A tarde desta terça-feira (12) ficará marcada como uma das mais tristes para quem acredita em uma educação de qualidade no estado do Rio Grande do Sul. Hoje, Eduardo Leite (PSDB) e sua base aliada na Assembleia Legislativa (ALRS) aprovaram quatro projetos que retrocedem conquistas essenciais para a democracia e a gestão das escolas gaúchas.
Em um dia marcado pelo autoritarismo e o desrespeito às(aos) trabalhadoras(es) e a sociedade como um todo, o governo Leite (PSDB) firma o seu papel como maior devastador da educação pública da história deste estado e abre caminho para uma tirania desenfreada nos espaços educacionais.
A constitucionalização da municipalização, o risco de demissões em massa de educadoras(es) contratadas(os), a perda de autonomia do Conselho Estadual de Educação (CEEd), a imposição arbitrária de diretrizes da Secretaria da Educação (Seduc) na gestão das instituições de ensino públicas e o fim do debate com a comunidade escolar. Estes são apenas alguns dos absurdos homologados neste vergonhoso dia.
Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, independente da votação na ALRS ou das tentativas de calarem as lutas do Sindicato, as professoras(es) e funcionárias(es) das escolas estaduais, da ativa e aposentadas(os), seguirão na linha de frente contra este governo ditador.
“Hoje é um dia de luto para a educação do Rio Grande do Sul, porque o governo Leite conseguiu concretizar o que vinha construindo há anos. A partir de hoje, não só a Assembleia Legislativa estará de joelhos para o Estado, mas ele também coloca o Conselho Estadual de Educação sob sua mão forte. Independente do resultado, quero reforçar para a nossa categoria: nós continuaremos a luta, porque acreditamos na educação e acreditamos, principalmente, que esse governo passará e nós derrotaremos esse nefasto projeto”, enfatizou a presidente.
Ao longo da tarde foram votados e aprovados os seguintes projetos:
➡️ PL 517/2023 (Marco Legal da Educação Gaúcha): constitucionalizará a municipalização do Ensino Fundamental, comprometendo a oferta de uma educação de qualidade e acarretará na demissão em massa de contratadas(os);
➡️ PL 518/2023: apesar da aprovação de uma emenda que garantiu a permanência da atual composição do Conselho Estadual de Educação, mantendo a representação dos sindicatos, o projeto aprovado tira a autonomia das entidades no CEEd, já que o mesmo estará sob o comando da secretária de Educação, Raquel Teixeira, comprometendo a democracia no processo decisório;
➡️ PL 519/2023: amarra a gestão escolar às diretrizes da Secretaria da Educação, restringindo a liberdade pedagógica e de cátedra, e impedindo a participação da comunidade escolar;
➡️ PL 520/2023: propõe alterações na Educação Profissional, sem espaço para um amplo debate com a comunidade escolar sobre o tema.
Agora, seguiremos na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299, que não foi protocolada em regime de urgência e, por isso, não foi votada nesta terça (12). A PEC pode modificar diversos artigos da Constituição Estadual, também abrindo espaço para as municipalizações, que representam um grave risco de demissão, desemprego e redução salarial.
Tentaram impedir, mas hoje o povo ocupou a ALRS
Com total autoritarismo, a Praça da Matriz, o entorno do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa amanheceram como em um cenário de filme. Grades espalhadas por todo o espaço, aparato policial reforçado e a intimidação reinavam no local que deveria acolher o povo.
Por ordens do presidente ALRS, Vilmar Zanchin (MDB), educadoras(es) foram impedidas de acessar o local para acompanhar uma audiência da Comissão de Educação, que ocorria naquele momento. As trabalhadoras(es), que buscavam exercer o seu direito democrático de defesa da educação, foram novamente cerceadas.
“A nossa democracia está por um fio, porque as ações da ALRS e do governo do Estado nos fazem acreditar nisso. Querem nos censurar e calar a nossa boca, mas isso só nos chama a fortalecer e intensificar a luta para denunciar, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil, o mal que Eduardo Leite faz para a educação em nosso estado”, expôs a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, às portas da casa, que deveria ser do povo.
No final da manhã, após muita pressão do CPERS e de deputados(as) da oposição do governo, foi autorizada a entrada da presidente do Sindicato na Assembleia Legislativa. Somente então, foi garantido que a categoria poderia acompanhar a votação dos projetos durante a sessão ordinária, a partir das 14h.
Vale ressaltar que grande parte das grades que cercavam o perímetro, com exceção daquelas que rodeavam a casa do governador, foram retiradas, em um desperdício de dinheiro público.
Nem o sol escaldante e nem o autoritarismo de Leite impediram a luta da educação
No início da tarde, mesmo com o calor intenso que fazia em Porto Alegre, centenas de trabalhadoras(es), estudantes, parlamentares e comunidade escolar se reuniram, em frente ao Palácio Piratini, para dizer NÃO ao desmonte da educação e dar as mãos em sinal de resistência aos desmandos do governador Eduardo Leite (PSDB).
“Este governador está sendo o maior carrasco da educação do Rio Grande do Sul. Infelizmente, mesmo sendo filho de professores, ele não respeita a categoria dos próprios pais e nos tomou como inimigos. Mas ainda assim, nós estamos na luta, hoje a gente está aqui para dar o nosso recado, não aceitaremos esse desrespeito calados”, destacou a educadora aposentada, Irene Longhi, sempre presente nos atos da categoria.
Infelizmente, mesmo com a liberação das grades, apenas 150 educadoras(es) conseguiram entrar na Assembleia Legislativa para acompanhar as votações. Mas ainda assim, a pressão nos deputados(as) foi forte até o último minuto.
Com palavras de ordem e muita determinação, os educadores(as) tomaram as galerias da ALRS e, apesar de deputados que não respeitam a educação, e inclusive usam de agressões verbais contra a categoria, resistimos!
O CPERS continuará fazendo pressão no campo político e jurídico, debatendo com a sociedade, nas escolas, nas ruas e nas redes para cumprir com o seu papel fundamental de defender a educação pública gaúcha e os direitos de todas as professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os).
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