Com o intuito de promover a luta antirracista em todo o Rio Grande do Sul, o Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS inaugurou os coletivos regionais nos núcleos de Osório (13º), no dia 28 de novembro, e Santa Maria (2º), no dia 5 de dezembro, nas sedes dos respectivos núcleos. 

Além disso, o Coletivo Regional do núcleo de Pelotas (24º) realizou as primeiras atividades, no dia 17 de novembro, após ter oficializado a sua criação, em 2022. No dia 18, o grupo participou da tradicional Marcha Mestra Griô Sirley Amaro na cidade.

Já o núcleo de Rio Grande (6º) realizou uma roda de conversa debatendo o tema, no dia 14 de novembro. A atividade é uma preparação para o lançamento do Coletivo Regional do núcleo.

A inauguração dos coletivos regionais integra o compromisso da atual gestão do Sindicato que parte das deliberações do Coletivo Estadual de transformar o debate antirracista em uma prática constante, mobilizando a base para além do Mês da Consciência Negra, o que representa um marco significativo na história da entidade.

“Estas atividades foram deliberadas dentro do Coletivo Estadual, que dispôs que todos os núcleos constituíssem seus coletivos regionais e que, a exemplo do estadual, iniciassem o processo de ações regionais no combate ao racismo e a favor da igualdade racial. É de suma importância que os núcleos estejam se mobilizando e fazendo a luta antirracista em suas bases e estejam prontos para atender a demandas de colegas”, afirmou Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato.

A proposta dos coletivos é clara: incorporar a luta contra o racismo de forma sistemática no ambiente escolar, político e social, reconhecendo a responsabilidade de todos os membros da sociedade, além de gerar ferramentas para a compreensão e desconstrução de estereótipos, preconceitos e discriminações. 

“Nosso objetivo primordial é seguir a linha do Coletivo Estadual, priorizando e internalizando o debate sobre o racismo nas escolas, fortalecendo parcerias com outras entidades, aproveitando o histórico da região do nosso núcleo de Santa Maria na luta antirracista e na preservação da rica cultura afrobrasileira, valorizando suas raízes em meio a diversas questões”, frisou a diretora do 2º Núcleo e membra do Coletivo de Santa Maria, Dgenne Cristina Ribeiro da Silva.

Para Marli Aparecida de Souza, diretora do 13º Núcleo e integrante do Coletivo de Osório, a criação dos grupos regionais representa mais do que uma simples iniciativa. É o firme compromisso de prolongar o debate sobre essa questão fundamental ao longo de todo o ano.

“A fundação desse Coletivo, em Osório, não se limita a abordar o tema por envolver negros e negras; é uma manifestação de responsabilidade coletiva. Queremos trabalhar incansavelmente para levar esse debate tão importante às nossas escolas, conscientizando nossos alunos, professores, funcionários e todos os envolvidos, pois a luta contra o racismo é uma responsabilidade que compartilhamos como comunidade educacional”, asseverou. 

Coletivo Regional de Pelotas realiza as primeiras atividades após a oficialização de sua criação

Após ter oficializado a criação do Coletivo Regional do 24º Núcleo (Pelotas), em 2022, o núcleo realizou as primeiras atividades que integram a luta antirracista, no dia 17 de novembro.

A tesoureira do 24º Núcleo e integrante do Coletivo, Ana Paula Dias Rosa, destacou a importância deste debate com a base. “É fundamental que tenhamos este coletivo dentro do núcleo, onde a gente reconhece a importância do papel das escolas no combate ao racismo. É preciso debater essa pauta nas instituições de ensino, com os professores, funcionários, estudantes e com toda a nossa categoria”, frisou.

Já no dia 18 de novembro, o grupo mobilizou-se em mais uma edição da tradicional Marcha Mestra Griô Sirley Amaro, importante referência da luta antirracista de Pelotas. Vale destacar que o Coletivo Regional do núcleo recebeu o nome da Mestra Griô Sirley Amaro, como reconhecimento de sua trajetória na valorização da cultura negra.

A Secretária de Combate ao Racismo da CUT/RS, Isis Garcia Marques, participou das atividades em Pelotas e Santa Maria, a convite das regionais da CUT/RS e das direções dos núcleos.

Rio Grande realiza reunião preparatória para a criação do Coletivo na região

No dia 14 de novembro, o núcleo de Rio Grande (6º) realizou uma roda de conversa debatendo o tema e preparando-se para o lançamento do Coletivo Regional, com a organização da representante do núcleo no Coletivo Estadual, Eliane Cunha. O encontro contou com a presença do 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, Edson Garcia.

Vale ressaltar que, em novembro, o Coletivo Estadual realizou seu encontro anual. Ao final da atividade, dentre as deliberações, destacam-se a criação do coral musical do Coletivo Estadual e a realização do primeiro encontro antirracista afro-filosófico. Os encontros serão periódicos e neles serão discutidos temas das culturas africana e afro-brasileira vinculados à filosofia. Estas atividades estão previstas para iniciar por volta de 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. “Encerramos o Mês da Consciência Negra com muita cultura e formação. Estamos felizes com a repercussão e o fechamento do ciclo de atividades”, asseverou Edson Garcia na ocasião.

Para o CPERS, a criação e o fortalecimentos das atividades dos coletivos regionais é um passo importante na direção da transformação social, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso para todas as comunidades escolares do estado. O combate ao racismo é uma responsabilidade de todos(as), e a educação desempenha um papel fundamental nesse processo. Agora, o desafio é trabalhar para que esse impulso se fortaleça, permitindo a participação ativa de mais espaços de debates e combate a todas as formas de preconceito.
  

   

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O acúmulo de cargos no magistério público está previsto no art. 37, inciso XVI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal, podendo os/as professores/as de quaisquer níveis, etapas ou modalidades de ensino possuírem mais de um vínculo efetivo em diferentes esferas da administração pública (federal, estadual, distrital ou municipal).

Além de dois cargos de professor/a, o atual texto da Constituição estende a possibilidade de acúmulo de cargos para quem possui o vínculo de magistério associado a outro cargo técnico ou científico, seja em âmbito das secretarias de educação ou em outras áreas do Estado (cultura, assistência, jurídica etc.). O importante, neste caso, é a vinculação das atividades técnica ou científica com a de magistério, dado que a docência requer permanente formação para seu bom exercício profissional.

A PEC 169/2019, por sua vez, altera a condição profissional dos/as professores/as admitindo o acúmulo de cargo docente com outro de qualquer natureza, inclusive na condição de microempreendedor individual (MEI), sem vínculo com a administração pública. Ou seja: trata-se de uma proposta que rebaixa amplamente o trabalho docente, através da desregulamentação da profissão e com perdas de direitos.

Em síntese, a PEC 169/2019 possibilita e estimula, especialmente para os/as futuros/as professores/as:

– dois ou mais contratos de MEI, sem vínculos de emprego ou cargo público;
– carga horária ilimitada (acima de 40h ou 60h semanais);
– fim dos concursos públicos para cargos efetivos;
– fim dos planos de cargos, carreira e remuneração;
– fim dos regimes próprios de previdência social, pois MEI não se filia aos RPPS;
– desobrigação da contribuição previdenciária patronal ao RGPS/INSS para quem detém contratados através de MEI;
– estímulo à precarização da formação docente, sobretudo nas modalidades EaD ou híbrida, que já respondem por mais de 60% dos egressos de cursos de Pedagogia e Licenciaturas;
– rebaixamento da qualidade da educação e da condição de vida e trabalho dos/as professores/as, tornando a profissão docente um “bico”.

CONFIRA O QUE ESTÁ EM JOGO E PRESSIONE OS DEPUTADOS E DEPUTADAS A VOTAREM CONTRA A PEC 169/2019.

– Regra atual para o acúmulo de cargo de professor/a: Art. 37, XVI, CF-1988: b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
– Proposta de alteração (PEC n.º 169/2019): Art. 37, XVI, CF-1988: b) a de um cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza, sendo também possível que o professor atue como microempreendedor individual, definido em lei complementar;

A educação e a profissão docente exigem respeito e valorização!

Brasília, 12 de dezembro de 2023
Diretoria da CNTE

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O Coletivo de Pessoas com Deficiência da CNTE se reuniu, nesta terça-feira (12), em Brasília, para debater as lutas dos trabalhadores(as) em educação com deficiência. O encontro contou com a participação de dirigentes dos sindicatos filiados à Confederação de todo o país.

A diretora do Departamento de Saúde da Trabalhadora(o) do CPERS, Vera Lessês, representou o Sindicato na atividade. “Saímos com a tarefa de organizar o coletivo de Pessoas com Deficiência do CPERS e sentimos a necessidade de trazer o debate para dentro do nosso Sindicato, pois sabemos que a inclusão e a acolhida destes trabalhadores é um processo que envolve a modificação das estruturas escolares ou ambientais no local de trabalho, assim como na mudança das atitudes para um bom convívio neste ambiente”, analisou a dirigente.

Ivonete Cruz, coordenadora da secretária de Políticas Sociais da CNTE, reforçou a importância do encontro em fortalecer e ampliar a organização de pessoas PCDs com mais representatividade nos sindicatos.

“É um desafio muito grande. Iniciamos essa proposta em agosto deste ano e esperamos, cada vez mais, fortalecer esse coletivo para que a gente possa chegar a todos os trabalhadores, com representação, debate e luta na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

Para a secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, o Coletivo ainda é uma oportunidade de aprender com os trabalhadores(as) em educação PCDs sobre o que precisa ser feito para os sindicatos serem mais inclusivos. “Vamos aprender com os trabalhadores nos mostrando quais políticas temos que defender e exigir do poder público e das organizações. Ainda nos falta ser mais inclusivos dentro dos nossos sindicatos, e estamos aqui para aprender e tentar encaminhar as demandas exigidas”, disse.

A secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, que também esteve no encontro, reforçou a fala de Fátima e reitera a importância de escutar as reivindicações dos trabalhadores no Coletivo. “O nosso país ainda é muito atrasado em muitas pautas, inclusive nas políticas de inclusão. Esse é um grande desafio que deve ser de responsabilidade de todos nós”, declarou.

“Esse coletivo surge pela necessidade do diálogo com a pauta da pessoa com deficiência”, reforçou Carlos Maciel, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT.

Protagonismo

Um dos tópicos abordados no Coletivo destacou a importância da nomenclatura designada para se referir às pessoas com deficiências e a preocupação como uma forma de evitar atitudes capacitistas.

Segundo a coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistida da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anaildes Campos Sena, é preciso entender que as barreiras que uma pessoa com deficiência vive não são impostas por conta de seus impedimentos físicos ou sensoriais, mas sim pelo meio que estas habitam.

“Temos que interiorizar que nós, pessoas com deficiência, somos pessoas com limitações, mas essas limitações não estão em nós, elas estão no meio que habitamos e nas barreiras que a sociedade nos impõe”, afirmou.

Além disso, ela reforça a importância do lugar de expressão, no sentido de ter mais pessoas com deficiência participando dos debates e das lutas voltadas para esse grupo. Segundo ela, este é um dos aspectos indispensáveis para que se tenha de fato mais avanço em políticas de inclusão.

“É preciso colocar essas pessoas para participar. Elas não virão facilmente por conta das dificuldades que cada uma tem, mas temos que ter essa responsabilidade coletiva de incluir. Se a gente terceirizar isso, não estaremos fazendo com que o ‘nada sobre nós sem nós’ seja válido”, ressaltou.

Para fortalecer o coletivo, Anaildes destacou, por fim, a importância de estar atento(a) às legislações fundamentais para os direitos de pessoas com deficiências, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei de Cotas nº 12.711/2012 e a Lei da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência nº142/2013, em conjunto com a Avaliação Biopsicossocial.

Educação como instrumento de inclusão

Tendo a escola como amplificador da luta de pessoas PCD, Ivonete relatou sobre a não ser possível defender os direitos dos trabalhadores(as) em educação e ignorar a realidade dos estudantes com deficiência dentro das escolas. “Não podemos separar essas lutas porque senão não avançaremos nos nossos direitos”, afirmou.

Para o assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mestre em políticas públicas para pessoas com deficiência, Luiz Soares (Lulinha), os(as) trabalhadores(as) com deficiência ainda desempenham uma atuação fundamental no que diz respeito à promoção da inclusão no espaço escolar. Entretanto, para que esta atuação seja efetiva, ele reforçou a necessidade das condições de trabalho do grupo serem garantidas.

“Precisamos desempenhar o trabalho de promover a inclusão das pessoas PCD nas escolas, mas, por outro lado, também tem a questão de que o trabalho precisa de recursos necessários, como uma formação permanente e continuada e os apoios necessários para fazer esse tipo de atuação”, mencionou.

No mesmo pensamento, Liliane Garcez, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defendeu que o trabalho de inclusão seja reforçado na educação por todos os trabalhadores. Segundo ela, a participação plena de todos os estudantes instiga uma maior consideração sobre o que é diversidade.

“A inclusão é um projeto coletivo. Essa ideia da gente conseguir sair da nossa perspectiva individual para pensar no coletivo é algo imprescindível”, salientou.

Naira Gaspar, representante da secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), descreveu a educação como um eixo transformador da sociedade para uma maior inclusão.

“Nas escolas, podemos ressignificar essa concepção. Conseguimos entender que a criança com deficiência é mais um estudante representante da diversidade humana”, disse.

Encaminhamentos

A partir dos debates, foram estabelecidas as seguintes metas de organização:

1- Discutir com o departamento de comunicação da CNTE a criação de um material que traga pautas para pessoas com deficiência e que essas façam parte da mobilização cotidiana da Confederação;
2- Ampliar os coletivos nos sindicatos filiados à CNTE que ainda não têm representações;
3- Construir e debater as pautas para fortalecer a organização nos sindicatos;
4- Elaborar uma carta sobre os princípios que norteiam as lutas, tarefas e desafios do Coletivo de Pessoas com Deficiência; e
5- Construir um documento sobre o Coletivo para distribuir na Conferência Nacional de Educação (Conae).

Ao final, Eva Lenir Taurino (APP-Sindicato-PR) e Jeswesley Mendes Freire (Sindute-MG) foram eleitas representantes dos trabalhadores(as) com deficiência para atuação junto ao coletivo nacional de pessoas com deficiência da CUT.

Fonte: CNTE

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A tarde desta terça-feira (12) ficará marcada como uma das mais tristes para quem acredita em uma educação de qualidade no estado do Rio Grande do Sul. Hoje, Eduardo Leite (PSDB) e sua base aliada na Assembleia Legislativa (ALRS) aprovaram quatro projetos que retrocedem conquistas essenciais para a democracia e a gestão das escolas gaúchas.

Em um dia marcado pelo autoritarismo e o desrespeito às(aos) trabalhadoras(es) e a sociedade como um todo, o governo Leite (PSDB) firma o seu papel como maior devastador da educação pública da história deste estado e abre caminho para uma tirania desenfreada nos espaços educacionais.

A constitucionalização da municipalização, o risco de demissões em massa de educadoras(es) contratadas(os), a perda de autonomia do Conselho Estadual de Educação (CEEd), a imposição arbitrária de diretrizes da Secretaria da Educação (Seduc) na gestão das instituições de ensino públicas e o fim do debate com a comunidade escolar. Estes são apenas alguns dos absurdos homologados neste vergonhoso dia.

Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, independente da votação na ALRS ou das tentativas de calarem as lutas do Sindicato, as professoras(es) e funcionárias(es) das escolas estaduais, da ativa e aposentadas(os), seguirão na linha de frente contra este governo ditador. 

“Hoje é um dia de luto para a educação do Rio Grande do Sul, porque o governo Leite conseguiu concretizar o que vinha construindo há anos. A partir de hoje, não só a Assembleia Legislativa estará de joelhos para o Estado, mas ele também coloca o Conselho Estadual de Educação sob sua mão forte. Independente do resultado, quero reforçar para a nossa categoria: nós continuaremos a luta, porque acreditamos na educação e acreditamos, principalmente, que esse governo passará e nós derrotaremos esse nefasto projeto”, enfatizou a presidente.

Ao longo da tarde foram votados e aprovados os seguintes projetos:

➡️ PL 517/2023 (Marco Legal da Educação Gaúcha): constitucionalizará a municipalização do Ensino Fundamental, comprometendo a oferta de uma educação de qualidade e acarretará na demissão em massa de contratadas(os);

➡️ PL 518/2023: apesar da aprovação de uma emenda que garantiu a permanência da atual composição do Conselho Estadual de Educação, mantendo a representação dos sindicatos, o projeto aprovado tira a autonomia das entidades no CEEd, já que o mesmo estará sob o comando da secretária de Educação, Raquel Teixeira, comprometendo a democracia no processo decisório;

➡️ PL 519/2023: amarra a gestão escolar às diretrizes da Secretaria da Educação, restringindo a liberdade pedagógica e de cátedra, e impedindo a participação da comunidade escolar;

➡️ PL 520/2023: propõe alterações na Educação Profissional, sem espaço para um amplo debate com a comunidade escolar sobre o tema.

Agora, seguiremos na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299, que não foi protocolada em regime de urgência e, por isso, não foi votada nesta terça (12). A PEC pode modificar diversos artigos da Constituição Estadual, também abrindo espaço para as municipalizações, que representam um grave risco de demissão, desemprego e redução salarial.

Tentaram impedir, mas hoje o povo ocupou a ALRS

Com total autoritarismo, a Praça da Matriz, o entorno do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa amanheceram como em um cenário de filme. Grades espalhadas por todo o espaço, aparato policial reforçado e a intimidação reinavam no local que deveria acolher o povo.

Por ordens do presidente ALRS, Vilmar Zanchin (MDB), educadoras(es) foram impedidas de acessar o local para acompanhar uma audiência da Comissão de Educação, que ocorria naquele momento. As trabalhadoras(es), que buscavam exercer o seu direito democrático de defesa da educação, foram novamente cerceadas. 

“A nossa democracia está por um fio, porque as ações da ALRS e do governo do Estado nos fazem acreditar nisso. Querem nos censurar e calar a nossa boca, mas isso só nos chama a fortalecer e intensificar a luta para denunciar, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil, o mal que Eduardo Leite faz para a educação em nosso estado”, expôs a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, às portas da casa, que deveria ser do povo. 

No final da manhã, após muita pressão do CPERS e de deputados(as) da oposição do governo, foi autorizada a entrada da presidente do Sindicato na Assembleia Legislativa. Somente então, foi garantido que a categoria poderia acompanhar a votação dos projetos durante a sessão ordinária, a partir das 14h.

Vale ressaltar que grande parte das grades que cercavam o perímetro, com exceção daquelas que rodeavam a casa do governador, foram retiradas, em um desperdício de dinheiro público. 

Nem o sol escaldante e nem o autoritarismo de Leite impediram a luta da educação

No início da tarde, mesmo com o calor intenso que fazia em Porto Alegre, centenas de trabalhadoras(es), estudantes, parlamentares e comunidade escolar se reuniram, em frente ao Palácio Piratini, para dizer NÃO ao desmonte da educação e dar as mãos em sinal de resistência aos desmandos do governador Eduardo Leite (PSDB). 

“Este governador está sendo o maior carrasco da educação do Rio Grande do Sul. Infelizmente, mesmo sendo filho de professores, ele não respeita a categoria dos próprios pais e nos tomou como inimigos. Mas ainda assim, nós estamos na luta, hoje a gente está aqui para dar o nosso recado, não aceitaremos esse desrespeito calados”, destacou a educadora aposentada, Irene Longhi, sempre presente nos atos da categoria.

Infelizmente, mesmo com a liberação das grades, apenas 150 educadoras(es) conseguiram entrar na Assembleia Legislativa para acompanhar as votações. Mas ainda assim, a pressão nos deputados(as) foi forte até o último minuto.

Com palavras de ordem e muita determinação, os educadores(as) tomaram as galerias da ALRS e, apesar de deputados que não respeitam a educação, e inclusive usam de agressões verbais contra a categoria, resistimos! 

O CPERS continuará fazendo pressão no campo político e jurídico, debatendo com a sociedade, nas escolas, nas ruas e nas redes para cumprir com o seu papel fundamental de defender a educação pública gaúcha e os direitos de todas as professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os).

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Dentro da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, na última sexta-feira (8), o Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS realizou um debate, transmitido ao vivo nas redes do Sindicato, sobre como a violência de gênero afeta as mulheres nos universos parlamentares e movimentos sociais.

Durante o evento, a educadora social e deputada federal do PCdoB do Rio Grande do Sul, Daiana Santos, e a Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM/RS), Ceniriani Vargas da Silva, expuseram suas realidades nesses contextos e reforçaram a importância desta luta em todos os espaços.

>> Confira a íntegra do debate abaixo: 

As diretoras do Sindicato, Carla Cassais e Vera Lessês, mediaram o debate. A secretária-geral, Suzana Lauermann, e o diretor, Leonardo Preto, que também integram o Departamento de Gênero e Diversidade do Sindicato, participaram da atividade.

O CPERS reforça que a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, escolaridades e classes sociais e não pode ser ignorado ou disfarçado. Precisamos denunciar qualquer tipo de violência contra meninas e mulheres!

>> Veja as fotos do encontro abaixo: 

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Em um ano de intensas mobilizações e muita luta em defesa dos direitos da categoria e da educação pública estadual, o Conselho Geral do CPERS, que congrega representantes dos 42 núcleos do Sindicato, se reuniu, em Porto Alegre, para o último encontro deste ano, nesta sexta-feira (08), na sede da entidade.

Organizar a mobilização contra o avassalador pacote de Eduardo Leite (PSDB) e preparar a luta para 2024 foram alguns dos destaques da pauta.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu o Conselho agradecendo o empenho da categoria em mais um ano difícil, de muito enfrentamento contra o governo antidemocrático de Eduardo Leite (PSDB), que quer vender a educação pública estadual. 

“Quero agradecer a entrega dos nossos conselheiros e representantes 1/1000 em mais um ano de muita luta. Infelizmente, precisaremos renovar as nossas energias para novamente enfrentar esse governo em 2024. Leite adotou a educação como inimiga e não possui sequer um plano de gestão para o estado. Esse mesmo governo vendeu grande parte do patrimônio do RS e, agora, quer aumentar impostos. Então, começo o nosso Conselho reforçando: Leite é o pior governador que esse estado já teve. Resistir é preciso!”, asseverou a presidente.  

Helenir ainda destacou que a mobilização da próxima terça, marcada para as 13h30, em frente ao Palácio Piratini, é crucial para barrar estes projetos, que representam o fim da democracia nas instituições estaduais de ensino, aumentam o risco de demissões e desemprego e podem devastar o futuro da educação pública no estado.

“O Rio Grande do Sul está enfrentando uma praga e ela tem nome, é Eduardo Leite. Por isso, a mobilização e participação de todas é importantíssima para que possamos derrotar as políticas cruéis desse governo, que tanto mal faz para a educação”, finalizou. 

Durante o Conselho, os presentes receberam informes sobre a situação do IPE Saúde e do IPE PREV, entre outros temas.

Confira abaixo o conjunto das deliberações aprovadas:

1 – Pressionar e denunciar o governo do Estado e a Assembleia Legislativa com a realização de Ato Estadual, no dia 12 de dezembro, na votação dos projetos que atacam a Educação Pública do RS; 

2 – Organizar nos núcleos Comitês em Defesa do Povo Palestino; 

3 – Exigir do governo do Estado a efetivação das matrículas dos alunos(as) de primeiros anos, recebidos em listas que foram organizadas nas escolas em todo o estado, reafirmando nossa luta contra o fechamento das escolas;

4 – Denunciar a farsa do Ensino Integral promovida pelo governo do Estado com a elaboração de um dossiê, elaborado através de uma instância de acompanhamento das escolas e destacar a relevância do Ensino Integral nas instituições de ensino, cobrando do governo ações que proporcionam a efetiva execução da Educação Integral, pois muitas escolas enfrentam limitações para abranger todas as demandas;

5 – Fortalecer, nas instituições de ensino, a resistência ao assédio moral realizado por algumas direções e, principalmente, pelos tutores pedagógicos em relação aos professores e funcionários escolares;

6 – Outdoor nas estradas gaúchas e cartazes nas escolas com o objetivo de denunciar os desmandos do governo do Estado;

7 – Denunciar o governo Leite (PSDB) pela demora de 6 meses para emissão de declaração por tempo de serviço no Estado do RS de contratados que estão encaminhando aposentadoria;

8 – Não aceitamos a abertura de sindicâncias através de denúncias anônimas, que estão sendo utilizadas como forma de perseguição de professoras(es) e funcionárias(os) das escolas;

9 – Ampla divulgação nas mídias dos nomes e partidos dos deputados federais gaúchos que votaram contra o projeto de lei que instituiu como feriado o Dia 20 de novembro/Dia da Consciência Negra;

10 – Denunciar e dar visibilidade na mídia o alto índice de adoecimento das(os) trabalhadoras(es) da educação;

11 – Moção de repúdio contra o prefeito Diego Francisco (PSDB), de Estância Velha, que tem buscado aprovar um projeto de lei na Câmara de Vereadores que impacta negativamente no plano de carreira dos/as professores/as e intensifica sua postura antissindical para silenciar servidores/as, restringindo as licenças sindicais e impedindo o desconto das mensalidades do SIMEV;

12 – Fazer o levantamento de quantos professores e funcionários PCD’s temos nas escolas do RS;

13 – Denunciar a recuperação da frequência dos alunos(as) através de trabalhos presenciais ou a distância. A frequência deve ser com os estudantes em sala de aula;

14 – Apresentar, no primeiro conselho geral de 2024, uma sistematização do programa de educação que será defendido pelo CPERS. 

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2023.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato

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Nesta quinta-feira (7), o CPERS, junto da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT), e de outros representantes de entidades educacionais, entregou ao Ministério Público o ofício que solicita a retirada do pedido de urgência para a votação dos projetos que pretendem devastar o ensino público gaúcho.

Articuladas pelo governo Eduardo Leite (PSDB), as propostas objetivam constitucionalizar a municipalização e reduzir a participação das comunidades escolares no Conselho Estadual de Educação, além de aniquilar a gestão democrática das escolas.

A intenção do encontro com a Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales, foi solicitar ao Ministério Público que pressione Leite (PSDB) a dialogar com educadores(as) e estudantes, antes da votação dos projetos, prevista para a próxima terça (12).

“O governo desrespeita a sociedade ao reduzir a representação dos educadores em instâncias tão importantes como o CEEd e tenta destruir em um canetaço uma lei que foi discutida durante anos para, somente depois, ser aprovada, que é o caso da Lei da Gestão Democrática. A educação pública merece respeito”, argumentou o 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, ao final da reunião.

A ida ao MP, para a entrega do documento, foi deliberada pelo grupo que esteve no Palácio Piratini, no dia anterior, entregando o mesmo ofício na Casa Civil. Confira aqui!

Na quarta-feira (6), o mesmo documento foi entregue ao chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. Apesar dos esforços da categoria e de deputados estaduais aliados à defesa da educação, os projetos serão votados no dia 12 de dezembro. Nessa data, estaremos mobilizados(as) em frente ao Palácio Piratini, a partir das 13h30, para resistir ao pacote de desmonte que Leite deseja aprovar às pressas, de forma autoritária e antidemocrática. Participe!

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Atenção, professores(as) e funcionários(as) das escolas técnicas, não percam a oportunidade de se qualificar em um curso de pós-graduação gratuito, pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Estão abertas as inscrições, até o dia 4 de janeiro, para o Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Educação Profissional Tecnológica (ProfEPT) em todo o Brasil, por meio do Exame Nacional de Acesso (ENA), para as turmas 2024.

Além de oferecer um aprimoramento acadêmico de alta qualidade, conta com um programa de extensão voltado para as aspirações e áreas de interesse dos participantes.

>> Faça sua inscrição aqui.

A taxa de inscrição é de R$ 150, mas os candidatos(as) que preencherem os requisitos previstos no edital, dentre os quais está ser inscrito no CadÚnico, podem solicitar a gratuidade da taxa. A seleção será feita por meio de uma prova, marcada para 25 de fevereiro de 2024, no campus Porto Alegre.

O edital, que dispõe de 654 vagas, distribuídas entre as Instituições Associadas ao Programa presentes em todo o território nacional, destinadas à ampla concorrência e aos servidores(as) pertencentes ao quadro permanente ativo das seguintes instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e Colégio Pedro II. O programa é ofertado em rede com sede nacional no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

>> Acesse a página do edital para conferir todas as informações. 

O primeiro ano do curso será realizado presencialmente, às sextas-feiras, oferecendo uma experiência enriquecedora e interativa aos participantes. Já no segundo ano, as atividades serão realizadas remotamente, proporcionando flexibilidade aos profissionais que buscam conciliar a busca pelo conhecimento com suas atividades cotidianas.

A abrangência do mestrado não se limita ao campus Porto Alegre. Ao contrário, é parte de uma rede envolvendo mais de 40 instituições associadas, ampliando as oportunidades de interação e colaboração entre os participantes de outras cidades gaúchas.

“A iniciativa visa promover o aprimoramento acadêmico dos educadores das escolas técnicas, assim como de todos os trabalhadores envolvidos no apoio e gestão dessas instituições. A categoria da oferta abrange desde professores até profissionais que desempenham funções administrativas nas escolas técnicas, consolidando-se como uma oportunidade única de enriquecimento profissional”, destacou Michelle Pizzato, coordenadora do curso.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, frisou que a iniciativa é uma oportunidade de aprimoramento das práticas profissionais dos educadores(as) e promove a inovação no ambiente educacional. 

“Os profissionais das escolas técnicas têm a chance de investir em seu desenvolvimento acadêmico e profissional, abraçando um futuro mais qualificado e capacitado para enfrentar os desafios de hoje”, asseverou.

“Fazer parte dessa rede nacional é fundamental para alinhar as bases teóricas e práticas da nossa educação escolar com a academia. Para nós, que desempenhamos papéis fundamentais na educação do Rio Grande do Sul, essa oportunidade é de suma importância”, explicou o diretor do CPERS, Leonardo Preto.

O ProfEPT
O curso tem como objetivo proporcionar formação na área, visando tanto à produção de conhecimento como o desenvolvimento de produtos. Isso é feito por meio da realização de pesquisas que integrem os saberes inerentes ao mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado pertinentes à educação profissional, técnica e tecnológica em espaços formais ou não-formais.

São duas linhas de pesquisa: Práticas Educativas em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e Organização e Memórias de Espaços Pedagógicos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
 

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⚖️ A partir desta sexta (8), o STF retoma a votação do desconto previdenciário. O pleito, que estava interrompido desde agosto, volta a ocorrer e será julgado entre os dias 8 e 18 de dezembro. Até o momento, os votos são favoráveis aos aposentados(as).

Para garantir que sairemos vitoriosas(os), contamos com o apoio e a pressão de todas(os) através das redes sociais. Já estivemos em Brasília e, agora, estaremos presentes no plenário virtual para barrar essa medida inconstitucional.

✉️ Copie a mensagem abaixo e dispare para os e-mails dos Ministros: 

Vossa excelência, o confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra os servidores que contribuíram a vida inteira. Nós, aposentadas e aposentados, pedimos encarecidamente que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Contamos com o seu voto! Obrigada.

❓ Ficou com dúvida? Clique aqui para saber como enviar as mensagens aos ministros!

➡ Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente) – JÁ VOTOU A FAVOR DO CONFISCO

➡ Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente) – JÁ VOTOU CONTRA O CONFISCO

➡ Ministro Gilmar Mendes:
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

➡ Ministra Carmen Lúcia – JÁ VOTOU CONTRA O CONFISCO

➡ Ministro Dias Toffoli:
E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br

➡ Ministro Luiz Fux:
E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br 

➡ Ministro Alexandre de Moraes:
E-mail: gabmoraes@stf.jus.br 

➡ Ministro Kassio Nunes Marques:
E-mail: gmnm@stf.jus.br

➡ Ministro André Mendonça:
E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br 

➡ Ministro Cristiano Zanin:
E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br 

>> Clique aqui para acompanhar o andamento da votação!

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Milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas no Rio Grande do Sul ainda lutam para reconstruir suas vidas depois das tempestades que assolaram várias cidades no estado. Entre essas estão trabalhadores em educação, que desde as primeiras tragédias ocorridas em setembro, ainda não se reestruturaram por completo.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pela Defesa civil do RS, quase 700 mil habitantes foram afetados, direta ou indiretamente, pelos eventos climáticos na região. Cerca de 28 mil tiveram de deixar suas casas e outras 2.685 continuam em abrigos públicos. Ao todo, estima-se que 138 municípios sofreram transtornos pelas chuvas.

“Após os primeiros desastres, conseguimos arrecadar algumas coisas e, com ajuda da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), nós distribuímos para as pessoas, mas aí tivemos outro desastre e tudo foi levado novamente”, relata a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Helenir ainda criticou a lentidão e desinteresse do governo estadual em prestar assistência aos atingidos. Segundo ela, muitas pessoas continuam sobrevivendo de forma extremamente precária desde as primeiras tempestades. “Tivemos professores que perderam tudo, inclusive suas casas, que continuam exatamente na mesma situação”, lamenta.

Ela destaca que as arrecadações continuam acontecendo, mas agora, com mais uma expectativa nacional de conseguir ajuda para a construção de novos lares para os desabrigados. “A luta continua!”, enfatiza Helenir.

AJUDE OS ATINGIDOS PELAS CHUVAS

Em setembro, a CNTE e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) lançaram a campanha “SOS RS”, visando arrecadar doações financeiras para os trabalhadores em educação atingidos pelas chuvas e enchentes no estado.

As doações, em qualquer quantia, podem ser feitas por PIX ou transferência bancária tradicional- TED, para a conta-corrente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Confira os dados:

PIX

Celular CNTE – 61 982412223. Informe a finalidade da descrição do PIX: #SOS RS

TED

Conta Corrente da CNTE – Bradesco – AG. 606-8 – C/C: 113.909-2 – CNPJ: 00.579.136/0001-06

Foto: Maurício Tonetto/Secom

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