Foto: Thiago Gadelha/SVM

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus cinco ministros da Educação deixaram um rastro de crise também na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que perdeu mais de meio milhão de estudantes nos três primeiros anos do governo. O investimento na modalidade foi o menor do século, segundo o portal O Globo.

A EJA, cujo objetivo é recuperar a escolarização daqueles que tiveram que sair da escola na infância e adolescência, funciona em duas etapas. A primeira corresponde ao ensino fundamental e pode ser dividida em 4 fases (essa divisão pode variar de município para município), tem duração de dois anos e é voltada a maiores de 15 anos. A segunda etapa, correspondente ao ensino médio, é realizada em 18 meses e para ingressar nessa fase é preciso ter mais de 18 anos.

De acordo com o Censo Escolar, em 2018 eram 3,5 milhões de matrículas, passou para 2,9 milhões no ano seguinte. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados ao EJA caíram 70% em 2020 e 67% em 2021. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos que não terminaram o ensino médio e nem o fundamental e que poderiam se beneficiar do programa.

No mesmo retrocesso, 29.787 professores deixaram de dar aulas para a EJA (em 2021, havia 232.607 educadores atuando nessa área no país). O número de turmas, quando somadas EJA ensino fundamental e EJA ensino médio, acompanhou a queda: de 137.144, em 2018, para 119.625, em 2021.

O projeto estava parado desde 2016, de acordo com o MEC. Ao restabelecer o programa, no entanto, o governo federal acabou com um dos pontos originais: a Medalha Paulo Freire, que era concedida a personalidades e instituições que se destacaram nos esforços de erradicação do analfabetismo. Isso porque o filósofo e educador é alvo de bolsonaristas ideológicos, apesar de ser o terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas.

Além disso, o EJA foi o mais impactado com o corte de 94% dos investimentos no setor educacional. A verba, que ultrapassa R$ 1 bilhão em 2013, foi reduzida para R$ 68 milhões em 2018 e, em 2021, contou com apenas R$ 7 milhões.

Para Sonia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, em São Paulo, a precarização provocada pelo baixo investimento tem deixado à margem milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever no Brasil. Em matéria sobre o tema, ela reforça: “Enquanto a EJA for uma política de governo, e não uma política de Estado, haverá descontinuidade na oferta e na qualidade”.

Para ela, alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever. “É fortalecer a noção de pertencimento, de cidadania, de classe social, gerando autonomia, consciência de classe, participação ativa e luta por direitos sociais”.

Como sair desta?

Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostra como, ainda na década de 2020, estamos muito longe de cumprir com o direito à educação previsto em nossa Constituição Federal de 1988.

Trecho do e-book “Em busca de saídas para as crises de políticas públicas de EJA”, organizado pelo Movimento Pela Base, composta por estudiosos do Instituto Paulo Freire, Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e Ação Educativa, aponta que é preciso reverter tal trajetória, resgatando a educação de pessoas jovens e adultos como direito humano, bem comum e responsabilidade pública, tal como assinalado nas leis nacionais e nos compromissos internacionais de que o país é signatário.

O documento ainda ressalta que há que considerar que a EJA adquire na atual conjuntura uma nova função social, oferecendo uma porta de reingresso no sistema educativo e de retomada de aprendizagens para muitos jovens e adultos que tiveram que abandoná-lo ou não lograram aprendizagens relevantes durante a pandemia de covid-19.

“Tais desafios exigem o restabelecimento de espaços de diálogo e negociação intergovernamental, com a participação da sociedade civil, em especial reativando a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), com vistas à construção de uma política nacional de educação e aprendizagem ao longo da vida que, no âmbito da alfabetização e educação escolar de jovens e adultos, considere sua história, relevância e especificidades”, diz trecho do e-book.

Fonte: CNTE

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério será de 14,945%, a partir de 1º de janeiro de 2023.

A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), na Portaria Interministerial n.º 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do Piso do Magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU n.º 00400.023138/2009-11.

Embora a atualização do Piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação (MEC) fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. Assim, o CPERS e a CNTE aguardam esse anúncio do MEC a qualquer momento. 

Sobre a aplicação do percentual de atualização do Piso do Magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo deve se estender a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, a incidência do percentual do Piso nas carreiras do Magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF.

Aqui no Rio Grande do Sul, o CPERS lutará para que o índice do Piso Nacional do Magistério seja aplicado para TODA a categoria: professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), em sua integralidade.

>> Confira abaixo a íntegra da nota da CNTE:

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.

De acordo com o referido Parecer da AGU, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.848, a atualização do piso se dá, anualmente, pelo crescimento percentual das estimativas do VAAF-Fundeb de dois anos anteriores, aplicando-se, para 2023, as seguintes portarias:

  • Portaria Interministerial nº 10, de 20/12/21, que estimou o VAAF 2021 em R$ 4.462,83; e
  • Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, que estimou o VAAF 2022 em R$ 5.129,80.

A diferença percentual dos valores supracitados (14,945%) é aplicada ao piso do magistério do ano subsequente (2023), passando o mesmo à quantia de R$ 4.420,36, a partir de 1º de janeiro de 2023.

A CNTE reitera que a Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial. A CNTE se pauta na decisão da ADI 4.848, no STF, que tratou do critério de atualização do piso do magistério já na vigência do novo FUNDEB permanente. E o acórdão do STF é claro ao estabelecer que (in verbis):

EMENTA: Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Pacto federativo e repartição de competência. Atualização do piso nacional para os professores da educação básica. Art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. Improcedência. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que tem como objeto o art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, prevendo a atualização do piso nacional do magistério da educação básica calculada com base no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. 2. Objeto diverso do apreciado na ADI 4.167, em que foram questionados os art. 2º, §§ 1º e 4º; 3º, caput, II e III; e 8º, todos da Lei 11.738/2008, e decidiu-se no sentido da constitucionalidade do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino. Na presente ação direta, questiona-se a inconstitucionalidade da forma de atualização do piso nacional. Preliminares rejeitadas. 3. A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. Ausência de violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade. 4. A Lei n.º 11.738/2008 prevê complementação pela União de recursos aos entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir os valores referentes ao piso nacional. Compatibilidade com os princípios orçamentários da Constituição e ausência de ingerência federal indevida nas finanças dos Estados. 5. Ausente violação ao art. 37, XIII, da Constituição. A União, por meio da Lei 11.738/2008, prevê uma política pública essencial ao Estado Democrático de Direito, com a previsão de parâmetros remuneratórios mínimos que valorizem o profissional do magistério na educação básica. 6. Pedido na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgado improcedente, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

Reitera-se que o julgamento da ADI 4.848 ocorreu no plenário do STF em 01/03/2021 e o acórdão foi publicado em 05/05/2021, portanto, na vigência do FUNDEB permanente. E o mesmo acolheu integralmente a Lei 11.738 na estrutura do Fundo da Educação Básica reestruturado pela EC 108 e pela Lei 14.113/2020.

Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. De modo que a CNTE aguarda esse anúncio formal do MEC a qualquer momento.

Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 911 é o seguinte:

Tese Firmada: A Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação de vencimento básico em valor inferior, não havendo, determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.

A incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF, em âmbito do recurso extraordinário n.º 1.326.541/SP, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Diante do exposto, a CNTE orienta seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

Brasília, 29 de dezembro de 2022.
Diretoria da CNTE

Informações: CNTE

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

No último dia 19 de dezembro, em encontro solicitado pelo CPERS, dirigentes do Sindicato reuniram-se com representantes da Seduc e Sefaz para tratar de diversos temas caros à categoria.

Nesta sexta-feira (23), a secretária de Educação, Raquel Teixeira, retornou os pedidos de esclarecimentos sobre alguns dos temas tratados no encontro.

Confira abaixo o ponto a ponto com as dúvidas sobre o reenquadramento de aposentadorias, a gratificação de insalubridade e o pagamento da greve para aqueles que ainda não receberam.

O CPERS seguirá na pressão para que temas como o concurso público, reforma do Ensino Médio e a prova de recuperação para alunos(as) da rede pública estadual, antes do retorno do próximo ano letivo, também tenham retorno.

➡️ Enquadramento das Convocações dos professores(as) aposentados(as) de 40 horas

As alterações necessárias para os servidores(as) citados no PROA de consulta, a partir do Parecer da PGE, irão receber no mês de dezembro, com efeitos retroativos a 01/03/2020.

Para prosseguimento quanto à identificação dos demais casos, iremos criar um grupo de trabalho SEDUC/SEFAZ, para estudo individual de cada servidor(a). 

➡️ Gratificação de Insalubridade

1) Insalubridade Agente Educacional I – Alimentação e Manutenção e Infraestrutura – Vínculo Contrato Temporário

Publicada a alteração na Lei n.º 10.098 no Art. 261 A, “QUE APLICA-SE O DISPOSTO DO ART 107 AO PESSOAL CONTRATADO (INSALUBRIDADE)”. 

A Seduc aguarda agenda com o DMEST, marcada para o dia 26/12/22, para orientações de como será o processo para esta demanda.

2) Gratificação das Atividades Insalubres aos funcionários(as) de escola que tiveram reenquadramento no Plano de Carreira – (Agente IX)

A Seduc informa que o processo está tramitando no PROA (22130000032849) e o DRH/SEDUC também tratará deste tema na agenda com o DMEST do dia 26/12/2022, para alinhamento das atividades realizadas, de posse das atribuições do cargo Agente Educacional – Auxiliar de Serviços Complementares, para definição e agilização da publicação do Laudo, que permitirá a insalubridade a estes servidores(as). 

➡️ Pagamento da greve – Dispensados/Exonerados/Falecidos

 A SEDUC e SEFAZ estão trabalhando no relatório de servidores(as) que tem direito ao recebimento, com pagamento previsto no mês de FEVEREIRO/2023, a partir de Instrução Normativa a ser publicada.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Faltando poucos dias para o fim de 2022, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança, nesta quinta-feira (22), uma nova edição da Revista Retratos da Escola com destaque para o dossiê “Cidades que educam e se educam”, que indica a importância de visualizar no processo educativo, os contornos latino-americanos e os aspectos decoloniais presentes em nosso território, espraiando a forma de entender e estar no mundo para além da família e da escola.

Os seis artigos que compõem o dossiê, escritos por Jaqueline Moll, Renata Gerhardt de Barcelos e Thiago Dutra, trazem novas perspectivas para o desenvolvimento de um trabalho pedagógico focado, sobretudo, na interação da escola com a cidade, enquanto comunidade.

Entre suas inspirações encontram-se o inesquecível geógrafo brasileiro Milton Santos e a Carta das Cidades Educadoras, formulada em 2020 pela Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). A partir de um trabalho de conscientização no sentido de que “todos os espaços podem ser entendidos enquanto locais de aprendizagem”.

Ao folhear a revista, os leitores também vão encontrar a seção temática, espaço aberto, relatos da experiência e uma nota pública emitida pelo Fórum Nacional Popular de Educação, no qual reafirma o compromisso com a redemocratização do Estado e de suas políticas educacionais.

O volume 16 e número 36 da Revista traz em seu editorial um projeto para um Brasil novo, que lembra os últimos anos de governo Bolsonaro, que negou a ciência, a arte, o jornalismo, o meio ambiente, as políticas públicas e as pautas e reivindicações por direitos sociais de diferentes segmentos da sociedade, além de outras muitas questões, numa tentativa de obstaculizar nosso processo civilizatório.

A publicação também ressalta a esperança com o governo eleito e a importância do papel da escola na função de socializar as novas gerações nos valores, das tecnologias, na cultura, nas tradições e na desalienação necessária para o desenvolvimento da cidadania para retomar o caminho da construção de um país democrático, inclusivo, justo e solidário, onde todos/as possam viver com dignidade e contribuir para o bem comum.

Acesse aqui a revista completa em PDF.

Sobre a Revista Retratos da Escola

Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da CNTE: a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

A linha editorial da Retratos da Escola busca privilegiar temas que permitam o debate, sobretudo, de áreas como: a formação profissional; o trabalho educativo, suas condições e práticas; e a organização escolar e dos sistemas educacionais. A revista tem se destacado pela sua penetração nos meios sindicais da educação básica, assim como pela sua ampla utilização nos diversos cursos de formação inicial e continuada que formam os docentes no país.

Conheça as outras edições da Retratos da Escola aqui.

Fonte: CNTE

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS informa que entre os dias 23 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, o atendimento aos sócios(as) e o alojamento, na sede do Sindicato, em Porto Alegre, estarão suspensos devido às férias coletivas dos funcionários(as).

O setor de alojamento voltará com as suas funções somente no dia 10 de janeiro. As reservas para o período de 10/01/23 a 15/01/23 podem ser realizadas até meio-dia de 23/12/22.

Durante o período de recesso, o prédio será sanitizado, com limpeza profunda dos alojamentos e das caixas d’água.

➡️ Informações sobre hospedagem:

Funcionamento:
– Até dia 23 de dezembro de 2022, às 12h (neste dia serão realizadas somente saídas); retorno das atividades dia 10 de janeiro de 2023.

Reservas:
– Podem ser realizadas até às 12h, de 23 de dezembro de 2022;
– Retorno do atendimento dia 9 de janeiro de 2023, a partir das 6h.

➡️ Informações sobre os núcleos:

Os núcleos do CPERS estarão de recesso no mesmo período da sede, retornando os atendimentos no dia 9 de janeiro.

Neste período, a Direção Central do CPERS segue à disposição dos associados(as) e atenta aos movimentos do governo. Desejamos boas festas e um 2023 repleto de avanços e conquistas!

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A escolha do senador Camilo Santana (PT-CE) para assumir o Ministério da Educação (MEC) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi recebida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) como um nome de diálogo para encaminhar as políticas educacionais no Brasil de acordo com a demanda popular.

Santana foi eleito governador do Ceará em 2014, estado que manteve bons indicadores da educação básica e ampliou o número de escolas em tempo integral, e assume o ministério com o desafio de recompor o orçamento da educação em todas as esferas, derrubar projetos neoliberais como o Escola sem Partido e Escolas Militarizadas e a Proposta de Emenda à Constituição 95, o Teto de Gastos.

De acordo com o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), Heleno Araújo, o nome de Camilo abre espaço para o diálogo com todas as entidades que defendem a educação pública, mas contraria a indicação do FNPE que citou o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

“Entendemos que quem define o nome é o presidente Lula, claro que sentimos, enquanto FNPE, não sermos consultados e nem contemplados na indicação para o ministério. Esperamos poder fazer a disputa da concepção de educação que defendemos dentro do MEC com a expectativa de que teremos diálogos”, diz

Desafios do MEC

Um dos principais desafios do novo governo e do ministro da Educação deverá ser a execução orçamentária total dos recursos do MEC. No início de dezembro, o grupo temático de educação da equipe de transição de Lula já havia identificado uma série de emergências, todas atreladas à falta de verbas que poderiam prejudicar a educação neste final de ano e começo de 2023.

Desde o primeiro Balanço Geral do Orçamento da União, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) vem denunciando o desfinanciamento da educação. A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R$ 8 bilhões em termos reais. O valor autorizado para 2021 foi cerca de R$ 3 bilhões a mais que em 2020, no entanto, a execução financeira foi menor.

O mestre em Ciência Política, Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do governo de transição na área da Educação, afirmou numa matéria da Rede Brasil Atual que “estamos com uma demanda na área de educação orçamentária extremamente reprimida e ela vai precisar ser recomposta pelo Ministério da Educação. Não tem outra alternativa”.

Para que a recomposição seja feita, contudo, a Câmara e o Senado precisaram aprovar a chamada PEC da Transição, que abre espaço no orçamento da União para evitar um apagão social em 2023.

“Embora fundamental, a verba extra de R$ 11,2 bilhões está longe de ser suficiente ao MEC que, antes de Temer e Bolsonaro, recebia uma das maiores fatias de recursos. A retomada da importância do setor será, portanto, mais um desafio para o próximo ministro”, destaca Daniel.

Saiba mais: Recuperar o protagonismo do MEC e recompor o orçamento na educação são desafios do governo Lula, diz especialista

Fonte: CNTE

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Reajuste do Salário Mínimo Regional, aumento do vale-refeição e das gratificações de direção e vice-direção e insalubridade para funcionários(as) de escola contratados(as) foram alguns dos projetos votados na última sessão do ano, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (20).

A sessão extraordinária, que iniciou às 10h e encerrou próximo das 23h, apreciou 48 proposições. Pela manhã, tarde e noite, educadores(as) e demais servidores(as) públicos do Estado tomaram as galerias para reivindicar respeito e valorização.

“Hoje, pela primeira vez, a gente sai da Assembleia com vitórias importantes. Primeiro, a reclassificação do GD de diretores, que estava defasado há mais de 10 anos. Podemos dizer que agora haverá mais dignidade ao diretor de escola ao receber este GD. É uma forma de reconhecer a sua importância e a responsabilidade que o diretor tem nas escolas no Rio Grande do Sul”, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A presidente ainda completou: “Além da pressão que fizemos pelo GD, conquistamos também valorização aos funcionários contratados, já que terceirizados e efetivos recebiam insalubridade e os contratados, que faziam exatamente o mesmo trabalho, não ganhavam este direito. Agora, este erro foi corrigido”.

Entre os projetos mais polêmicos do dia, estavam o PL 253/22 e o PL 254/22, que discorriam sobre o aumento da remuneração de deputados(as), secretários(as) estaduais, vice-governador e governador; ambos foram aprovados por 44 a 4 votos.

Para o CPERS, apesar das conquistas desta terça-feira, ainda será necessária muita mobilização da categoria para a garantia de valorização. “Saímos hoje com estas vitórias pontuais, mas ainda temos muitas lutas, já no início do próximo ano teremos a discussão do Piso do Magistério para professores e para que funcionários de escola recebam o mesmo índice. Além da luta contra o desconto previdenciário. Seguimos juntos, unidos e fortes, resistindo”, destaca a presidente Helenir.

Em 2023, seguiremos batalhando pela efetiva valorização, para professores(as) e funcionários(as), da ativa e aposentados(as), e dignidade para o exercício do ofício de educador(a) e para a garantia de um ensino público, gratuito e de qualidade para os filhos(as) dos gaúchos e gaúchas.

Confira, abaixo, algumas das proposições votadas que impactam diretamente na vida dos educadores(as) das escolas estaduais do Rio Grande do Sul.

➡️ APROVADO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DE 10,6%

O primeiro projeto do dia foi o PL 232/22, que tratava sobre o reajuste do Salário Mínimo Regional, que impacta diretamente na remuneração dos funcionários(as) das escolas estaduais, que recebem os menores salários do estado, precisando de um vergonhoso  completivo para atingirem o mínimo regional.

O projeto foi aprovado por 48 a 3, com reajuste de 10,6%, referente ao INPC acumulado em 12 meses até janeiro de 2022. As centrais sindicais reivindicavam, desde fevereiro – data base do piso regional -, 15,58% de reajuste, que correspondia à inflação acumulada dos 12 meses até fevereiro de 2022 (10,6%), mais os 4,5%, que já não foram repassados no reajuste anterior.

Depois de muita luta, os servidores(as) estaduais garantiram um valor acima do que queria o governo (7,7%). Ainda há um longo caminho pela frente na busca dos 4,5% equivalentes às perdas deste ano com a alta da inflação.

A vigência do valor começa a partir de 1º de fevereiro de 2023.

>> Leia mais: Reajuste do Salário Mínimo Regional: a perversa política salarial do atual governo

➡️ APROVADO VERGONHOSO REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO

O segundo projeto do dia foi o PL 229/22, que fixa o valor unitário do vale-refeição em R$ 12,22.

Atualmente, professores(as) e funcionários(as) de escola amargam um auxílio-alimentação de R$ 10,94, que não é capaz de custear nem mesmo a metade de uma refeição, uma vez que o valor médio já chega a R$ 28,40 (IEPE/UFRGS – 10/2022). 

Aprovado, por 50 votos a 1, o vergonhoso reajuste de R$ 1,28 não cobre a alta inflação deste ano ou o aumento no preço dos alimentos. 

Além da revisão do valor, o CPERS exigia a alteração da forma que o pagamento é realizado, com a retirada da co-participação de 6%.

Em novembro deste ano, o Sindicato apresentou uma emenda ao PL 229, porém, a mesma sequer foi apreciada pelo governo. Na ocasião, o CPERS entregou aos representantes do Estado um estudo do Dieese que comprova a defasagem do atual valor concedido aos educadores(as) gaúchos e as repercussões financeiras da medida – que beneficiaria em torno de 40 mil educadores e representa 21% do impacto financeiro para o estado comparado com a reestruturação proposta pelo governo que beneficia apenas poucos servidores do alto escalão.

O novo valor fica fixado com data retroativa a 1º de abril de 2022. Ainda não há informações sobre o pagamento dos meses que antecedem a votação.

>> Confira aqui o estudo completo do Dieese.

➡️ APROVADA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E LICENÇA-MATERNIDADE PARA FUNCIONÁRIOS(AS) CONTRATADOS(AS) 

Após a votação de dezenas de projetos, representantes do CPERS e demais servidores(as) permaneciam na casa para acompanhar a apreciação das matérias restantes. 

Por volta das 19h, foi votado o PLC 248/2022, que, entre outras providências, assegurou – por unanimidade – às servidoras públicas contratadas a licença-maternidade de até 180 dias e a estabilidade desde a confirmação da gravidez.

Outra grande vitória com PLC 248, fruto de reivindicação do CPERS, foi quanto à garantia do direito à insalubridade aos agentes educacionais contratados. A gratificação já era concedida aos nomeados e terceirizados. 

A conquista histórica é fruto de mais de 30 anos de luta do Sindicato, principalmente para as merendeiras, que nunca tiveram o direito garantido.

Em caso de dúvidas quanto à concessão da gratificação de insalubridade, contate a assessoria jurídica do CPERS através do telefone (51) 3073.7512 ou dos e-mails: buchabqui.adv.br | atendimento@buchabqui.adv.br.

>> Confira o recado da presidente do CPERS após a votação do projeto:

➡️ APROVADO O AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DE ESCOLA 

Com um texto confuso e algumas questões a serem confirmadas, também foi aprovado o PL 249/22, que garantiu o aumento do valor da gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino.

Por 48 votos a 2 (com votos contrários dos deputados do Partido Novo – Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann), o projeto corrige um problema histórico. Para repor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2010, as gratificações de diretores e vice de escola deveriam ser reajustadas em 99,7% (INPC-IBGE).

A aprovação do projeto é um alento aos educadores(as) que já sofrem com a desvalorização salarial e as pressões despropositadas da Seduc quanto ao trabalho que desenvolvem nas escolas. Seguiremos atentos na matéria para que o direito seja garantido para todos(as) e na sua integralidade!

➡️ VITÓRIA DA LUTA: PEC 274 CAI E NÃO SERÁ MAIS VOTADA

Por falta de quórum, a PEC 274/19, mais uma vez, não foi votada nesta terça-feira. Como o proponente da matéria, deputado Eric Lins (PL), não se reelegeu, a proposta cai e não será novamente apreciada. 

O CPERS sempre foi contra o projeto – que previa a modificação na redação do art. 216 da Constituição Estadual para que as escolas gaúchas não precisassem mais oferecer o Ensino Fundamental completo – por considerar a ideia um retrocesso para a educação pública estadual, escancarando as portas para as terceirizações, voucherizações e precarização do ensino.

O Sindicato se fez presente em dezenas de votações na Assembleia Legislativa para apresentar sua posição contrária à proposta sempre que a pauta foi debatida. A exclusão da PEC 274 evitará consequências sistêmicas, educativas e sociais incalculáveis para a educação pública no Rio Grande do Sul.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Em encontro solicitado pelo CPERS, nesta segunda-feira (19), dirigentes do Sindicato reuniram-se novamente com representantes da Seduc e Sefaz para tratar do pagamento dos dias de greve, reenquadramento de aposentadorias, de 40h para 20h, e gratificações de insalubridade para funcionários(as) de escola contratados, entre outros temas caros à categoria.

“Estamos sendo cobrados pelos professores e funcionários de escola, da ativa e aposentados, por estes assuntos, que para nós, são urgentes. Recebemos diariamente muitas perguntas e queremos dar, o quanto antes, um retorno à categoria”, explicou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Confira, abaixo, ponto a ponto da reunião

➡️ Pagamento dos dias da greve

A presidente Helenir destacou que inúmeros educadores(as) têm entrado em contato com o Sindicato sobre quando e como será a remuneração dos dias descontados da greve – e já recuperados – de casos específicos: como quem se exonerou, mudou de vínculo ou faleceu. 

“Existe uma ansiedade muito grande sobre o pagamento destes educadores. Já acumulamos dívidas enormes para cumprir com nossas responsabilidades e esse dinheiro faz falta para muitas famílias”, asseverou Helenir.

De acordo com Juliana Debaquer, subsecretária adjunta do Tesouro, já foi realizado o pagamento dos educadores(as) da ativa e aposentados(as). Caso alguém não tenha recebido, por alguma eventualidade, deve entrar em contato pelo e-mail atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br.

“Sobre os educadores desligados e falecidos, estamos verificando cada caso para efetivar o pagamento”, explicou Juliana.

Também foi destacado que os valores sairão em folha suplementar. Aqueles que não têm mais conta no Banrisul, haverá uma ordem de pagamento, cuja quantia ficará retida por 90 dias. A partir de fevereiro começam  os pagamentos dos casos específicos. Em breve, será encaminhada uma instrução normativa sobre o assunto.

>> Confira os principais esclarecimentos sobre o pagamento dos dias descontados da greve

➡️ Reenquadramento de aposentadorias

Quanto ao reenquadramento dos professores(as) que tiveram suas aposentadorias de 40h transformadas em subsídios de 20h, será criado um grupo para operacionalizar e realizar uma frente de trabalho para atender e encaminhar estas demandas, a partir de janeiro de 2023.

➡️ Insalubridade para funcionários(as) de escola contratados(as)

A diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, Juçara Borges, questionou os representantes da Seduc sobre o pagamento do adicional para os agentes educacionais contratados(as). 

“Os funcionários de escola são essenciais para a educação. É preciso que sejamos valorizados, já que sofremos as consequências do trabalho diário nas instituições de ensino tão intensamente quanto os professores”, destacou Juçara.

Conforme Cleusa Flesch, diretora do departamento de Recursos Humanos da Seduc, o processo está em andamento e ninguém terá prejuízo.

“Temos uma força tarefa para essa situação da insalubridade para que todos sejam contemplados no RHE dos servidores”, frisou.

Durante a reunião, dirigentes do CPERS também demonstraram preocupação, em debate com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, com a forma como será realizada a prova de recuperação para alunos(as) da rede pública estadual, antes do retorno do próximo ano letivo, sobre a questão de acesso à internet e também à sobrecarga de trabalho dos professores(as).

Além disso, também foi debatida a forma como está sendo implantada a reforma do Ensino Médio nas escolas gaúchas.

Participaram ainda do encontro, representantes do Departamento Pedagógico e do Planejamento e Orçamento do Rio Grande do Sul, além do 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, os diretores(as) Carla Cassais, Leonardo Preto, Sandra Terezinha Régio, Vera Lessês, Sonia Solange Viana e Amaury Pereira da Rosa, e os advogados da assessoria jurídica do Sindicato, Marcelo Fagundes e Gabriela Sebben.

Leia também

>> VITÓRIA DA LUTA: após intensa pressão do CPERS, governo anuncia pagamento do desconto da greve

>> Em reunião com a Seduc, CPERS busca esclarecimentos sobre o pagamento da greve e outros temas

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Foto: Joana Berwanger/Sul21

A não aceitação do resultado das urnas, que elegeu, democraticamente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente do Brasil pelos próximos quatro anos, tem gerado atos de extrema violência, praticados por apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). O qual, inclusive, apoia e incentiva tais ações criminosas. 

Os atos antidemocráticos, que pedem o golpe militar e acirram a intolerância e a agressividade, vem sendo realizados em diversas regiões do país. Bloqueio de estradas, acampamento em frente a quartéis pedindo a intervenção dos militares e, mais recentemente, o estarrecedor ato terrorista realizado em Brasília, após a nomeação do presidente Lula, quando um grupo de apoiadores de Bolsonaro queimou oito carros e cinco ônibus. 

Na mesma ocasião, bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal e quebraram vidros da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte. 

A estarrecedora onda de brutalidade é resultado direto da postura do atual presidente, que teve como característica marcante de sua gestão, a intolerância. Muito antes do resultado das eleições, Bolsonaro já inflava os ânimos de seus apoiadores contra seu principal oponente, Lula, e a todos os que o queriam fora do cargo de chefe da Nação. 

Infelizmente, o que se constata é que o “bolsonarismo” ainda persiste no país e tenta, das formas mais vis, desrespeitar a democracia. 

E, neste cenário de insensatez, não podemos deixar de lamentar a postura de algumas Câmaras Municipais de Vereadores que não só defendem, mas também apoiam tais atos. 

O momento requer extrema atenção!

Vale ressaltar que qualquer tentativa de impedir a posse de um presidente da República eleito democraticamente é crime.

O CPERS reafirma sua posição em defesa da democracia e repudia, de forma veemente, as ações que visam impedir a posse de Lula, legitimamente eleito pelo povo. 

Exigimos e lutaremos pelo respeito ao resultado das urnas.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Estudantes de todo o país, têm se mobilizado com ocupações e manifestações para denunciar os criminosos cortes no orçamento da Educação, promovidos pelo governo de Bolsonaro. As verbas bloqueadas do Ministério da Educação (MEC) em 2022 já somam quase R$ 3 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), e comprometem o funcionamento de Universidades Federais, Institutos Federais e Colégios Federais, que podem paralisar suas atividades por falta de verbas.

Os cortes na educação, feitos pelo governo federal, acontecem após uma liberação bilionária de recursos para as chamadas Emendas de Relator, o “orçamento secreto”, utilizado pelo governo para privilegiar parlamentares da base governista no Congresso e realizar medidas em redutos políticos em plena campanha eleitoral. Acontecem também num cenário em que a Educação foi uma das pastas mais atacadas e negligenciadas pelo governo em todos os níveis.

O movimento dos estudantes das universidades é um sinal de alerta à toda sociedade brasileira e reforça a importância da união na luta contra o desmonte da educação pública e das ameaças públicas contra a democracia.

Por uma educação pública para todos e todas e pelo direito de estudar, o CPERS reforça sua solidariedade a estes estudantes, professores(as) e funcionários(as) das Universidades Públicas, e se soma na defesa da educação pública brasileira e na resistência aos ataques de medidas antidemocráticas do atual governo.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

MENU '