Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a diretoria do Ministério da Educação (MEC) que fomentava escolas cívico-militares não existe mais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) extinguiu o programa no dia 1º de janeiro e o professor de Ciência Política na Unicamp, Wagner Romão, disse que “temos muito o que comemorar”.
Segundo ele, a extinção do setor estava dentro do pacote de medidas emergenciais do governo, junto com outras prioridades, como dificultar o acesso às armas pela população civil.
“Algo absolutamente contrário à ideia de uma escola cidadã e democrática. Quando o governo Lula extingue a diretoria, esperamos que isso também leve à extinção dos convênios com os estados, evitando que os militares possam trazer para as escolas uma ideia equivocada de disciplina que, me parece, não serve sequer aos quartéis”,destaca o professor.
Romão considera que a reorganização faz parte de uma retomada didática porque estas escolas eram parte do modelo de combate de Bolsonaro contra a autonomia da educação e contra os/as educadores/as que estão na condução didática da escola, sob a desculpa de se querer melhorar a disciplina.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) são processos iniciados em um contexto permeado pela criação e implementação de políticas e programas de caráter reacionários e autoritários, que têm provocado retrocessos civilizatórios, inclusive no campo educacional, constantemente tensionado por setores conservadores e privatistas.
Desde 2019, o governo empenhou o total de R$ 104 milhões no programa. O fomento inicial era de R$ 1 milhão por escola. Em 2022 foram injetados R$ 51 milhões. O novo organograma do MEC não tem mais essa área, que era vinculada à Secretaria de Educação Básica
“O fim dessa visão militarista na Educação também é uma medida simbólica. São posicionamentos importantes”, relata o professor se referindo às outras medidas já executadas pelo novo governo, como a revogação de decretos que criaram programas considerados marcos desse desmonte da Educação Pública.
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Escola é lugar de democracia
Para Gabriel Magno, deputado distrital pelo PT, professor da rede pública do Distrito Federal e ex-diretor da CNTE, não existe fundamentação para sustentar a militarização. O modelo implementado por Bolsonaro e pelo governador do Estado, Ibaneis Rocha (MDB), é uma afronta à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Escola é lugar de democracia, cultura, de aprendizagem, de debate, de formação, de liberdade para pensar. Estudantes não são soldados. Precisam de acolhimento e estrutura para desenvolverem seus talentos. O principal problema das escolas não é a falta de disciplina, mas a desvalorização dos profissionais combinada com a falta de investimentos”, em seu artigo publicado no site do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).
Para o professor Romão, o investimento na educação é de fato imprescindível, mas é necessário que haja compreensão sobre o real papel da escola.
“É preciso que a gente possa pagar melhor os professores, professoras e profissionais da Educação. Fixar esses profissionais em uma escola para que a gente possa ter uma dedicação maior e criar cumplicidade entre escola e comunidade. Eu acho que essa deve ser a tônica para uma escola cada vez mais humanizada”, conclui.
Sem muita informação
Não existe, por enquanto, rumo certo ao programa e às unidades que já aplicaram o modelo em suas gestões. Questionado sobre o destino destas escolas que respondem à Secretaria de Educação Básica, o recém-empossado ministro da Educação, Camilo Santana, não explicou com clareza sobre o que será feito, declarando ao jornal O Globo apenas que a pasta passará por reestruturação.
No entanto, uma das questões que impedem a definição do destino do programa em si é que os valores empenhados ainda não pagos mantém a obrigação de sua execução. O Distrito Federal, por exemplo, manifestou que pretende manter o modelo independente da posição do governo petista.
Histórico sobre o programa extinto
O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares foi lançado em 2019 em parceria com o Ministério da Defesa. Ainda assim, a adesão a este modelo não era novidade. Até 2015, somavam 93 e em 2018, já eram 120 em pelo menos 22 estados. Atualmente, há o cadastro de 215 escolas cívico-militares até 2022. Haveria ainda, mais de 300 municípios que demonstraram interesse pelo modelo até o final do ano passado.
Uma das marcas do governo Bolsonaro, o modelo recebeu críticas. Ainda em 2015, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas) expressou preocupação com o avanço da implementação desse modelo no Brasil, e, de acordo com a Folha, especialistas condenam a militarização da educação, com a presença de policiais nas unidades escolares, e afirmam que escolas convencionais também podem melhorar seus resultados se receberem atenção especial.
Fonte: CNTE
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