Foto: MPCRS/ Divulgação

A Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE) encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC/RS) denúncia de ilegalidades e desvio de finalidade no Termo de Cooperação Técnica, que visa implementar o chamado Centro de Referência em Educação no prédio do IE, que contempla também a estruturação do Museu da Educação para o Amanhã, no valor de R$ 41 milhões.

O Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) foi anunciado em 2021 pelo governo do Estado, sem qualquer consulta à comunidade escolar.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e o 2° vice-presidente, Edson Garcia, junto à presidente da Frente Parlamentar, deputada Sofia Cavedon (PT), e a presidenta da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales, protocolaram o pedido no MPC, na última quinta-feira (15).

“O tal Centro de Referência, na realidade, será o museu, gestado e gerido por uma organização privada, recebendo recursos orçamentários do estado. Essa é a realidade que está em plena execução e que deve ser objeto de análise e verificação de sua legalidade”, afirmou Helenir.

No documento, a Frente pede que as ações com vistas ao termo de cooperação sejam sustadas e apuradas as responsabilidades do governo do Estado pelo MPC/RS. “O governo, ao mesmo tempo que não consegue, ou não quer, reformar outras unidades de ensino, contratar transporte escolar ou ainda realizar concurso público, autoriza o desembolso de mais de R$ 41 milhões para o denominado Museu Escola do Amanhã”, ressaltou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Sofia Cavedon (PT),

A presidenta da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales, destacou a importância de manter o IE 100% escola pública e afirmou que “toda e qualquer intervenção que se proceda não pode desfigurar a finalidade e os fundamentos que justificaram seu tombamento material, bem como, de seu valor histórico cultural imaterial”.

Em nota, o MP de Contas confirmou o recebimento da representação e informou que a matéria está em análise. O governo do Estado não se manifestou.

Desmonte do Instituto

A desocupação do IE completou seis anos em agosto deste ano, após episódios de desabamento de estruturas internas que ameaçaram a integridade física de alunos(as) e educadores(as).

Em 2014, um amplo estudo de restauro foi elaborado e aprovado pela comunidade escolar, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Obras.

A empresa de engenharia Porto Novo venceu a licitação de reforma e foi contratada no final de 2015, o que obrigou os quase 2 mil estudantes a se dividirem entre quatro espaços distintos. Mas a construtora rompeu o contrato em 2017, alegando falta de pagamentos pelo governo estadual.

A Concrejato Engenharia venceu a segunda disputa para a reforma do Instituto, em outubro de 2018, e tocou o projeto até agosto de 2019. Também parou porque o governo do Estado não fez qualquer repasse do valor contratado – cerca de R$ 23 milhões.

Em 2021, surgiu o projeto de instalação de um museu, sem que a comunidade escolar fosse consultada.

O restauro do prédio foi retomado em janeiro com a promessa de recursos orçamentários de R$ 25 milhões. Mas, de novo, a comunidade não foi ouvida. E sequer pôde acompanhar a retomada.

Informações: Extra Classe

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Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encaminhou ao coordenador da equipe de transição do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva do tema educação, José Henrique Paim, um ofício que defende a revogação de vários projetos reacionários dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Michel Temer (MDB). A revogação do ensino médio, a Emenda Constitucional 95, a recomposição do orçamento do Ministério da Educação e a convocação da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2023, estão entre as principais reivindicações da entidade.

O documento, enviado no mês passado, é assinado pela vice-presidente, Marlei Fernandes, e pela secretária-Geral Fátima Silva, da CNTE, e enumera ainda outros retrocessos da Educação nos últimos seis anos. A carta defende que o desafio do governo Lula é mais que “furar o teto de gastos”, é empenhar para revogar a Emenda Constitucional 95, que limita os recursos da pasta.

A emenda, segundo a CNTE, torna “impossível implementar as políticas de inclusão social e de valorização dos serviços públicos que o país tanto necessita”.

Trabalho de pressão maior

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que o governo Lula vai atuar para reverter a situação crítica em que se encontra a educação pública no país. Inclusive é para barrar os efeitos negativos da Emenda Constitucional 95”, diz ele.

O desmonte da educação pública começou após o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, com aprovação da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, que limita os investimentos em educação por 20 anos, e foi aprovada pelo então presidente golpista, Michel Temer (MDB).

“Já na parte pedagógica teremos um trabalho de pressão maior, pois, no programa do governo eleito não aparece a palavra revogação para a Lei do “novo” ensino médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como, a revogação da Resolução n. 2/2019 do Conselho Nacional de Educação, que trata das diretrizes para formação de professores/as”, pontua o dirigente.

Reforma do ensino médio

A revogação da reforma do Ensino Médio também é citada no documento enviado ao governo Lula. De acordo com o dirigente, os profissionais da escola e os/as professores/as são os mais prejudicados pela reforma, inclusive, pontua ele, os conteúdos colocados no processo de formação são distorcidos.

“É uma contradição enorme que precisa ser corrigida [a reforma do ensino médio], e a correção que nós temos no momento é a revogação e vamos lutar por isso. Sabemos que o terceiro setor fala em aperfeiçoar esta lei, mas nós não aceitamos aperfeiçoar nada. É revogar”, reafirma Heleno, que participou do grupo de trabalho da educação na transição do governo.

A luta continua com diálogo

O documento da CNTE reitera ainda que o orçamento do MEC em 2023 precisa garantir as despesas, os investimentos nas universidades e institutos federais, assegurando a manutenção e a expansão dos serviços prestados pelas instituições, recompor as políticas e programas do ministério destinados à educação básica, como reajuste mínimo de 34% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os investimentos previstos no Programa de Ações Articuladas (PAR).

Para Heleno, os sindicatos e as entidades que defendem uma educação pública e de qualidade terão que lutar para resgatar as políticas educacionais interrompidas pelo golpe e pelo desgoverno Bolsonaro.

“Vamos ter muitas lutas pela frente. Agora, com possibilidades de avanço, devido a abertura no governo do presidente Lula para espaços diversos de diálogos, vamos nos preparar para enfrentar o terceiro setor empresarial e defender com todas as forças a educação pública em nosso país”, finaliza.

>> Confira o documento completo

Fonte: CNTE 

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Nesta sexta-feira (16), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede da entidade para definir as propostas de mobilização e as pautas de reivindicação da educação para o próximo ano. Entre as propostas aprovadas, os conselheiros(as) definiram que a primeira Assembleia Geral de 2023 será realizada em março.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu o Conselho com uma análise da política nacional e a necessidade dos educadores(as) permanecerem atentos ao cenário político.

“A atual conjuntura nacional nos permite esperançar um Brasil sem fome, sem ódio e com a garantia de pautas voltadas aos trabalhadores, mas, ainda assim, no próximo ano teremos muita luta na rua para que nossas pautas sejam realmente ouvidas. Precisamos, primeiramente, garantir o pagamento do piso também para os nossos funcionários de escola”.

Helenir ainda complementou com uma análise da situação estadual: “Neste fim de ano, precisamos também estar às movimentações na Assembleia Legislativa. Eduardo Leite enviou um projeto onde aumenta os GDs dos diretores, uma reivindicação de mais de 10 anos do CPERS, mas, ao mesmo tempo, prevê o aumento do seu próprio salário, do seu vice e dos seus secretários. Por isso, deixamos o questionamento, por que quando a questão é dar reajuste para aqueles que ganham menos há uma enorme dificuldade e quando é para os cargos que mais ganham não tem problema?”

Ainda na abertura do encontro, a diretora do 26º Núcleo (Frederico Westphalen), Maria Cleni da Silva, prestou uma homenagem ao professor Ailton Solano Costa de Lima, falecido no último sábado (10), aos 58 anos.

O educador foi diretor do núcleo de Frederico Westphalen por três gestões e atualmente estava como secretário-geral. Sempre presente nas lutas do Sindicato, era incansável na defesa dos direitos da categoria.

Durante o Conselho, os presentes receberam informes sobre a situação das terceirizações nas escolas estaduais, a situação do IPE Saúde e do IPE PREV, e os encaminhamentos do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Também foi realizada a Eleição de Delegados(as) do CPERS para a 4ª Plenária Intercongressual da CNTE, que se realizará de 17 a 19 de março de 2023, em Brasília/DF.

Foram apresentadas três chapas. Após a votação por cédulas e conforme as proporcionalidades, foram definidos os números de delegados(as): 

Chapa 1: 9 delegados(as) e 2 suplentes
Chapa 2: 38 delegados(as) e 8 suplentes
Chapa 3: 27 delegados(as) e 5 suplentes 

Os nomes dos representantes serão apresentados até a próxima semana.

Confira abaixo o conjunto das deliberações aprovadas:

1 – Realizar o Conselho Geral de fevereiro no dia 03/03/2023, juntamente com a Assembleia Geral;

2 – Elaborar material com subsídio para debate no retorno às aulas nas escolas sobre as condições de trabalho, valorização dos trabalhadores(as) em educação e recuperação do ensino aprendizagem;

3 – Realizar Ato Público Estadual, no dia da votação do projeto que aumenta o salário do Governador, dos Deputados(as) e Secretários(as) de Governo, aumento do valor do GD de direção das escolas, da PEC 274, do projeto sobre o vale-refeição e do Salário Mínimo Regional; 

4 – Exigir que o governo reeleito reveja, com agilidade, a situação do difícil acesso em todas as escolas, inclusive as escolas do campo, pois muitos professores(as) e funcionários(as) estão pagando para trabalhar, tendo de arcar com os gastos do próprio bolso;

5 – Moção de apoio às ocupações e movimentos dos bolsistas e estudantes das Universidades Federais que tiveram seus subsídios cortados;

6 – Lutar para que os professores(as) e funcionários(as) de escola concursados, tenham o direito de solicitar a redução da carga horária de interesse próprio;

7 – Reafirmar ao governo a necessidade das cedências aos núcleos do CPERS e Direção Central;

8 – Exigir que o governo apresente calendário vacinal contra a COVID, com campanha de vacinação e exigência que os professores(as), funcionários(as) e alunos(as) estejam vacinados(as) até a abertura do ano letivo;

9 – Cobrança dos valores desembolsados pelos professores(as) durante a Pandemia;

10 – Insalubridade para auxiliar de serviços complementares;

11 – Moção de Repúdio aos atos antidemocráticos organizados pelos bolsonaristas após o processo eleitoral;

12 – Moção de Repúdio às Câmaras de Vereadores do RS que apoiam os atos antidemocráticos que estão acontecendo no RS e no Brasil.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2022.
Diretoria do CPERS/Sindicato.

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Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Alunos de universidades e institutos federais em todo o país têm vivido o impacto dos cortes nas bolsas anunciadas na semana passada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), mas são alunos/as negros/as, de baixa renda e das periferias dos rincões do Brasil que estão com mais dificuldades para pagar transporte, alimentações e moradia.

Estima-se que os cortes anunciados pelo governo federal atingem pelo menos 500 mil estudantes em extrema vulnerabilidade social que podem ficar sem receber bolsa auxílio devido ao bloqueio de recursos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) que podem chegar a R$431 milhões.

Sem as bolsas na graduação, pós-graduação e mestrado, que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deixam de oferecer devido a medida do governo, os estudantes de baixa renda precisam escolher entre trabalhar de forma integral para ajudar a família ou continuar estudando.

De acordo com Maria Caramez Carlotto, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do grupo de pesquisa Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia, sediado no Instituto de Estudos Avançados da USP, faltam dados para medir essa desigualdade estudantil nas universidades federais, no entanto, não restam dúvidas que são os alunos pobres e negros que acabam ficando sem condições de continuar nas universidades sem este recurso.

“Eles precisam trabalhar para se manter na universidade e isso contribui para a desigualdade. Quando eles (alunos negros) saem da universidade acabam atrasando sua formação e toda a carreira de pesquisa porque precisam conseguir empregos para financiar os estudos e, com isso, acaba aproveitando menos do que eles poderiam e as desigualdades vão se reproduzindo assim”, destaca Carlotto.

Para a professora, a evasão é o dado mais radical, porque até chegar nisso tem uma série de (outras) desigualdades que são reproduzidas por essa falta de políticas públicas.
“Essa situação é bem grave, é extrema, mas o que eu quero frisar é que a evasão é um dado que a gente não tem (no ensino superior), mas certamente isso tem uma série de outros impactos, como na saúde mental, por exemplo. Todos esses alunos mais vulneráveis sofrem mais problemas de saúde mental e privações de materiais porque eles são submetidos a uma jornada de trabalho que muitas vezes afasta eles de posições mais adequadas para sua formação no futuro”, destaca Carlotto.

Medida do governo Bolsonaro amplia racismo estrutural e instrucional

O contingenciamento de recursos feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nas universidades e institutos federais atinge a maior proporção de alunos cotistas do país. Isso porque quanto mais pobre é a faixa da população, maior é a porcentagem de pessoas negras (pretas e pardas). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas pretas no Brasil é de 56,1%. 

Na avaliação da professora da UFABC, os estudantes negros são mais vulneráveis porque eles fazem parte do grupo que vive em condições de maior vulnerabilidade do ponto de vista econômico. São pessoas que residem em casas com maior número de moradores, em regiões mais afastadas, com falta de saneamento básico e longe dos serviços de saúde, e que dependem mais do transporte público e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a professora, a medida do governo aprofunda ainda mais o racismo, tanto o estrutural, que é enraizado na sociedade, quanto o institucional, dentro dos espaços públicos. “Como romper com essa disparidade?”, pergunta.

Para ela, mudar a realidade é fazer o inverso do que Bolsonaro fez. “É preciso fazer uma política de inclusão consistente, que você tenha bolsas no valor adequado porque os alunos precisam pagar moradia, alimentação, transporte, livros e as bolsas estão muito defasadas porque não são reajustadas há muito tempo, tanto de pesquisa como de graduação, mestrado e doutorado”.

> Saiba mais – Cortes de bolsas afetam sobrevivência dos estudantes nas universidades públicas

Fonte: CNTE 

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Como de costume, sem qualquer diálogo com educadores(as), alunos(as) ou responsáveis, a Secretária Estadual de Educação, Raquel Teixeira, apresentou em uma live, realizada nesta quarta-feira (14), as orientações para o encerramento do ano letivo de 2022.

A orientação é para que, todos(as) os estudantes que, por ventura, não atingiram a média, ou tenham menos de 75% de frequência, realizem uma prova de recuperação antes do retorno do próximo ano letivo, em fevereiro de 2023.

Além de ser um método totalmente ultrapassado, a aplicação do “exame” ou o antigo “provão”, não considera a realidade adversa de estudantes que passaram por uma pandemia.

Para o CPERS, a grande questão não está na oferta da recuperação, mas na forma como tal oportunidade está sendo imposta; os alunos(as) receberão um material com a indicação das habilidades a serem recuperadas para estudarem em casa durante as férias, e terão orientação dos professores(as) somente entre os dias 6 e 10 de fevereiro, véspera da aplicação da prova.

Há poucos meses, a própria Seduc lançou – com grande preocupação –  os resultados da avaliação diagnóstica “Avaliar é Tri”, que comprovaram: o ensino a distância é falho!

Durante a live, a secretária Raquel deu dicas aos educadores(as) para que orientem os alunos(as) a procurarem ajuda na internet, quando já há um problema constatado de falta de acesso a este recurso.

De conhecimento destes dados, o Sindicato quer lançar uma reflexão: por que a Seduc não tomou a iniciativa da recuperação da aprendizagem com antecedência? Por que não investiu em projetos voltados para recuperar o rombo causado pela pandemia?

Ao realizar esta recuperação a toque de caixa e desrespeitando a realidade de cada escola, de cada aluno(a) e a autonomia pedagógica dos educadores(as), garantida pela LDB, a Seduc amplia a desigualdade no ensino e contribui para a perda de aprendizagem.

 Antes de impor tais métodos, o governo do Estado deveria dar condições de trabalho para que os educadores(as) executem seus planos de ação, junto aos alunos(as), e de estrutura para que as escolas recebam bem toda a comunidade, além da realização de uma busca ativa mais efetiva para recuperar aqueles que abandonam os estudos. 

Em sua política pedagógica excludente, a Seduc novamente desrespeita os educadores(as). Reprovação é ruim, mas forçar aprovação é eximir o governo de uma política consistente de recuperação de aprendizagem e transferir para o professor(a) uma responsabilidade que deveria ser do Estado. A pandemia aumentou o déficit de aprendizagem de forma alarmante. Agora, é necessária uma política para recuperar estas aprendizagens, já que há a ausência de ações para impedir ou minimizar a evasão escolar/infrequência.

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Na manhã desta quinta-feira (15), o CPERS realizou Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas do Sindicato. 

Durante o encontro, realizado a cada seis meses, a tesoureira, Rosane Zan, e o contador, Adriano Pauli, apresentaram os balanços patrimonial e financeiro da entidade, referente ao período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022.

Na ocasião, a secretária-geral, Suzana Lauermann, também apresentou o relatório das atividades realizadas pelo CPERS no mesmo período. 

Após o estudo dos relatórios, o Conselho Fiscal aprovou por unanimidade os dados apresentados, conforme a legislação vigente.

Confira os relatórios abaixo:

>> Balanço Patrimonial

>> Relatório de atividades

>> Parecer do Conselho Fiscal

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A notícia do bloqueio de R$ 431 milhões e da suspensão de bolsas e auxílios, anunciados pelo Ministério da Educação (MEC), na semana passada, vai afetar a sobrevivência dos estudantes nas universidades públicas do país, principalmente os mais vulneráveis. Isso porque, na maioria das vezes, a única fonte de renda destes alunos é o auxílio do governo, pois eles vivem para fazer pesquisas e estudos científicos que beneficiam toda população.

Especialistas apontam que os caixas zerados das universidades, que estão sem dinheiro até para pagar contas de luz e água, e os cortes de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), deixam a educação pública em situação grave.

Para o professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Barros Ximenes, o não pagamento das bolsas terá um impacto sofrível, além de precarizar a ciência e a situação dos estudantes no ambiente universitário.

“O principal impacto mais diretamente sofrível e imediato é a possibilidade de não efetuar o pagamento das bolsas já programadas pela universidade, ou seja, dentro do orçamento da universidade ou pelas agências de fomento, como a Capes e a CNPq”, completa o professor, que também é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP e mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.

Estima-se que os cortes anunciados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) atingem pelo menos 500 mil estudantes em extrema vulnerabilidade social que podem ficar sem receber bolsa auxílio.

Na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, os cortes na Capes prejudicam 6 mil estudantes que estão sem pagamento. A reitoria da universidade autorizou um estudo para criar um pedido de socorro aos bolsistas.

Na Unicamp, por exemplo, esse contingenciamento atinge diretamente 2.540 bolsistas, 1.040 no mestrado e 1.500 do doutorado. Serão afetados os contemplados com bolsas de mestrado, doutorado, residência médica e as bolsas de doutorado-sanduíche no exterior (PDSE).

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, afirma que as bolsas são uma fonte de renda para permanência dos estudantes nas universidades. “A bolsa não é um auxílio, é um salário para muitos estudantes, um investimento. A UNE, a UBES e a ANPG ingressaram no STF com um mandado de segurança para o desbloqueio, o que aconteceu na última sexta-feira”, revela.

O professor em políticas públicas da UFABC concorda que as bolsas, para os estudantes, são uma sobrevivência, e explica: “é como um trabalhador que recebe todo o mês o seu salário para sobreviver. Estamos falando de uma situação de remuneração dos estudantes bolsistas que dependem dessas bolsas para a sobrevivência. É como não pagar o salário de um trabalhador”, reafirma.

A esperança é o novo governo e a revogação de medida que limita investimentos

Durante os quatros anos do governo Bolsonaro, o MEC teve uma relação conturbada com universidades públicas e institutos federais. Os diversos cortes no ensino superior motivaram grandes manifestações contra o governo federal, em 2019, que ficou conhecida como “Tsunami da educação”.

Na ocasião, manifestantes ocuparam as ruas do país após anúncio de contingenciamento na área, que posteriormente acabou sendo revertido. “O maior risco da falta de pagamento de água e luz e a administração global desses recursos vem acontecendo desde 2015, de lá para cá, como já tem sido demonstrado pelos reitores o corte no orçamento de 2022, e na prévia do orçamento 2023. Já é insuficiente para manter os patamares mínimos de funcionamento destes serviços ao longo dos anos”, avalia o professor.

De acordo com a presidente da UNE, o orçamento das universidades está defasado desde 2014, e com isso, as crises nas instituições aumentaram nos últimos anos.
“Além do Teto de gastos, existem os cortes e perdas grandes com a inflação que aumentou muito nos últimos anos. Cada instituição tem sua realidade, mas o que tem acontecido é um sucateamento intermitente agravado nos últimos anos com a péssima condução do governo na área”, denuncia Bruna.

Para Salomão, a saída para esse quadro grave é a revogação da Emenda Constitucional 95, o teto de gastos, que limita os investimentos na educação pública brasileira. “A grande expectativa para essa saída é a revogação da Emenda 95, que está se propondo agora com a PEC da transição, ou seja, que possa romper essa amarra que na verdade é justificada para esse contingenciamento até o final do ano”, finaliza.

O caso já foi levado à equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estima em R $200 milhões o valor necessário para conseguir manter o pagamento de bolsas destinadas a estudantes pobres.

“Essa situação de irregularidades e incertezas no pagamento das bolsas gera uma situação de precariedade entre os estudantes e o funcionamento das universidades”, afirma o professor. A presidenta da UNE complementa: “Acreditamos que o novo governo está aberto ao diálogo com a sociedade, porque sinaliza que quer recuperar áreas essenciais como a educação e a saúde. Esse será um governo de reconstrução e acompanharemos de perto”.

Fonte: CNTE

 

 

 

 

 

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“O governo precisa olhar com mais respeito para os nossos estudantes. Queremos educação no campo, é um direito nosso e um dever do Estado”.

Esse foi o pedido da Ana Paula Pereira da Luz, representante dos pais dos alunos(as) do Ensino Médio da EEEM João Pedro Nunes e da EEEM Fernando Abott, de São Gabriel, durante Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), que tratou sobre a falta de transporte escolar.

Mesmo com a proximidade do encerramento do ano letivo, centenas de estudantes aguardam a disponibilidade do serviço. Enquanto isso, caminhar mais de dez quilômetros diariamente para chegar à escola é a rotina de diversos destes estudantes. Isso quando há o oferecimento do transporte, já que desde setembro, os alunos(as) estão novamente sem o meio de locomoção.

Os impactos na aprendizagem e todos os aspectos que englobam a gravidade do problema foram discutidos durante o encontro. Em formato híbrido, a iniciativa ouviu representantes de escolas, além de mães e pais que enfrentam as consequências da não oferta do transporte.

“No início das aulas, foram dois meses sem. Tínhamos que buscar materiais na escola. No final de setembro, suspenderam novamente o serviço. Além da defasagem nos estudos, muitos acabam desistindo de estudar. Entra ano e sai ano, é a mesma situação”, desabafou Ana Paula.

Problema crônico e histórico

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, participou do debate e ressaltou que o governo precisa resolver, com urgência, essa questão essencial para garantir o direito de acesso, de centenas de estudantes, ao ensino.

Saratt classificou o problema como crônico e histórico. “A prioridade é a comunidade escolar, os estudantes e o aprendizado. Temos que exigir o compromisso do governo em resolver essa questão para que possamos finalizar esse ano letivo e iniciar o próximo com todas as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino”, destacou.

O dirigente lembrou ainda das consequências que as mudanças na Lei de Difícil Acesso, feitas durante a administração do governador eleito Eduardo Leite (PSDB), impuseram aos educadores(as). “Têm inúmeros professores que, devido a não receberem mais o Difícil Acesso, estão pagando para trabalhar. Reivindicamos que o governo reveja essa questão com a maior agilidade”, pontuou.

Conforme o assessor técnico das áreas de educação e cultura da Famurs, Itamar Baptista Chagas, 24 municípios estão fora do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peade). “O estrago é muito grande, principalmente na questão educacional. Nada é mais importante do que os alunos estarem em sala de aula. O regime de colaboração proposto pelo governo deve ser discutido seriamente e construído para que situações, como a atual, não ocorram mais”, pontuou.

A falta de transporte escolar afeta os estudantes mais vulneráveis

O presidente do Conselho Escolar da EEEF Ataliba Rodrigues das Chagas, Claudinei Joel Ludwig, relatou que a instituição tem mais de 250 alunos(as), mais de 90% deles são filhos(as) de assentados e comunidades quilombolas, que dependem do transporte escolar.

“Atualmente, temos cinco linhas de ônibus escolares paradas, o que impede que cerca de 100 alunos cheguem à escola. Muitos não conseguiram frequentar a instituição por mais de 15 dias esse ano. Isso é um crime. Os prejuízos são imensuráveis. O governo precisa, urgentemente, dar mais atenção para a educação do campo”, observou Claudinei.

Ele ainda reforça: “Temos processo no Ministério Público, realizamos incontáveis reuniões com a Seduc, com a CRE e com parlamentares, mas, infelizmente, o transporte escolar segue no mesmo ritmo. Cansamos das promessas da Seduc”.

A deputada Sofia Cavedon (PT), proponente da audiência, salientou que, desde 2019, o governo do Estado tenta explicar a situação, mas até o momento o problema persiste. “Mais uma vez há interrupção do transporte antes do final do ano e sempre tarda para começar no início do ano letivo. Temos a informação de que cerca de 600 crianças encerraram o ano letivo antecipadamente devido a esse problema. Precisamos que o governo apresente uma solução urgente”, afirmou.

A defensora do Ministério Público Estadual, Andreia Paz Rodrigues, informou ao diretor-geral da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Guilherme Daltrozzo Corte, presente na audiência, o prazo para que seja apresentada uma solução. “O que vemos aqui são violações de direitos. Já adianto que nós daremos o prazo de 30 dias para que a Seduc informe as providências que serão tomadas. Após esse período, vamos ajuizar uma ação”, garantiu.

Ao final da audiência, foram definidos os próximos encaminhamentos em busca da solução do problema. Entre as ações, ficou acordada uma reunião com o governo, em fevereiro, e com o representante da Secretaria Estadual de Obras Públicas.

Também será solicitado que a Seduc, junto às Coordenadorias Regionais da Educação (CREs), construa um projeto de recuperação das aulas para tentar minimizar as consequências da defasagem de aprendizado. “É fundamental que as escolas e a comunidade escolar sejam ouvidas para essa construção”, finalizou Sofia.

A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Ministério Público Estadual, Conselho Estadual da Educação (Ceed), Defensoria Pública, além de entidades estudantis, educadores(as), comunidade escolar, entre outros.

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Foto: Álvaro Henrique / Secretaria de Educação do DF

O homeschooling, ensino domiciliar que tem excluído milhares de alunos do direito à educação de qualidade, não deve ser uma prioridade para a população porque não é uma política educacional para todos e não contribui para o enfrentamento ou a redução das desigualdades educacionais existentes no Brasil.

O diagnóstico foi feito pelo professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo Portela de Oliveira, e pela professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Luciane Muniz Barbosa. A avaliação foi feita em uma nota técnica, enviada à reportagem da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre os efeitos negativos do homeschooling no país.

No Brasil, o ensino domiciliar (homeschooling, em inglês) não é permitido, mas há algumas ameaças prestes a ser aprovadas no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 3.262/2019, que está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar, uma das pautas defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Como se não bastasse, o Projeto de Lei, de nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar, foi aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados e está no Senado para apreciação dos parlamentares. A UNICEF até já se mostrou preocupada com o avanço do tema no Brasil.

Segundo a nota técnica, a regulamentação da educação em casa pode prejudicar a educação pública de maneira indireta, na medida em que dissemina um discurso generalizado e intencional de crise da escola pública para desmoralizar o que é público e valorizar o que é de âmbito privado. Além disso, representa retrocessos à carreira e à profissionalização docente, visto que precariza as condições de trabalho dos professores.

“A educação pública pode ser afetada de maneira direta, ao promover a desvalorização da profissão docente e transferir recursos públicos e esforços, que deveriam estar concentrados na melhoria dos sistemas educacionais, para uma parcela restrita da população”, diz trecho do documento.

Direito à educação renegado

Quase 80% da população e mais de 400 entidades educacionais já se posicionaram contra a modalidade, como apontam dados coletados pelo Datafolha, em pesquisa coordenada pela Ação Educativa e pelo Cenpec: “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”.

Os professores destacam algumas controvérsias e evidências em torno do tema a partir de uma “revisão da literatura internacional e nacional” sobre educação domiciliar.
Eles concluem que: não é um direito previsto nos documentos internacionais de direitos humanos; não produz melhores resultados acadêmicos; não é uma opção que tem aceitação no Brasil; afeta a busca pela equidade social; e limita a socialização infantil.

De acordo com a nota técnica, apesar de haver socialização, os estudos mostram que os relacionamentos dos homeschoolers não se mostram tão próximos, intensos e diversificados como os estabelecidos pelos estudantes das escolas públicas, e ainda fere o direito à educação. “Privar a criança da experiência de socialização propiciada pela escola é impedi-la de parte importante de seu direito à educação e de sua preparação para viver em uma sociedade cada vez mais complexa, diversa e plural”, diz outro trecho do documento.

Mais regulamentação e menos violência

No documento, os professores destacam que, em locais onde o homeschooling é permitido, pesquisas indicam que tem aumentado o debate em torno da necessidade de uma maior regulamentação da prática e combate a situações de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes que são ensinadas em casa. “Se a sociedade reconhece, e é verdade, que há mazelas a serem enfrentadas na educação escolar, por que não discutir projetos nesse sentido ao invés de se concentrar em uma modalidade de educação para poucos e que não enfrenta os problemas da educação que atende à maioria”, questionam.

Fonte: CNTE

 

 

 

 

 

 

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Nesta segunda (12), a Frente dos Servidores Públicos (FSP), coletivo que reúne mais de 30 entidades dos servidores(as) estaduais – entre estas o CPERS -, lançou uma nota conjunta questionando o projeto de reestruturação do governo, apresentado aos deputados(as) da atual legislatura.

Amanhã (13), a proposta será entregue à Assembleia Legislativa pelo atual governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), com regime de urgência. Para marcar a contrariedade ao projeto e exigir valorização e respeito, o CPERS e a FSP convocam o funcionalismo estadual para mobilização na Assembleia, a partir das 13h30. Participe!

Confira a íntegra da nota abaixo:

Frente dos Servidores Públicos: projeto de reestruturação do governo estadual privilegia o alto escalão e arrocha ainda mais o salário dos servidores públicos

A Frente dos Servidores Públicos (FSP), coletivo que reúne mais de 30 entidades dos servidores(as) públicos estaduais, municipais e federais, vem a público denunciar mais um vergonhoso ataque ao povo gaúcho promovido pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados. Em sua proposta, o governador quer reajustar o próprio salário e do alto escalão e faz vista grossa à articulação que pretende instituir o reajuste automático dos salários de juízes(as), promotores e deputados(as). 

A articulação governista visa a aprovar Projeto de Lei da chamada “automaticidade”, sem sequer passar pela análise da sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, como ocorre para todas as demais categorias do funcionalismo.

Quase que simultaneamente, o Secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, anuncia um ano de muitas dificuldades, com aprofundamento do arrocho salarial, mais precarização e cortes nos investimentos sociais.

É preciso que a sociedade riograndense reaja a este verdadeiro escândalo. Os servidores(as) públicos receberam míseros 6% de reajuste em quase oito anos, amargando perdas salariais superiores a 60%, somente neste período. Nossos aposentados e aposentadas tiveram – nesse ínterim – aumento das suas contribuições previdenciárias, muitos sequer contribuíam antes. 

Diante deste quadro, a Frente dos Servidores Públicos convoca as suas categorias para uma forte mobilização contra o avanço de tais privilégios. A crise é só para os menores salários?

Por isso, a FSP conclama os líderes de bancadas da Assembleia Legislativa a não darem acordo a esta proposta, que privilegia o alto escalão do funcionalismo gaúcho!

FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RS
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2022.

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