Em um ano de intensas mobilizações e muita luta em defesa dos direitos da categoria e da educação pública estadual, o Conselho Geral do CPERS, que congrega representantes dos 42 núcleos do Sindicato, se reuniu, em Porto Alegre, para o último encontro deste ano, nesta sexta-feira (08), na sede da entidade.

Organizar a mobilização contra o avassalador pacote de Eduardo Leite (PSDB) e preparar a luta para 2024 foram alguns dos destaques da pauta.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu o Conselho agradecendo o empenho da categoria em mais um ano difícil, de muito enfrentamento contra o governo antidemocrático de Eduardo Leite (PSDB), que quer vender a educação pública estadual. 

“Quero agradecer a entrega dos nossos conselheiros e representantes 1/1000 em mais um ano de muita luta. Infelizmente, precisaremos renovar as nossas energias para novamente enfrentar esse governo em 2024. Leite adotou a educação como inimiga e não possui sequer um plano de gestão para o estado. Esse mesmo governo vendeu grande parte do patrimônio do RS e, agora, quer aumentar impostos. Então, começo o nosso Conselho reforçando: Leite é o pior governador que esse estado já teve. Resistir é preciso!”, asseverou a presidente.  

Helenir ainda destacou que a mobilização da próxima terça, marcada para as 13h30, em frente ao Palácio Piratini, é crucial para barrar estes projetos, que representam o fim da democracia nas instituições estaduais de ensino, aumentam o risco de demissões e desemprego e podem devastar o futuro da educação pública no estado.

“O Rio Grande do Sul está enfrentando uma praga e ela tem nome, é Eduardo Leite. Por isso, a mobilização e participação de todas é importantíssima para que possamos derrotar as políticas cruéis desse governo, que tanto mal faz para a educação”, finalizou. 

Durante o Conselho, os presentes receberam informes sobre a situação do IPE Saúde e do IPE PREV, entre outros temas.

Confira abaixo o conjunto das deliberações aprovadas:

1 – Pressionar e denunciar o governo do Estado e a Assembleia Legislativa com a realização de Ato Estadual, no dia 12 de dezembro, na votação dos projetos que atacam a Educação Pública do RS; 

2 – Organizar nos núcleos Comitês em Defesa do Povo Palestino; 

3 – Exigir do governo do Estado a efetivação das matrículas dos alunos(as) de primeiros anos, recebidos em listas que foram organizadas nas escolas em todo o estado, reafirmando nossa luta contra o fechamento das escolas;

4 – Denunciar a farsa do Ensino Integral promovida pelo governo do Estado com a elaboração de um dossiê, elaborado através de uma instância de acompanhamento das escolas e destacar a relevância do Ensino Integral nas instituições de ensino, cobrando do governo ações que proporcionam a efetiva execução da Educação Integral, pois muitas escolas enfrentam limitações para abranger todas as demandas;

5 – Fortalecer, nas instituições de ensino, a resistência ao assédio moral realizado por algumas direções e, principalmente, pelos tutores pedagógicos em relação aos professores e funcionários escolares;

6 – Outdoor nas estradas gaúchas e cartazes nas escolas com o objetivo de denunciar os desmandos do governo do Estado;

7 – Denunciar o governo Leite (PSDB) pela demora de 6 meses para emissão de declaração por tempo de serviço no Estado do RS de contratados que estão encaminhando aposentadoria;

8 – Não aceitamos a abertura de sindicâncias através de denúncias anônimas, que estão sendo utilizadas como forma de perseguição de professoras(es) e funcionárias(os) das escolas;

9 – Ampla divulgação nas mídias dos nomes e partidos dos deputados federais gaúchos que votaram contra o projeto de lei que instituiu como feriado o Dia 20 de novembro/Dia da Consciência Negra;

10 – Denunciar e dar visibilidade na mídia o alto índice de adoecimento das(os) trabalhadoras(es) da educação;

11 – Moção de repúdio contra o prefeito Diego Francisco (PSDB), de Estância Velha, que tem buscado aprovar um projeto de lei na Câmara de Vereadores que impacta negativamente no plano de carreira dos/as professores/as e intensifica sua postura antissindical para silenciar servidores/as, restringindo as licenças sindicais e impedindo o desconto das mensalidades do SIMEV;

12 – Fazer o levantamento de quantos professores e funcionários PCD’s temos nas escolas do RS;

13 – Denunciar a recuperação da frequência dos alunos(as) através de trabalhos presenciais ou a distância. A frequência deve ser com os estudantes em sala de aula;

14 – Apresentar, no primeiro conselho geral de 2024, uma sistematização do programa de educação que será defendido pelo CPERS. 

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2023.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato

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Nesta quinta-feira (7), o CPERS, junto da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT), e de outros representantes de entidades educacionais, entregou ao Ministério Público o ofício que solicita a retirada do pedido de urgência para a votação dos projetos que pretendem devastar o ensino público gaúcho.

Articuladas pelo governo Eduardo Leite (PSDB), as propostas objetivam constitucionalizar a municipalização e reduzir a participação das comunidades escolares no Conselho Estadual de Educação, além de aniquilar a gestão democrática das escolas.

A intenção do encontro com a Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales, foi solicitar ao Ministério Público que pressione Leite (PSDB) a dialogar com educadores(as) e estudantes, antes da votação dos projetos, prevista para a próxima terça (12).

“O governo desrespeita a sociedade ao reduzir a representação dos educadores em instâncias tão importantes como o CEEd e tenta destruir em um canetaço uma lei que foi discutida durante anos para, somente depois, ser aprovada, que é o caso da Lei da Gestão Democrática. A educação pública merece respeito”, argumentou o 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, ao final da reunião.

A ida ao MP, para a entrega do documento, foi deliberada pelo grupo que esteve no Palácio Piratini, no dia anterior, entregando o mesmo ofício na Casa Civil. Confira aqui!

Na quarta-feira (6), o mesmo documento foi entregue ao chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. Apesar dos esforços da categoria e de deputados estaduais aliados à defesa da educação, os projetos serão votados no dia 12 de dezembro. Nessa data, estaremos mobilizados(as) em frente ao Palácio Piratini, a partir das 13h30, para resistir ao pacote de desmonte que Leite deseja aprovar às pressas, de forma autoritária e antidemocrática. Participe!

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Atenção, professores(as) e funcionários(as) das escolas técnicas, não percam a oportunidade de se qualificar em um curso de pós-graduação gratuito, pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Estão abertas as inscrições, até o dia 4 de janeiro, para o Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Educação Profissional Tecnológica (ProfEPT) em todo o Brasil, por meio do Exame Nacional de Acesso (ENA), para as turmas 2024.

Além de oferecer um aprimoramento acadêmico de alta qualidade, conta com um programa de extensão voltado para as aspirações e áreas de interesse dos participantes.

>> Faça sua inscrição aqui.

A taxa de inscrição é de R$ 150, mas os candidatos(as) que preencherem os requisitos previstos no edital, dentre os quais está ser inscrito no CadÚnico, podem solicitar a gratuidade da taxa. A seleção será feita por meio de uma prova, marcada para 25 de fevereiro de 2024, no campus Porto Alegre.

O edital, que dispõe de 654 vagas, distribuídas entre as Instituições Associadas ao Programa presentes em todo o território nacional, destinadas à ampla concorrência e aos servidores(as) pertencentes ao quadro permanente ativo das seguintes instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e Colégio Pedro II. O programa é ofertado em rede com sede nacional no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

>> Acesse a página do edital para conferir todas as informações. 

O primeiro ano do curso será realizado presencialmente, às sextas-feiras, oferecendo uma experiência enriquecedora e interativa aos participantes. Já no segundo ano, as atividades serão realizadas remotamente, proporcionando flexibilidade aos profissionais que buscam conciliar a busca pelo conhecimento com suas atividades cotidianas.

A abrangência do mestrado não se limita ao campus Porto Alegre. Ao contrário, é parte de uma rede envolvendo mais de 40 instituições associadas, ampliando as oportunidades de interação e colaboração entre os participantes de outras cidades gaúchas.

“A iniciativa visa promover o aprimoramento acadêmico dos educadores das escolas técnicas, assim como de todos os trabalhadores envolvidos no apoio e gestão dessas instituições. A categoria da oferta abrange desde professores até profissionais que desempenham funções administrativas nas escolas técnicas, consolidando-se como uma oportunidade única de enriquecimento profissional”, destacou Michelle Pizzato, coordenadora do curso.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, frisou que a iniciativa é uma oportunidade de aprimoramento das práticas profissionais dos educadores(as) e promove a inovação no ambiente educacional. 

“Os profissionais das escolas técnicas têm a chance de investir em seu desenvolvimento acadêmico e profissional, abraçando um futuro mais qualificado e capacitado para enfrentar os desafios de hoje”, asseverou.

“Fazer parte dessa rede nacional é fundamental para alinhar as bases teóricas e práticas da nossa educação escolar com a academia. Para nós, que desempenhamos papéis fundamentais na educação do Rio Grande do Sul, essa oportunidade é de suma importância”, explicou o diretor do CPERS, Leonardo Preto.

O ProfEPT
O curso tem como objetivo proporcionar formação na área, visando tanto à produção de conhecimento como o desenvolvimento de produtos. Isso é feito por meio da realização de pesquisas que integrem os saberes inerentes ao mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado pertinentes à educação profissional, técnica e tecnológica em espaços formais ou não-formais.

São duas linhas de pesquisa: Práticas Educativas em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e Organização e Memórias de Espaços Pedagógicos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
 

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⚖️ A partir desta sexta (8), o STF retoma a votação do desconto previdenciário. O pleito, que estava interrompido desde agosto, volta a ocorrer e será julgado entre os dias 8 e 18 de dezembro. Até o momento, os votos são favoráveis aos aposentados(as).

Para garantir que sairemos vitoriosas(os), contamos com o apoio e a pressão de todas(os) através das redes sociais. Já estivemos em Brasília e, agora, estaremos presentes no plenário virtual para barrar essa medida inconstitucional.

✉️ Copie a mensagem abaixo e dispare para os e-mails dos Ministros: 

Vossa excelência, o confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra os servidores que contribuíram a vida inteira. Nós, aposentadas e aposentados, pedimos encarecidamente que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Contamos com o seu voto! Obrigada.

❓ Ficou com dúvida? Clique aqui para saber como enviar as mensagens aos ministros!

➡ Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente) – JÁ VOTOU A FAVOR DO CONFISCO

➡ Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente) – JÁ VOTOU CONTRA O CONFISCO

➡ Ministro Gilmar Mendes:
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

➡ Ministra Carmen Lúcia – JÁ VOTOU CONTRA O CONFISCO

➡ Ministro Dias Toffoli:
E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br

➡ Ministro Luiz Fux:
E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br 

➡ Ministro Alexandre de Moraes:
E-mail: gabmoraes@stf.jus.br 

➡ Ministro Kassio Nunes Marques:
E-mail: gmnm@stf.jus.br

➡ Ministro André Mendonça:
E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br 

➡ Ministro Cristiano Zanin:
E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br 

>> Clique aqui para acompanhar o andamento da votação!

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Milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas no Rio Grande do Sul ainda lutam para reconstruir suas vidas depois das tempestades que assolaram várias cidades no estado. Entre essas estão trabalhadores em educação, que desde as primeiras tragédias ocorridas em setembro, ainda não se reestruturaram por completo.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pela Defesa civil do RS, quase 700 mil habitantes foram afetados, direta ou indiretamente, pelos eventos climáticos na região. Cerca de 28 mil tiveram de deixar suas casas e outras 2.685 continuam em abrigos públicos. Ao todo, estima-se que 138 municípios sofreram transtornos pelas chuvas.

“Após os primeiros desastres, conseguimos arrecadar algumas coisas e, com ajuda da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), nós distribuímos para as pessoas, mas aí tivemos outro desastre e tudo foi levado novamente”, relata a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Helenir ainda criticou a lentidão e desinteresse do governo estadual em prestar assistência aos atingidos. Segundo ela, muitas pessoas continuam sobrevivendo de forma extremamente precária desde as primeiras tempestades. “Tivemos professores que perderam tudo, inclusive suas casas, que continuam exatamente na mesma situação”, lamenta.

Ela destaca que as arrecadações continuam acontecendo, mas agora, com mais uma expectativa nacional de conseguir ajuda para a construção de novos lares para os desabrigados. “A luta continua!”, enfatiza Helenir.

AJUDE OS ATINGIDOS PELAS CHUVAS

Em setembro, a CNTE e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) lançaram a campanha “SOS RS”, visando arrecadar doações financeiras para os trabalhadores em educação atingidos pelas chuvas e enchentes no estado.

As doações, em qualquer quantia, podem ser feitas por PIX ou transferência bancária tradicional- TED, para a conta-corrente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Confira os dados:

PIX

Celular CNTE – 61 982412223. Informe a finalidade da descrição do PIX: #SOS RS

TED

Conta Corrente da CNTE – Bradesco – AG. 606-8 – C/C: 113.909-2 – CNPJ: 00.579.136/0001-06

Foto: Maurício Tonetto/Secom

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O CPERS/Sindicato, por integrar a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), também assina a nota em solidariedade à companheira Ariane Leitão. Confira o texto na íntegra:

A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) e a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RS vêm a público manifestar sua solidariedade e total apoio à companheira Ariane Leitão, vítima de violência sexual por parte de um colega de trabalho.

É inadmissível que o machismo persista em ambientes nos quais as mulheres deveriam encontrar conforto e segurança. Ariane é uma companheira de luta, na defesa da vida das mulheres, dos direitos da classe trabalhadora e por uma vida digna para todos. Não podemos silenciar diante desse triste episódio.

A Secretaria e o Coletivo de Mulheres da CUT-RS estão disponíveis para oferecer auxílio à nossa companheira e acolhê-la nesse momento difícil. A união dos movimentos em defesa das mulheres é crucial para impedir que situações como essa se repitam.

Conte conosco, companheira Ariane!

Seguimos em movimento contra a violência e pela vida de todas as mulheres!

 

Foto: Paula Molina e Henrique Fernandes/Não É Não

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A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) lançou, nesta quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando as declarações do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, e do assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, durante apresentação do balanço deste ano e das perspectivas da Federação para 2024. Na ocasião, ao criticar a proposta de aumento do ICMS, apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), também condenaram o reajuste de 6% dado aos servidores(as) públicos estaduais em 2022.

Na nota, a FSP/RS reforça que tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade.

>> Confira a íntegra do texto abaixo: 

A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), coletivo que reúne mais de 20 entidades do serviço público estadual, vem manifestar seu repúdio à fala do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, endossada pelo assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, e publicada nos espaços de mídia da jornalista Rosane de Oliveira, na última segunda-feira (4). No contexto do debate sobre o aumento de ICMS, os representantes da Federação criticam o reajuste de 6% concedido aos servidores(as) públicos pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em 2022.

Causa-nos perplexidade esse tipo de manifestação, mas não surpresa, pois são ditas por representantes de instituições que defenderam reformas que aniquilaram os direitos dos servidores(as) públicos em nível nacional e estadual e também apoiaram as privatizações e os ajustes fiscais sobre a classe trabalhadora. Vale ressaltar, que tudo isso ocorre em um contexto em que mais de 80% das pessoas que hoje prestam serviços nas áreas da educação, da saúde, do sistema de justiça e da segurança pública, entre outras, recebem vencimentos e proventos de inatividade que não ultrapassam mais de três salários mínimos, segundo dados oficiais.

A própria colunista faz uma ressalva importante na sua matéria, referindo que o reajuste de 6% concedido aos servidores(as) a título de revisão geral da inflação, quase que totalmente foi anulado pelo aumento da contribuição para o IPE Prev e para o IPE Saúde. Também é importante ressaltar que mais de quinze mil servidores(as) públicos estaduais recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo.

Com uma inflação acumulada nos últimos dez anos de mais de 70%, medida pela IPCA-IBGE, referir que devam ser retirados ainda mais direitos do conjunto servidores(as), entre eles aposentados(as) e pensionistas que a duras penas colocam comida nas suas mesas, revela, no mínimo, falta de empatia e solidariedade, o que certamente agravará a prestação dos serviços que já vêm sendo insuficientes à sociedade gaúcha.

Tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade. Enquanto a palavra de ordem por parte de segmentos do grande empresariado é o aprofundamento do ajuste fiscal, os verdadeiros privilégios seguem intactos no Rio Grande do Sul, a exemplo das isenções fiscais bilionárias, que seguem sendo concedidas sem transparência de dados e geração efetiva de desenvolvimento econômico, emprego e renda.

A reposição inflacionária é um dispositivo constitucional desrespeitado. Não podemos aceitar calados ataques com a falsa ideia de que os servidores(as) públicos devam ser mais penalizados, o que é reforçado pela crítica sistemática de segmentos empresariais que colocam a opinião pública contra o servidor(a).

Não podemos aceitar que se passe mais um ano sem a revisão geral anual da inflação e sem o diálogo e a mesa de negociação com as entidades dos servidores(as) para o debate sobre a pauta salarial, outra promessa de campanha descumprida pelo governador.

Basta, os servidores(as) exigem valorização e respeito!

Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (FSP/RS)
Porto Alegre, 06 de dezembro de 2023.

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Nesta terça-feira (5), dirigentes sindicais de todo o Brasil, filiados à CNTE, reuniram-se em Brasília para debater a regulamentação da profissão dos pedagogos no país. O encontro, organizado pelo Departamento de Especialistas em Educação (Despe) da Confederação, foi mediado pelas professoras e coordenadoras do Departamento, Rosane Zan, tesoureira do CPERS e Cida Reis, da APP/Sindicato.

Durante o encontro, a diretora do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e integrante do Sistema Nacional de Avaliadores da Educação Superior (BASIS), professora Suzane Gonçalves, destacou que os efeitos com a criação de um conselho para a profissão podem trazer limitação  à carreira destes profissionais.

Segundo Rosane, os debates e os apontamentos feitos pelas entidades durante o encontro, serão considerados na construção de uma carta de pressão aos estados e deputados federais, para a não regulamentação da profissão de pedagogos.

“Um ponto que deu para perceber nas falas de todos é que ainda precisamos continuar lutando por mais concursos públicos, além das especificidades diferentes de cada local. Apesar das dificuldades, percebemos que ainda conseguimos resistir mesmo dentro das associações. Vejo que muitas das questões que foram ditas tiveram retrocessos, mas não podemos deixar de fazer a luta de resistência diária em cada estado”, declarou.

A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, também esteve presente no encontro e reforçou a importância dos debates sobre o tema. “Essa é uma conversa que precisa ser feita de maneira intensa e organizada, para entendermos e fazermos a nossa luta pela educação pública, sem perder de vistas o trabalho feito pelos profissionais da educação nas escolas”, afirmou.

Cida reforçou a fala de Marlei e afirmou que o encontro promoveu uma reflexão coletiva para a construção da escola ideal e com uma gestão democrática.

Regulamentação da profissão dos Pedagogos

Considerando os requisitos da Constituição Federal para regulamentação de profissões, Suzane relatou sobre como a regra não faz sentido para pedagogos. Segundo a CF, a norma só se aplica para profissões em caso de ameaças de danos à sociedade e, fora desse contexto, com a edição de normas contrárias ao Artigo 5º da CF de 1988, que diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

“Só pela Constituição, a regulamentação já não faz sentido, pois a nossa profissão não apresenta ameaças ou danos à sociedade. Além disso, essa é uma profissão que já existe, reconhecida pelo Estado”, apontou.

Suzane ressalta que a discussão do tema não é nova. No Congresso Nacional, Projetos de Lei como o 1.735/2019, que visa regulamentar a profissão de pedagogos em todo território nacional, já foram propostos por parlamentares. Entretanto, enfatizou que o assunto carece ser melhor pensado, considerando os efeitos que podem trazer para o trabalho e carreira dos educadores(as).

Segundo ela, um dos efeitos da regulamentação seria a criação de um conselho de pedagogia que passaria a estabelecer a condição de atuação dos profissionais. Isso quer dizer que, existindo um conselho para a profissão, o profissional pedagogo só poderia exercer a profissão se estiver em dia com a contribuição da instituição.

“Não é garantido que com uma regulamentação isso vá acontecer, mas existe a possibilidade. E isso é muito sério, pois não será o diploma e a formação que irá determinar se o profissional está ou não habilitado a atuar. O conselho passaria a estabelecer se o trabalhador pode ou não ser um professor em uma escola”, alertou.

>> CLIQUE AQUI PARA CONFERIR AS FOTOS DO ENCONTRO

Esvaziamento dos sindicatos 

Outro possível efeito de uma regulamentação diz respeito ao esvaziamento ainda maior dos sindicatos. Suzane mencionou que, somando-se a influência dos contratos temporários, ter mais uma contribuição a se fazer afastaria os trabalhadores(as) da organização sindical.

“O salário do professor já não é alto. Se esse tiver que pagar a contribuição do conselho e do sindicato juntas, teremos entidades ainda mais vazias. Precisamos ter um movimento nacional de profissionais junto a quem, de fato, defende a categoria e qualifica a profissão. Quem defende a valorização profissional são os sindicatos e não os conselhos. É por meio deles que vamos melhorar a profissão”, reforçou Suzane.

Durante a tarde, o evento dedicou espaço para cada dirigente compartilhar os aspectos positivos e negativos sobre o salário, a carreira e concurso de cada estado, além de aspectos da gestão democrática nas escolas.

Para Cida, a reunião foi imprescindível para ter consciência das dificuldades específicas que os trabalhadores(as) ainda possuem e de demandas e retrocessos que permeiam a profissão.

“Saímos de uma pandemia com muitas dificuldades e passamos por um período de muitos retrocessos. Uma falta que estragou o interior da escola, com pautas ideológicas construídas para nos derrubar, acabar com a gestão democrática e com o sentido de escola que iriamos construir”, lamentou.

Fotos: Augusto Dauster

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Para denunciar mais um ataque cruel de Eduardo Leite (PSDB) à educação gaúcha, o CPERS participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS), na tarde desta segunda-feira (4), que debateu os cinco projetos do governador que massacram os educadores(as) e o ensino público do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu de forma presencial e híbrida, no Teatro Dante Barone, da ALRS.

Entre os pontos mais preocupantes dos projetos, estão a constitucionalização da municipalização, através da implantação do Marco Legal da Educação, sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd), novas regras para a eleição de diretores(as) e o fim da Gestão Democrática nas instituições de ensino.

> Confira aqui os projetos.

“Em meus 70 anos, nunca vi um governador tão incompetente. Um governo que quer municipalizar as escolas e tenta, através desses projetos, retirar todos os ‘entulhos’ que possam barrar o seu governo”, observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Helenir apontou que no PL 518/2023, todos os atos do Conselho Estadual de Educação (CEEd) só vão passar se a secretária de Educação, Raquel Teixeira, quiser. Ou seja, só vai sair no Diário Oficial o que ela autorizar.  “O conselho ficará nas mãos do estado. O Conselho de Educação tem sido nosso parceiro contra as municipalizações. E, agora, ele quer colocar o Conselho sobre o seu cabresto, onde terá a maioria para fazer o que quiser”, ressaltou a presidente.

Helenir destacou ainda que o estado de Mato Grosso do Sul municipalizou o Ensino Fundamental e esse ano está recuando. “A partir do ano que vem, todas as escolas voltam para o estado, porque eles viram que, com a municipalização, os municípios ficaram estrangulados. Continuaremos na luta, nas ruas e mobilizados para que esses projetos não passem”, concluiu.

A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, foi enfática: “Esses projetos vieram em regime de urgência sem um diálogo  com os educadores estaduais e municipais. Pedimos a retirada da urgência para fazer o debate necessário com os representantes da educação”.

“Esse é um momento extremamente importante para nos mobilizarmos contra esses projetos do Leite. Eles rompem com a qualidade da educação pública. Tratar da educação é falar de qualidade e equidade. Eles são autoritários e antidemocráticos. O que foi enviado para a Assembleia é a continuação do desmonte da educação pública”, destaca a professora e doutora em educação Mariângela Barros.

A educadora mostra que no PL 519 está tudo centralizado nas mãos do governo Leite (PSDB) e da secretária de Educação, Raquel Teixeira. “A secretária irá presidir o Conselho Estadual de Educação, tudo está colocado de forma autoritária, o que é o fim da democracia. Esse é um projeto ditador de Eduardo Leite”, asseverou.

“Esses projetos são um movimento exatamente ao contrário daquilo que vivemos e conseguimos instalar na Constituição de 1988. São diversos retrocessos para a educação pública”, observou Maria Beatriz Luce, professora doutora em Educação na UFRGS.

A educadora chamou a atenção para a mobilização e estudos sobre os projetos. “Ressalto aqui a importância de estudarmos e estarmos prontos para cada debate dos projetos, denunciando os retrocessos e lutando por avanços nos conselhos de educação”, finalizou.

Vera Maria Vidal Peroni, professora e doutora em Educação na UFRGS, explanou que, no PL 519/2023, o não cumprimento do projeto político da Secretária de Estadual de Educação pode acarretar na substituição de diretor(a). “Pelo menos três vezes aparece no PL que os diretores vão ser destituídos se não cumprirem o que está no PL. O educador é intelectual da educação com autonomia”, ressaltou.

Outra observação trazida pela educadora é que o Rio Grande do Sul sempre esteve no centro das discussões da educação pública. “Será que o RS não tem intelectuais que possam fazer esse estudo? Temos que pegar modelos de outros estados?”, questionou.

“Não estamos com o Teatro Dante Barone lotado, porque os professores e funcionários são perseguidos dentro das escolas e não têm a autonomia de vir e lutar pelos seus direitos. O governo retalha e não justifica uma ausência por uma ou duas horas. Isso é política para a valorização da escola pública? Não, isso é um desmonte da educação pública e nós vamos ter que nos unir cada vez mais e organizar um grande levante, porque o que está acontecendo nesse estado é um massacre, uma grande entrega daquilo que todos e todas lutamos”, ressaltou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

“Defendemos uma educação pública de qualidade para todos. Nesses projetos, vemos que esse governo tem uma política de Estado Mínimo, que cada vez mais está querendo retirar a educação pública da sua responsabilidade”, afirmou Sani Belfer Cardon, diretor titular de finanças do Sinpro.

“Eduardo Leite se reelegeu com o discurso que a educação seria prioridade e faz completamente ao contrário. Queremos escolas com estrutura, queremos ter professores(as). Temos que fazer uma grande frente para lutar contra esses projetos, que vão contra a democracia”, destacou Anderson Farias, presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES).

Ao final da audiência, foi encaminhado que, nesta terça-feira (5), será protocolado um documento, na Casa Civil, exigindo a retirada da urgência dos projetos, com o intuito de debater os PLs com a sociedade e fazer pressão nos deputados(as) antes de serem votados.

Vale destacar que a categoria precisa ficar atenta e vigilante para a pressão aos deputados(as) para que NÃO aprovem a devastação do ensino público gaúcho, já que os projetos podem ser votados nas próximas semanas.

Também estavam presentes no encontro a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann e as(os) diretoras(es) do Sindicato, Amauri Pereira da Rosa, Carla Cassais, Juçara Borges, Sonia Solange Viana e Vera Lessês.

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Atenção, funcionários e funcionárias das escolas estaduais do Rio Grande do Sul!

Visando melhorias no Profuncionário, programa cujo objetivo é oferecer formação profissional em nível médio e superior a distância, aos funcionários(as) que atuam nos sistemas de ensino da educação básica pública, o Ministério da Educação (MEC) está realizando um levantamento de demanda, para retomar a oferta dos cursos na rede de educação nos estados.

Um dos principais encaminhamentos desse Grupo de Trabalho refere-se ao levantamento de demanda de Cursos Técnicos de Nível Médio junto aos funcionários(as) de escola para que, com base nesses dados, o MEC, em parceria com os sistemas de ensino e com a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, possa organizar e iniciar a implementação de Cursos Técnicos de Nível Médio no ano de 2024.

Os funcionários(as) das escolas públicas devem preencher o formulário até o dia 11 de dezembro de 2023.

Os dados coletados serão apresentados durante a quarta reunião do GT Profuncionário, agendada para este mesmo dia, para decisões e encaminhamentos sobre a oferta dos cursos nos polos/municípios interessados.

>> Clique aqui e participe desse importante momento de retomada do Profuncionário no Brasil! 

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