Com alegria e muita disposição para a luta, o 12° Núcleo do CPERS  realizou, na tarde desta quarta-feira (22), o último Encontro Regional de Aposentadas(os) de 2023. A tesoureira do CPERS, Rosane Zan, e a diretora, Juçara Borges, prestigiaram o evento.

Professoras(es) e funcionárias(os) aposentadas(os) reuniram-se, na sede do Núcleo, para receber informações jurídicas e sobre as mobilizações do Sindicato, além de muito entretenimento através da apresentação musical do Coral e do Grupo de Dança das educadoras aposentadas de Bento Gonçalves. O diretor do 12º Núcleo, Leonildo da Luz de Moura, conduziu o evento.

A tesoureira do CPERS, Rosane Zan, destacou a importância dos educadores(as) aposentados(as) nas lutas da categoria. “Esse encontro nos mostra a importância da participação das aposentadas e aposentados nas atividades sindicais. Vocês tornam o nosso Sindicato cada vez mais forte na luta pela valorização da educação pública”, afirmou.

A diretora do Departamento de Aposentados(as) do CPERS, Juçara Borges, ex-diretora do 12° Núcleo, relembrou que foi durante a sua gestão que o coral e o grupo de dança foram fundados. “A luta é dura, mas não precisa ser triste. Vocês são exemplo de como se faz a luta. São vocês aposentados que estão sempre na linha de frente dos nossos atos e mobilizações”, frisou.

A advogada Juliane Marchioro Leal, da Assessoria Jurídica do CPERS, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, tirou dúvidas sobre os assuntos mais importantes para essa significativa parte da categoria, dando ênfase para o desconto da previdência.

Juliane destacou que, ainda em 2020, o Sindicato ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris, e outras entidades sindicais de servidores(as) estaduais pela suspensão do desconto para quem recebe abaixo do teto. Em junho de 2022 o julgamento teve início de forma online, mas foi interrompido a pedido do ministro Luiz Fux. Agora, a ação será julgada no plenário presencial, mas ainda sem data definida.

O encontro também marcou a última apresentação do ano do Coral e do Grupo de Danças do Núcleo, ambos formados exclusivamente por educadoras(as) aposentadas da região.

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Desconstrução de estereótipos e preconceitos, além de fortalecimento da identidade negra. Estes foram alguns dos objetivos do Encontro de Formação do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS, que se reuniu na sede do Sindicato, em Porto Alegre, nesta segunda (20) e terça-feira (21), para debater os próximos passos da luta por uma educação sem racismo em todo o Rio Grande do Sul.

A Lei 10.639, que completa 20 anos e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e a Lei 14.723/2023, que atualiza a Lei de Cotas no Ensino Federal e prevê a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas, estiveram no centro do debate.

No primeiro dia de atividades, na segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, os representantes dos núcleos do Sindicato debateram as ações em andamento e a sua participação na Marcha Independente Zumbi Dandara 2023.

Na abertura do evento, Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, apresentou o objetivo do Coletivo. “Esse grupo não tem partido ou correntes, porque ele não é para desunir; transitamos em todos os meios na luta por uma causa só. O objetivo é mudar a educação das mais de 2 mil escolas que temos no estado. Por muito tempo fomos invisibilizados, mas hoje temos consciência da nossa importância”, destacou o educador.

Edson também apresentou uma retrospectiva de como o Coletivo se formou, ainda em 2015. “O Coletivo nasceu como política na nossa primeira gestão. Temos aqui algumas pessoas que estão desde a sua construção e é muito importante que vocês continuem esse trabalho nos núcleos, para a nossa causa avançar. Muito me honra estar à frente desse coletivo”, ressaltou.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, parabenizou os presentes e Edson pela coordenação do grupo. “Muito nos orgulha o coletivo antirracista que temos no CPERS. Nosso Sindicato é referência nacional neste quesito”, observou Helenir.

O combate ao racismo é diário

Para o CPERS, o compromisso com a mudança social e a promoção de um estado mais justo e equitativo perpassa as questões do racismo. Por isso, entendemos que essa luta precisa ser diária, abrindo assim caminho para um Rio Grande do Sul mais justo e unido, onde todos sejam valorizados e respeitados, independentemente de sua origem étnica.

Para Edson, o combate ao racismo deve estar em todos os espaços. “O racismo no Brasil é estrutural, mas aqui, através das nossas ações, nós estamos desconstruindo ele todos os dias. O combate ao racismo é uma pauta permanente, pois ele se reinventa, se nós não nos unirmos, não refletirmos, não avançamos”, frisou.

Durante o encontro, a diretora do 13º Núcleo do CPERS (Osório), Marli Aparecida de Souza, relatou a importância de denunciar casos de racismo e os aprendizados que teve com o Coletivo. “Quando aconteceu comigo, eu chamei a polícia. O inspetor chegou e pediu para alguém testemunhar e ninguém queria. Na delegacia, a pessoa que me atendeu, me desestimulou a fazer o B.O., mas mesmo assim eu fiz. Eu sofri muito com racismo, mas foi aqui no CPERS que eu me empoderei. Por isso, o Sindicato e o Coletivo são muito importantes para mim”, finalizou Marli.

A tesoureira do 24º Núcleo (Pelotas), Ana Paula Rosa, relatou sobre a criação do Coletivo no 24º Núcleo, intitulado “Mestre Griô Sirley Amaro”, no dia 25 de julho deste ano. “Nosso próximo passo será uma formação”, ressaltou.

O Quilombismo e o Movimento Quilombista Brasileiro

O professor de história, Waldemar Moura Lima, conhecido como Mestre Pernambuco, é ativista social e uma liderança no movimento quilombista, que tem como base a mobilização da população negra a partir de suas próprias origens culturais e históricas.

“O quilombismo, ou vocês têm dentro de si, ou não têm. O quilombismo é uma doação ao outro, é uma filosofia de vida”, externou.

Mestre Pernambuco apontou ainda que a sociedade vive numa grande escravidão. “Todos nós somos escravos do sistema. Escravo, não na maneira simbólica da palavra. Somos escravizados pelo sistema, ele que determina o que temos que fazer”, reforçou.

Para ele, ser antirracista exige pressão e unidade. “Fazer a crítica é fácil, mas vir para Porto Alegre fazer a luta é difícil. Na mobilização contra o racismo há uma necessidade de ação que exige duas coisas, atitude e desconforto e ninguém quer o desconforto”, afirmou Pernambuco.

Segundo o ativista, é doloroso o negro reconhecer a sua negritude. “Somos induzidos a ser inferiores, dizem que nosso cabelo é ruim. A forma que somos violentados desde pequenos fez com que seja muito difícil um negro olhar para um branco na mesma altura. O negro sempre abaixa a cabeça. Por isso, temos que ir atrás da nossa história, conhecer as nossas raízes. Precisamos entender quem somos e que papel desempenhamos nessa sociedade”, concluiu.

A população negra no mercado de trabalho e o uso das pílulas antirracistas

A secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores(as) (CUT) do Rio Grande do Sul, Ísis Garcia, explanou sobre “Pílulas Antirracismo”, uma campanha da CUT, que inclui vídeos e cards que buscam a conscientização e o despertar, não só da classe trabalhadora, mas de toda a sociedade brasileira sobre a luta antirracista.

“Esse processo de desacomodação é lento e pedagógico.  As pílulas têm o objetivo de ampliar a reflexão sobre como o racismo se estrutura e se perpetua no cotidiano das pessoas até os dias de hoje”, reforçou Ísis.

A secretária destacou que pessoas não pretas não têm culpa do racismo acoplado na sociedade, mas que o processo de combate ao racismo exige comprometimento e empatia. “Vivemos em um sistema racionalizado, que distancia as pessoas por terem a cor de pele diferente. Não é culpa o que queremos, é comprometimento daqueles que não vivem com a cor da nossa pele”, refletiu

A secretária afirmou que os sindicatos têm um importante papel no combate ao racismo. “A gente precisa de espaços como esse aqui para que mudemos essa triste realidade. Nós, juntos, olhando dessa forma fraterna e comprometida, é o que nos dá forças para continuar o trabalho”, finalizou.

No fechamento do 1º dia de encontro, as(os) educadoras(es) do Coletivo, juntamente com o Mestre Pernambuco, cantaram a versão do hino riograndense apresentada pelo Movimento Negro Quilombista Brasileiro, em um momento em que se debate no parlamento gaúcho algumas estrofes de cunho racista contidas no hino do Rio Grande do Sul.

A música foi ressignificada: a troca por “foi o 20 de novembro o precursor da liberdade” e “povo quando é traído, acaba escravizado”, representa a ação crítica contra a imutabilidade dos símbolos estaduais.

52ª edição da Marcha Independente Zumbi Dandara

Logo após, os participantes da atividade somaram-se à 52ª edição da Marcha Independente Zumbi Dandara, com o tema “Poder para o povo preto, nossa identidade gaúcha e pelo direito à cidade”. A atividade teve concentração, na Esquina Democrática, em Porto Alegre, e culminou até o Largo do Zumbi.

O encerramento do segundo dia do encontro, realizado nesta terça-feira (21), contou com a apresentação do espetáculo “Lanceiros Negros – a história que não é contada”, do grupo Brasil Estrangeiro.

>> Confira abaixo as fotos da Marcha e dos dois dias de formação do Coletivo: 

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Contra a devastação do ensino público gaúcho, professores(as) e funcionários(as) das escolas estaduais, da ativa e aposentados(as), além de pais e estudantes reuniram-se em Assembleia Geral Comunitária, na manhã desta terça-feira (21), para denunciar o devastador pacote de mudanças na educação pública imposto por Eduardo Leite (PSDB).

Na ocasião, foram apresentados os cinco projetos protocolados na Assembleia Legislativa (ALRS), que podem ser votados a qualquer momento. Entre os pontos mais preocupantes, estão a constitucionalização da municipalização, através da implantação do Marco Legal da Educação, sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd), novas regras para a eleição de diretores(as) e o fim da Gestão Democrática nas instituições de ensino. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, conclamou a categoria para a luta contra os desmandos do governo Leite (PSDB) e sua base aliada na ALRS. 

“Leite representa a praga do gafanhoto que, por onde passa, está destruindo tudo! Nós temos que mostrar o que este governo está fazendo para a educação. Por isso, estamos aqui hoje, para denunciar à sociedade qual a verdadeira proposta do governador e da Assembleia Legislativa para a educação pública. Precisamos barrar o avanço deste destrutivo projeto”, afirmou. 

Após a apresentação das propostas do governo, a categoria, por unanimidade, rejeitou TODOS os projetos, por entender que a implantação destas medidas representará o colapso de um sistema que é a esperança de tantos gaúchos(as), que veem na escola pública a oportunidade de construir um futuro digno para seus filhos e filhas.

Ainda durante a Assembleia, os trabalhadores(as) da educação e a comunidade escolar elegeram Eduardo Leite (PSDB) como o maior destruidor do ensino público gaúcho. O governador tem se mostrado uma verdadeira praga para a educação, devastando tudo em seu caminho, e suas recentes propostas representam um ataque direto à estrutura da educação no Rio Grande do Sul.

Ao final da atividade, um grupo de educadores(as) se dirigiu à Assembleia Legislativa para entregar aos 55 deputados(as) um parecer sobre as consequências desastrosas das medidas protocoladas.

>> Clique aqui para baixar a íntegra do documento
>> Clique aqui para baixar o panfleto distribuído durante a Assembleia

Entenda os projetos rejeitados pela categoria: 

1) PEC 299/2023: altera os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição Estadual

Através deste projeto, o Estado pretende retirar do texto da Constituição Estadual sua responsabilidade no fornecimento do Ensino Fundamental, repassando-a aos municípios, mesmo sendo notória a incapacidade dos entes municipais de oferecerem creches e a Educação Infantil que lhes compete. A Proposta apresentada ainda abre margem para a abertura de escolas sem a oferta do Ensino Fundamental completo e desconsidera que esta modalidade se constitui como uma etapa única de ensino, bem como as dificuldades a serem enfrentadas pelas famílias de estudantes com a não disponibilização do Ensino Fundamental completo, o que trará como consequência a evasão escolar.

2) PL 517/2023: institui o Marco Legal da Educação

Através desta proposta se percebe a intenção do governo Eduardo Leite (PSDB) de municipalizar todo o Ensino Fundamental, com o estabelecimento do regime de colaboração entre o Estado e os Municípios para a “garantia do direito à educação de qualidade”. Mas não poderia o Estado depender do município para ofertar um sistema educacional de qualidade, até mesmo porque é notória a indisponibilidade de vagas suficientes na rede municipal para fornecimento de creches e de Educação Infantil, o que se dirá em relação ao Ensino Fundamental. Este projeto não passa de uma carta de intenções sem apontar nada de forma objetiva, deixando tudo para decretos que serão ainda criados. 

3) PL 518/2023: implanta sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação

O referido projeto pretende, já em seu primeiro inciso, diminuir a participação das entidades representativas no Conselho Estadual de Educação (CEEd) e, consequentemente, aumentar o número de conselheiros(as) indicados por Eduardo Leite (PSDB). Em decorrência desta alteração, a entidade representativa do Magistério Público Estadual – o CPERS -, perderia duas vagas no CEEd. Além disso, é perceptível a intenção do governo de criar travas que efetivamente engessam os conselheiros(as) de tomar decisões minimamente autônomas. Vale ressaltar que, conforme as outras diversas alterações propostas pelo governo Leite (PSDB), o presente PL busca o fim da democracia efetiva, diminuindo cada vez mais a participação das entidades representativas da comunidade escolar nas diretrizes do CEEd.

4) PL 519/2023: pretende substituir a atual Lei da Gestão Democrática do Ensino Público

No segundo artigo do texto apresentado à Assembleia Legislativa, o governo repete a atual Lei, no entanto, acrescenta que “desde que observadas as diretrizes da Secretaria da Educação”. Pode parecer pouco, mas são estes tipos de amarras que efetivamente engessam a comunidade escolar de tomar decisões minimamente autônomas, porque ficam, para qualquer situação, obrigadas a consultar os interesses do governo. Os exemplos podem ser inúmeros, desde o conteúdo de uma palestra ou uma peça de teatro, até formas de abordagens em sala de aula sobre conteúdos sensíveis à sociedade, como preconceitos, etnia, religião ou a própria polarização política. Em suma, a liberdade pedagógica e a liberdade de cátedra ficam presas à ideologia do governo no poder. Também, ao alterar a forma de seleção das direções escolares, passando por diversos crivos, fica clara a intenção do governo de abertura de espaço para a indicação dos diretores de escola.

5) PL 520/2023: prevê alteração da Lei 11.123/1998, que dispunha sobre a Educação Profissional

Em resumo, o projeto visa “modernizar a legislação e promover a inclusão produtiva dos estudantes a nível profissional e técnico”. Porém, como é de praxe do governo Eduardo Leite (PSDB), não há indícios de que haverá qualquer possibilidade de debate ou diálogo com a comunidade escolar e com os representantes dos conselhos de educação antes da implementação da nova legislação, o que reitera a política de sucateamento e desvalorização da escola pública estadual.

Pela tarde, ainda em frente ao Palácio Piratini, o CPERS uniu forças com a Frente dos Servidores(as) Públicos do Rio Grande do Sul, no Ato Público Estadual Unificado. A mobilização reivindicou 20,05% de reajuste salarial para TODOS(AS) os trabalhadores(as) do serviço público do estado no orçamento para o próximo ano.

>> Confira abaixo as fotos da Assembleia desta terça:

>> Confira abaixo as fotos do Ato da FSP:

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O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi o tema central do debate na Etapa Estadual da Conferência Nacional da Educação Extraordinária (CONAE 2024), realizada nesta quinta (16) e sexta-feira (17), em Porto Alegre. Os resultados das conferências, promovidas em todos os estados e no Distrito Federal, irão contribuir para o diagnóstico da situação educacional no Brasil e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.

Na capital dos gaúchos(as), a abertura da atividade ocorreu na tarde de quinta-feira (16), no campus Zona Sul da Uniritter, e contou com a apresentação musical do coral da EEEM Carlos Bina, a exposição dos eixos basilares da Conferência e a leitura e aprovação do regimento da Etapa Estadual.

>> Clique aqui para conferir as fotos do primeiro dia da Etapa Estadual da CONAE

Na manhã desta sexta (17), os delegados(as) debateram e propuseram emendas aos sete eixos da Conferência que abrangem temas como a garantia do direito à educação, equidade e justiça social, Gestão Democrática, valorização, desenvolvimento socioambiental sustentável, entre outros.

Pela tarde, os participantes se reuniram no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, para efetuar a leitura e votar as emendas aprovadas nas plenárias de eixo e eleger os delegados(as) que representarão o Rio Grande do Sul na Etapa Nacional da CONAE 2024, que acontece nos dias 29 e 30 de janeiro, em Brasília.

O CPERS esteve presente nos dois dias de encontro, representado pelo 1° vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, o 2° vice-presidente, Edson Garcia, a tesoureira, Rosane Zan, e os diretores, Carla Cassais e Cássio Ritter.

>> Clique aqui para conferir as fotos do segundo dia da Etapa Estadual da CONAE

Sobre a CONAE 2024

A CONAE 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.

Confira os sete eixos que compõem a Conae 2024

Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Entenda o papel dos delegados

Os delegados(as) são distribuídos em cinco categorias: delegados(as) eleitos nos estados por segmentos, com direito a voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência Nacional; delegados(as) natos, com direito a voz e voto; delegados(as) por indicação estadual/distrital por setores, com direito a voz e voto; delegados(as) por indicação nacional, com direito a voz e voto; e delegados(as) observadores, com direito a voz nos colóquios e sem direito a voto nas atividades deliberativas da Conferência. 

As emendas ao Documento Referência, aprovadas pelos delegados(as) nas Conferências Municipais ou Intermunicipais de Educação, foram encaminhadas para síntese, apreciação e votação nas Plenárias da Conferência Estadual e, posteriormente, serão remetidas para a etapa nacional que, conforme o Regimento Geral da Conae, contará com a participação de, no mínimo, 50% de delegados eleitos para representar a educação básica, 30% para a educação superior e 20% para a educação profissional e tecnológica (EPT).

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Neste dia 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data que não apenas nos convida à reflexão, mas também à ação, especialmente quando se trata do papel transformador da educação. Neste contexto, é imperativo destacar a importância de uma educação antirracista, sendo um compromisso fundamental para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

O Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS emerge como um expoente na busca por uma educação mais igualitária. O enfrentamento ao racismo nas salas de aula não é apenas uma responsabilidade moral, mas um requisito essencial para garantir que todos os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade e livre de preconceitos.

A diversidade é uma riqueza que enriquece o tecido social, e a educação deve ser um espaço de respeito e valorização das diferentes culturas e etnias que compõem a nossa nação. O Coletivo Estadual de Igualdade Racial do CPERS, com sua atuação combativa, busca promover a conscientização e a desconstrução de estereótipos arraigados, contribuindo para a formação de uma consciência crítica em toda a comunidade escolar e consequentemente na sociedade como um todo.

A luta contra o racismo na educação não se resume apenas à inserção de conteúdos que abordem a história e a cultura afro-brasileira. Ela exige uma revisão profunda das práticas pedagógicas, com a promoção de ambientes inclusivos e a capacitação contínua dos educadores(as) para lidar com as nuances da diversidade cultural.

Ao trazer a discussão sobre a igualdade racial para o âmbito educacional, o CPERS destaca que a superação do racismo é uma tarefa de toda a sociedade. É preciso desconstruir padrões discriminatórios e promover a equidade, garantindo que cada estudante se sinta representado e respeitado em sua singularidade.

Neste Novembro Antirracista, celebremos não apenas a riqueza da cultura afro-brasileira, mas também reconheçamos a importância vital de uma educação sem barreiras raciais, onde o conhecimento seja uma ferramenta para quebrar os grilhões do preconceito e construir um futuro mais justo para todos e todas!

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Na noite desta quinta-feira (16), educadores(as), estudantes, pais e responsáveis da EEEM Jacob Hoff, localizada no município de Harmonia, região do 5º Núcleo do CPERS (Montenegro), reuniram-se para uma Assembleia Geral. Na ocasião, a comunidade escolar aprovou, por unanimidade, dizer NÃO à municipalização e reforçar a luta para barrar o autoritarismo do governo Eduardo Leite (PSDB), que impõe a submissão de escolas estaduais ao regime municipal sem dialogar com os principais envolvidos.

A diretora da instituição, Veranice Berwanger Schneider, conta que em agosto deste ano recebeu, por e-mail, um ofício da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) informando que, a partir de 2024, não serão mais abertas vagas para o 1º ano do Ensino Fundamental na escola. “Estamos todos revoltados com a atitude do governo. Tentamos por diversas vezes contato com a 2ª CRE e até agora não obtivemos retorno nenhum”, destaca.

Logo após, a escola organizou um abaixo-assinado, o qual já conta com mais de 1.000 assinaturas. O documento mostra a necessidade de vagas para a 1ª série na região.

O diretor do CPERS, Leonardo Preto, e a diretora do 5º Núcleo (Montenegro), Elisabete de Vargas Pereira, participaram do encontro.

Preto orientou de que forma a direção da escola e a comunidade escolar podem se mobilizar para barrar o processo de municipalização. “É preciso organizar a comunidade escolar, fazer com que essa Assembleia tire por aclamação a não municipalização da escola Jacob e garanta a matrícula dos alunos no primeiro ano, fazendo uma lista de pretendentes. Além disso, temos que buscar na Câmara de Vereadores uma audiência pública sobre a situação da escola”, apontou o diretor.

O educador também enfatizou que o governo Leite (PSDB) quer retirar de sua responsabilidade o ensino fundamental estadual, passando para as prefeituras, colocando em prática o projeto de diminuição do Estado e dos serviços públicos essenciais para a população. “Eduardo Leite, mais uma vez, ataca e prejudica a escola pública e os educadores, tirando-lhes a autonomia e a Gestão Democrática, impondo a municipalização e se abstendo de resolver os problemas estruturais que são fruto de sua própria falta de gestão”, reforçou Preto.

Veranice também expôs que o sentimento é de revolta, pois a escola apresenta um ensino de qualidade e se esforçam para manter um bom trabalho, mesmo com todas as ameaças do governo estadual.  “Mesmo com o governo atacando e fazendo uma bagunça na educação, nós nos comprometemos, sempre prezamos por uma boa escola, com todo zelo e todo empenho. E agora, simplesmente vem o governo e diz que estamos sendo descartados, que não vamos mais ter o Ensino Fundamental. É uma barbaridade, uma falta de educação e de bom senso conosco. A gente se sente um lixo, pois, simplesmente estamos sendo descartado”, conclui.

Outra preocupação da diretora é quanto ao prédio da escola, que pertence à prefeitura. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal. “Se se concretizar a municipalização para onde vamos com o Ensino Médio? Hoje, o Estado não tem prédio em nosso município, então, acabando o fundamental, podemos ir até mesmo para outra cidade”, finaliza a diretora.

Ao fim da Assembleia, além da contrariedade à municipalização, a comunidade também definiu da continuidade ao abaixo-assinado, pedindo que reabra as inscrições para o 1° ano do Ensino Fundamental, a participação em Audiências Públicas e a entrega ao Ministério Público das assinaturas coletadas, junto à ata da Assembleia com a lista de presença e documentos que compravam o porquê a escola é tão importante para a comunidade escolar.

O CPERS segue vigilante e na luta para barrar a municipalização na EEEM Jacob Hoff, assim como em todas as escolas estaduais ameaçadas. Não permitiremos que Eduardo Leite (PSDB) concretize o seu projeto de desmantelamento da educação pública estadual do Rio Grande do Sul!

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Perda de postos de trabalho, descontinuidade do projeto pedagógico e retrocessos promovidos pela proposta do Marco Legal da Educação foram alguns dos assuntos tratados na Audiência Pública sobre municipalização, realizada na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões (40º Núcleo), na noite desta quinta-feira (16). A direção estadual do CPERS tem percorrido o Rio Grande do Sul para debater os riscos impostos pela municipalização das escolas estaduais e para mobilizar a comunidade em defesa da educação de qualidade.

A presidente do CPERS e professora aposentada, Helenir Aguiar Schürer, comentou sobre as propostas de Eduardo Leite (PSDB) enviadas à Assembleia Legislativa, que pretendem constitucionalizar a municipalização e modificar o processo de eleição de diretores de escola. Além disso, chamou atenção para a estratégia do governo estadual de enfraquecer a atuação do Sindicato, já que boa parte dos sócios da ativa dão aula no Ensino Fundamental e deixariam de ser servidores(as) do estado. 

“Apesar do tempo muito ruim, de muita chuva, diversas pessoas participaram nesta reflexão que fizemos hoje sobre a importância de continuarmos resistindo aos ataques do governo Leite”, mencionou a presidente.  

A diretora do CPERS, Juçara Borges, exemplificou a suspensão do projeto pedagógico em curso nas instituições e a desmobilização de educadores(as) provocados pela municipalização. “Tem uma escola no município de Lagoa Vermelha que já foi municipalizada. Botaram uma cerca no meio da escola, porque a instituição é metade do estado, metade do município”, relatou. 

O cenário criado pelo processo de municipalização evidencia sua intenção de desmontar a educação mantida pelo poder público, o qual privilegia a austeridade fiscal e terceiriza seus compromissos. “A gente tem que lutar para manter a educação pública de qualidade. É obrigação do município, mas também é responsabilidade do estado”, finaliza Juçara.

 

Dialogar com a comunidade escolar e organizar a resistência tem sido a principal tarefa do CPERS contra a municipalização, ao percorrer os municípios e promover plenárias com estudantes, familiares e trabalhadores(as) da educação. 

“Eu acho que é importante a gente começar a levar para a comunidade o que pode ocorrer, como a quebra de vínculo dentro das nossas escolas. Não são só os empregos que nos preocupam, o que nos preocupa, como CPERS Sindicato, é a educação pública de qualidade que venha atingir a todas e a todos” destacou o diretor do 40º Núcleo (Palmeira das Missões), Joel da Silva Oliveira.

A Audiência Pública contou ainda com a presença do advogado Douglas Ambrosi, em representação à assessoria jurídica do CPERS, Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, do Secretário Municipal de Educação, Alfredo Rodrigues e do representante dos professores(as), Gerri Sawaris. 

A discussão pode ser conferida na íntegra em live transmitida no Facebook:

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Nesta quarta-feira (15), o Fórum das Centrais Sindicais do RS lançou uma carta pública, endereçada ao governador Eduardo Leite (PSDB), manifestando contrariedade à aprovação da emenda, de autoria do Deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao Projeto de Lei 290/2023, que altera a data-base de reajuste do Salário Mínimo Regional, determinando sua vigência a partir da data de promulgação da lei.

Esta alteração suprime o pagamento ao período retroativo, cuja data-base já havia sido alterada de fevereiro para maio. As entidades exigem que Leite vete a emenda que descaracteriza o projeto e que sancione de imediato a lei com o texto original.

O reajuste do Mínimo Regional, aprovado na Assembleia Legislativa na última terça (14), tem impacto direto na vida dos funcionários e funcionárias das escolas estaduais, já que o governo Eduardo Leite (PSDB) insiste em deixá-los de fora do reajuste do Piso da Educação. Além desta significativa parcela de servidores(as) das instituições de ensino, no total, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores(as) gaúchos(as) dependem deste reajuste e perderam ganhos com a manobra do deputado bolsonarista.

>> Clique aqui para baixar a íntegra da carta ou confira o texto abaixo:

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Emoção, resistência e respeito aos povos originários! Estudantes das escolas estaduais indígenas Nhamandu Nhemopu’ã e Gãh Té, juntamente com a EMEF Professora Ana Íris do Amaral, emocionaram quem passava pela 69ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre, na última sexta-feira (10), ao participarem de uma sessão de autógrafos.

O livro “Entre Folhas e Raízes da Ancestralidade”, projeto desenvolvido pela professora Ana Cristina Motta da Silva, da escola Professora Ana Íris, de Porto Alegre, trata sobre a medicina ancestral dos povos indígenas, trazendo uma compilação de relatos de alunos(as) sobre a utilização destes métodos por suas famílias e comunidade.

“Essa experiência foi maravilhosa! Ao partir dos conhecimentos ancestrais indígenas, estamos valorizando essas aprendizagens e ao trazer os participantes como protagonistas do processo, combatemos preconceitos. É uma atividade de integração, de valorização cultural e coletiva”, explica a professora.

Ana Cristina ainda comenta sobre o processo de construção da obra: “Iniciamos pesquisando sobre os conhecimentos indígenas. Em abril, participamos da Semana Cultural organizada pela escola Nhamandu Nhemopu’ã. Visitamos também a Retomada Kaingang Gãh Ré; a Cacica Iracema Gãh Té realizou atividades com as crianças em nossa escola”.

Leandro Moura, diretor da Escola Estadual Indígena Nhamandu Nhemopu’ã, localizada em Viamão, destaca que a experiência de participar da Feira do Livro foi enriquecedora para os estudantes e para a disseminação da cultura e ancestralidade do povo indígena. “Participar da Feira foi gratificante, eles se fizeram ser ouvidos e apresentaram um pouco mais da cultura indígena para os transeuntes. Também ganhamos um lote dos livros para vender e angariar recursos para a escola”, observa.

“Eles se sentiram realizados em poder mostrar um pouco da nossa cultura kaingang através do livro. Para mim, como educadora, é muito importante e necessário que a nossa cultura seja vista e que os não indígenas saibam um pouco mais sobre a retomada Gã Ré, com a nova geração junto com nossos ancestrais”, explanou Audisseia Kapri, professora da Escola Estadual Indígena Gãh Té, de Porto Alegre.

O CPERS deseja que iniciativas como essa se multipliquem cada vez mais, por acreditarmos que a luta por uma sociedade mais igualitária é diária e deve estar integrada na luta por uma educação que respeita as diferenças. Viva a escola pública, gratuita e de qualidade! Viva os povos originários!

Fotos: Cris Motta / @crismottafotografia

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O reajuste do vale-refeição (PL 467/2023) dos servidores(as) e a extensão do benefício a categorias que não o recebiam, além do aumento do piso salarial regional (PL 290/2023) foram aprovados, na sessão plenária extraordinária, da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (14).

Com o PL 467/2023 aprovado, o governo extingue a coparticipação de 6% de servidores(as) no vale-refeição. Para quem já recebia o auxílio, o valor passará de R$ 268,84, com coparticipação, para R$ 366,60, sem coparticipação. A partir de maio de 2024, o valor chegará a R$ 400.

Vale destacar que isto é resultado de pressão e luta antiga do CPERS, que, em 2014, idealizou o fim da coparticipação do vale-refeição, no primeiro projeto de reajuste, entregando ao governo Tarso (PT). Por ser período eleitoral, o projeto não foi votado. Após, foi encaminhado aos governos Sartori (MDB) e Leite (PSDB).

O Projeto de Lei prevê o aumento no auxílio a partir de 1º de outubro de 2023. Por conta disso, os servidores(as) receberão o benefício de forma retroativa.Para o Sindicato, o aumento do vale-refeição é importante para aliviar a situação financeira de milhares de trabalhadores(as) gaúchos, mas os valores aprovados pelos deputados(as) continuam defasados considerando a inflação dos últimos anos.

Além disso, deixar de fora aposentados(as) deste reajuste é completamente injusto com quem dedicou a vida pela educação pública.

Assembleia aprova reajuste de 9% ao piso regional do RS, mas rejeita pagamento retroativo

Os deputados(as) também aprovaram o PL 290/2023, que reajusta em 9% o Salário Mínimo Regional. De acordo com a proposta, o valor pago para a menor faixa do piso passa dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, ou seja, um aumento de R$ 129,95.

O projeto foi aprovado por 47 votos a dois. Mais de 12 mil funcionários(as) de escola que recebem o completivo estão incluídos no reajuste.

A previsão era de que o novo valor fosse aplicado de forma retroativa ao mês de maio. No entanto, a emenda apresentada pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) foi aprovada por 32 votos a 17 e eliminou esse dispositivo“Lamentavelmente, a emenda que exigia a retroatividade para maio não foi aceita pelos deputados da base de Leite. Infelizmente, o governador não trata o trabalhador como sujeito de transformação econômica, pois debate o ano inteiro sobre o Salário Mínimo Regional, mas não paga um valor digno”, asseverou o diretor do CPERS, Leonardo Preto, que acompanhou a votação.

Para o CPERS, o reajuste do Salário Mínimo Regional ficou muito aquém do índice que o Sindicato e as centrais reivindicavam, que era de 14%. Além disso, não pagar o valor de forma retroativa é mesquinho diante das perdas ocasionadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB). A luta continua!

     

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