário destes profissionais, que se encontram sobrecarregados e endividados. Seguimos na luta por valorização e respeito para todos os educadores(as)!

➡️ Leia também:

Centrais sindicais gaúchas se manifestaram sobre o tema, confira abaixo as notas divulgadas: 

>> Nota Pública da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) referente ao PL 232/2022 encaminhado à Assembleia Legislativa que versa sobre o reajuste do Salário Mínimo Regional

>> Nota pública da CUT/RS: Calote no piso regional, governo do RS propõe reajuste zero em 2022 e 7,7% em 2023

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Trabalhadoras da educação de todo país se reuniram nesta quinta-feira (17) para organizar os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres, que começa no próximo dia 20 de novembro. O Coletivo de mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também debateu a conjuntura política e os desafios da categoria para o próximo período.

Socióloga, mestre e doutora em Sociologia, Professora universitária e diretora da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Nágyla Drumond, trouxe para o debate os últimos acontecimentos no país, como as eleições, a destruição que Bolsonaro fez no país, nos direitos e nas conquistas da classe trabalhadora, a participação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na COP 27, e, claro, sobre os 21 dias de ativismo e os desafios das mulheres para o próximo período.

As dirigentes sindicais de todo país, que participaram do coletivo, falaram sobre as ações regionais e coletivas que vão acontecer para o combate a violência contra mulher.

Em São Paulo, mais especificamente em Campinas, as mulheres ainda estão se organizando para preparar as ações dos 21 dias de ativismo junto com a CUT organizadas em quatro grupos de professoras. No Piauí a campanha começa no Palácio do Governo e várias atividades unificadas acontecerão por diversas regiões do estado. No Rio Grande do Sul, a luta acontece em parceria com o Conselho Municipal de Mulheres com oficinas e encontros em diversos bairros.

Em Alagoas está previsto o lançamento da cartilha lilás, na qual informa como e onde se pode denunciar a violência contra mulher, entre outras atividades, que vão desde mobilizações e um encontro estadual de mulheres. Em Rondônia, as 11 regionais do Conselho Estadual da Mulher vão promover atividades e debates sobre o tema. Ainda estão acontecendo reuniões de organização para as atividades dos 21 dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulher em diversos estados. [em breve mais informações]

A Secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berenice D’Arc Jacinto, que comandou o coletivo, ouviu atentamente as demandas e reforçou a importância da construção coletiva das mulheres nos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e também em todo os quatro anos de governo Lula.

“Fizemos nossa maior tarefa de resistir e lutar no governo Bolsonaro nos últimos anos e agora teremos a missão de permanecer na luta no governo Lula, porque não será fácil e teremos que ficar atentas. E que juntas, cada um em seu estado ou município, a gente consiga fazer uma grande campanha dos 21 dias de ativismo dialogando com a população e que seja a nossa cara”, destacou.

Sobre os 21 dias de ativismo

A edição 2022 da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” começa no próximo dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no Brasil.
Internacionalmente, a campanha é chamada de “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” – começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.

A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas principais:

20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

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Nesta quinta-feira (17), funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), dos núcleos de Estrela (8º), Santa Cruz do Sul (18º) e Soledade (28º) reuniram-se na Comunidade Católica Santa Tereza, em Vera Cruz, para o penúltimo Encontro Regional dos Funcionários(as) da Educação do CPERS.

Mobilizações, lutas, informações jurídicas e do IPE Saúde, conjuntura política e o futuro da educação pública e dos educadores(as) foram alguns dos temas abordados durante o evento.

As diretoras de núcleos Cira Kaufmann (Santa Cruz do Sul – 28°), Eloede Maria Conzatti (Estrela – 8°) e Magale Eicheler da Rocha (Soledade – 18°) realizaram a abertura da atividade, dando as boas-vindas aos presentes.

A força dos(as) funcionários(as) da educação

Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS, destacou a força dos funcionários(as) para as escolas e para a luta da categoria. “Vocês não são só importantes, vocês são fundamentais. Uma força muito grande para as nossas lutas e as nossas conquistas”, concluiu.

A educadora também ressaltou a importância da valorização e do concurso público para os funcionários(as) das escolas estaduais.

“A nossa luta é grande para que o governo faça concurso público para os agentes educacionais. Precisamos fazer concurso público, porquê isso nos fortalece. O contratado vive com uma espada em cima da sua cabeça. Tem que ir à Porto Alegre, fica com medo das consequências, das represálias. E isso muda quando é concursado.”

Helenir ainda falou sobre o pagamento dos dias da greve de 2019, que foi realizado na última sexta-feira (11), a qual os professores(as) e funcionários(as) já haviam recuperado e não foram pagos pelo governo de Eduardo Leite (PSDB).

“Nós mostramos para o governador que ele não pode dizer que não vai pagar. Estamos há quase três anos nesta batalha do pagamento dos dias de greve e fizemos o nosso papel de sindicato, o de recuperar esse dinheiro para a categoria”, concluiu.

Juçara Borges, diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, frisou a importância de cada um, ressaltando a força dos funcionários(as)  nas escolas e na luta.

“Somos todos educadores, nós realizamos nosso trabalho, não na sala de aula, mas dentro da escola. Somos todos uma família só. Somos um elo dentro de uma escola. Somos uma corrente e onde faltar um elo, essa corrente se quebra. Juntos somos mais fortes.”

Educação para esperançar

A diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, Sônia Solange Viana, fez uma breve análise das eleições e destacou que a esperança de dias melhores renasceu outra vez com a candidatura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Aqui no Rio Grande do Sul quase elegemos um fascista. Mas no âmbito nacional a esperança nos aguarda. A partir de janeiro, esperamos ter um outro país. Um país voltado para educação, voltado para humanidade, para os livros e não para as armas. Eu estou com muita esperança”, afirmou Sonia.

O diretor do CPERS, Leonardo Echevarria também destacou o sentimento de que a vida dos educadores(as) e dos trabalhadores(as) vai melhorar.

“Nós estamos lutando dia a dia para que possa melhorar o nosso trabalho. Não é fácil, mas há uma esperança. E com o nosso presidente eleito, as coisas vão melhorar”, frisa Leonardo.

O sucateamento do IPE Saúde

A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) e representante do CPERS no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lessês, falou sobre a crise financeira pelo qual passa o Instituto e frisou a necessidade da luta contínua pelo plano de saúde.

“Temos que continuar a luta por um IPE Saúde público, solidário e com qualidade social para todos e todas”, declarou.

Informações jurídicas

Rodrigo Sebben, advogado do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado (assessoria jurídica do CPERS), deu ênfase para alguns assuntos como: o confisco do salário dos aposentados(as) com a Reforma da Previdência estadual, o falso reajuste de 32% aos educadores(as), o vergonhoso “aumento” de 6% a servidores(as), além das ações judiciais na defesa dos direitos da categoria como a insalubridade, a ação revisional de juros, a revisão do abono família, a atualização da licença prêmio e o pagamento dos dias de greve.

Palestra e Momento Cultural

Durante o evento, uma equipe de professoras aposentadas ficou responsável pela alimentação dos convidados(as). As educadoras fizeram o coffee break e o almoço, os quais foram servidos no local e aprovados pelos presentes.

O professor, mestre em ciências sociais da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Caco Batista, palestrou sobre o tema, “Novo governo no Brasil e no Rio Grande do Sul: projetando lutas e conquistas”.

As apresentações musicais ficaram por conta da Gabriela Santos e Baco Lopes, de Santa Cruz do Sul, que cantaram músicas em homenagem ao dia 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra.

Os Seresteiros de Rio Pardo fizeram o encerramento do Encontro, tocando samba para animar os educadores e educadoras.

Na próxima quinta-feira (24), o último Encontro Regional dos Funcionários(as) da Educação será realizado no 9º Núcleo do CPERS (Santo Ângelo) e também contará com a participação dos educadores(as) do 11º Núcleo (Cruz Alta).

 

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) para barrar o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling.

No último dia 31 de outubro, a prefeitura de Porto Alegre publicou um decreto que regulamenta na capital a prática do homeschooling. A medida prevê que famílias interessadas possam aderir a esse tipo de ensino a partir do ano letivo de 2023.

A maioria dos desembargadores votaram contra o decreto da prefeitura municipal que regulamenta a prática de uma modalidade de ensino que ao invés da criança e do adolescente irem à escola, os estudos são realizados em casa.

A lei que autoriza o homeschooling em Porto Alegre desde março é vista como inconstitucional. Não há legislação que sustente a prática nos âmbitos Estadual e Federal.
No entanto, a ação judicial do Simpa e do Ministério Público, que diz que a Lei é inconstitucional, pode revogar a autorização da prefeitura.

“É uma vitória, a nossa ação na justiça junto com o Ministério Público. Trata-se da inconstitucionalidade desse formato de ensino. Esta medida está totalmente desconectada com a discussão da educação em nível nacional, municipal e estadual e afeta um conjunto de coisas, tanto no desenvolvimento social, quanto na capacidade do aluno de forma coletiva dentro do ambiente escolar”, afirma a diretora de Comunicação do Simpa, Cindi Sandri.

>> Saiba mais – 8 argumentos para dizer não à educação domiciliar

Prejuízos do homeschooling para a cidadania

Nessa modalidade de ensino domiciliar, a família assume a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do estudante, sem a necessidade de matriculá-lo em uma escola de ensino regular, ficando a cargo do município o acompanhamento do seu desenvolvimento.

Para Cindi Sandri, as famílias não têm condições de oferecer aos alunos conteúdos pedagógicos, a abordagem dos conteúdos do ponto de vista da escola. “Trata-se (essa modalidade) de uma afronta à dignidade humana e à efetividade da cidadania”, reiterou.

Ela cita a Constituição Cidadã, em seu art. 208, I, que determina que a educação “é dever do Estado e será efetivada mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria”.

Educação é direito de todos e dever do Estado
Além disso, aponta a diretora, o ensino individual leva em conta apenas a visão da família e há grande perda no aprendizado e na formulação de ideias pois não haverá contato com a diversidade. “E ainda, a criança perde o espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens”.

Na ação, o sindicato dos municipários faz referência à Constituição do Rio Grande do Sul que, em consonância com a Constituição Federal, estabelece, em seu artigo 196, que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais, visa ao desenvolvimento do educando como pessoa e à sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania.

>> Mais de 400 entidades de educação assinam manifesto contra ensino domiciliar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encabeça um manifesto em que 357 entidades, de todo o país, repudiam a aprovação do homeschooling. “Não existe nenhum benefício para os nossos estudantes”, garantem.

A CNTE é contra o projeto que regulamenta o ensino domiciliar. Para a entidade, essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias.

“O Homeschooling expõe crianças à violência e à desprofissionalização pedagógica e a Mordaça tenta eliminar temas curriculares sobre gênero, orientação sexual e inúmeros preconceitos que geram violência e exclusão sociais”, afirma a entidade no Jornal Mural especial das eleições com o título: “Vamos eleger uma educação pública como prioridade”.

Sobre quem já faz homeschooling

Para o relator do processo, Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, para não haver prejuízo aos alunos que aderiram a esta modalidade neste ano, a decisão passa a valer a partir de 2023. “Com essa decisão da justiça, a lei passa a perder o vigor a partir do início de 2023 com único intuito de evitar que haja qualquer tipo de prejuízo aos alunos que estão nesse formato domiciliar”, diz a diretora de Comunicação do Simpa, Cindi Sandri.

 

Fonte: CNTE 
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Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou uma decisão que pode por fim à cultura do medo nas escolas gaúchas. O agravo de instrumento, interposto pelo CPERS, determina a suspensão de novas adesões ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), no âmbito das escolas públicas do estado.

O Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) demonstram há anos sua completa contrariedade ao Programa, principalmente pela questão pedagógica. 

Com a decisão da justiça, interposta pelo 39º Núcleo do CPERS (Porto Alegre – Sul), o Pecim – que institui a presença de oficiais da reserva ou brigadianos reformados nas instituições -, não poderá mais ser estabelecido no RS. Vale ressaltar que casos de agressão, racismo, assédio sexual e assédio moral são rotina em escolas que já implantaram o programa. 

Segundo o desembargador Ricardo Pippi Schmidt, que assina o despacho, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que criou o Programa em setembro de 2019 fere o princípio da gestão democrática do ensino garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Estadual 10.576/95, que preveem a autonomia na gestão administrativa escolar.

A legislação vigente estabelece que o exercício da administração do estabelecimento de ensino cabe à equipe diretiva, integrada pelo Diretor, Vice e Coordenador Pedagógico, em consonância com o Conselho Escolar.

Até março deste ano, conforme o Ministério da Educação (MEC), o RS era o estado com maior número de adesões às escolas cívico-militares. No total, se somam 14 instituições, seis delas estaduais. 

Para além dessas, o MEC previa implantar o modelo em mais escolas de Bagé, Canela, Porto Alegre, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e São Leopoldo. O objetivo era o de estruturar 216 escolas cívico-militares em todo o país, até 2023, quadro que deve se alterar com a eleição do novo governo federal. 

>> Confira aqui o despacho completo

Devido à nova conjuntura política vivida no país, após a vitória de um programa democrático e popular, aliada à decisão judicial, é possível vislumbrar um cenário educacional e pedagógico livre do autoritarismo e do obscurantismo, que se impôs no último período. 

O CPERS segue na luta contra este modelo por acreditar que trocar o giz pelo coturno é um desrespeito com a categoria e uma ameaça às crianças e adolescentes. Essa é uma vitória da gestão democrática, que garantirá o futuro de uma educação efetivamente pública, laica e de qualidade social para todos e todas!

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O próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá como um dos principais desafios colocar a educação pública no Brasil como vetor no combate ao racismo nas escolas. Essa é a opinião de Gabriela Mendonça, pedagoga, produtora cultural e uma das fundadoras da Jangada Escola no Rio de Janeiro, uma comunidade escolar que acredita na pedagogia do encontro e do fazer coletivo.

“Será necessário priorizar o combate ao racismo, intensificar e ampliar os investimentos públicos para que a ampliação da lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira, seja efetiva”, diz Mendonça, que ajuda na implementação de programa de letramento racial em comunidades.

Segundo ela, para isso ocorrer, o novo governo eleito vai precisar de “espaços amplos de debate e sensibilização no âmbito das gestões públicas e privadas, na formação de professores e adequação dos materiais e ferramentas pedagógicas disponíveis nas escolas”.

Novos ventos

A partir de janeiro de 2023, novos ventos trazem a Brasília a esperança de reverter os desastres na área durante os quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos anos, houve um crescimento de crianças não alfabetizadas e a maior parte foi entre alunos negros e pardos do que em estudantes brancos, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua Educação 2019, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O analfabetismo entre negros é três vezes maior do que os brancos.

De acordo com a pedagoga, isso ainda é fruto do racismo estrutural no Brasil que se organiza de diversas formas, inclusive nas escolas. O Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas e culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras.
“Podemos, através da educação, desconstruir o mito da democracia racial. É um processo urgente e importantíssimo para reformulação do imaginário sobre igualdade e direitos, reconhecimento de privilégios e consequente e construção de práticas antirracistas dentro e fora das escolas, diz Gabriela.

Projetos contra o racismo na grade curricular

Para a pedagoga, além do cumprimento da lei 11.645/08, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e sua consequente adequação curricular no ensino básico, é preciso colocar na grade curricular as linguagens artísticas, em especial a literatura, que criam oportunidades para práticas educacionais antirracistas.

“Faz-se necessário, porém, qualificar o olhar para a escolha dos títulos e atividades da escola e, para isso, acredito que inserir o letramento racial na formação inicial e continuada dos professores seja vital para uma atuação autônoma e verdadeiramente comprometida com a questão racial o ano todo”, pontua a professora.

Racismo e educação

Um levantamento feito pela ONG Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos de idade que não sabiam ler e escrever passaram de 28,8% e 28,2% em 2019 para 47,4% e 44,5% em 2021, respectivamente.

Já o aumento do índice de não alfabetização em crianças brancas foi menor, de 20,3% para 35,1% no mesmo período. Isso acontece, segundo a professora, porque a escravidão no Brasil deixou sequelas profundas de desigualdades que acompanham a sociedade até hoje.

E para ampliar ainda mais a desigualdade, durante a pandemia de Covid-19, alunos/as negros/as e pobres foram os mais prejudicados com fechamento das escolas e sem acesso à internet e materiais didáticos. Gabriela explica que os temas do racismo e da educação se cruzam porque a sociedade brasileira precisa aprender sobre o que são relações sociais e sobre como a gente pode desenhar as relações raciais de igualdade. “Os dados mostram que o racismo e a educação no Brasil andam juntos, e que o racismo impacta na garantia do direito à educação das pessoas negras”, pontua.

Fonte: CNTE 

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Na tarde desta segunda-feira (14), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou o gabinete de transição de educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi chamada para fazer parte desse grupo que irá estabelecer as prioridades para o próximo governo.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, foi convocado e irá representar o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE). Também foram convidadas para fazer parte do time a ex-secretária geral da CNTE e senadora eleita, Teresa Leitão; a deputada federal e ex-secretária de Educação do Mato Grosso, professora Rosa Neide; e a ex-secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), professora Macaé Evaristo.

“Com certeza vamos levar o diagnóstico e as propostas que nós construímos nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional da Conferência Nacional Popular de Educação. Vamos trabalhar de forma insistente para que todas as entidades do Fórum sejam ouvidas. Vamos juntos com o presidente Lula ajudar a reconstruir o Brasil”, assegurou Heleno Araújo sobre o compromisso assumido.

Igualdade racial

Na última quinta-feira (10), a secretária de combate ao racismo da CNTE, Iêda Leal, que também é coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), foi chamada para compor o grupo técnico de igualdade racial. O objetivo é debater as ações a serem desenvolvidas à população negra, que perdeu inúmeros direitos durante o governo Bolsonaro.

A equipe contará ainda com Nilma Lino Gomes, ex-ministra do governo Dilma Rousseff; Givânia Maria Silva, quilombola e doutora em Sociologia; Douglas Belchior, cofundador da Uneafro Brasil e da Coalizão Negra Por Direitos; Thiago Tonias, advogado da Coalizão Negra; Martvs das Chagas, secretário de Planejamento de Juiz de Fora MG); e Preta Ferreira, ativista pelo movimento negro e de moradia.

Fonte: CNTE

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