Na manhã desta quinta-feira (14), dirigentes de diversas entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) reuniram-se, na sede do CPERS Sindicato, em Porto Alegre, para traçar estratégias de pressão e mobilização pelo fim do Teto de Gastos, que asfixia o desenvolvimento econômico e social do estado.

Durante a reunião, representantes da Afocefe, entidade representativa dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, apresentaram dados visando aprofundar o debate entre as entidades sobre os rumos e as formas de ampliar a disputa pelo orçamento público.

Para a FSP/RS, o Teto de Gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal inviabilizam uma política salarial justa para os servidores(as) e a prestação de serviços públicos de qualidade.

“Aqui no Rio Grande do Sul, nós temos uma série de amarras e limitações, saímos do limite prudencial e caímos no Teto de Gastos. Como entidades, precisamos defender aqui o fim do Teto de Gastos, essa é a oportunidade de termos algum espaço para discutir valorização salarial, sem ter esses entraves”, conclamou Alexandre Luzzi Rodrigues, presidente da Afocefe.

Ao fim da reunião as entidades firmaram o compromisso de ampliar a mobilização pelo fim do Teto de Gastos.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, participou do encontro representando o Sindicato. Também participaram da reunião, representantes de 10 entidades da FSP/RS e a economista do Dieese, Anelise Manganelli.

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Na última quarta-feira (13), foi realizada a Plenária conjunta das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, sediada no Sindicato dos Bancários, em Porto Alegre.

Desde o início deste ano, as organizações populares, partidos e centrais sindicais que compõem as Frentes têm se reunido para discutir a conjuntura e elaborar um calendário unificado de lutas para 2024. O objetivo é fortalecer a reconstrução da democracia a partir das bases.

Representando o CPERS, participou da plenária o 1º vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt. “A reunião foi muito importante, porque mostrou o compromisso e a capacidade dos movimentos sociais e populares, dos sindicatos, das entidades estudantis e da força do povo em organizar e mobilizar-se para a luta para ajudar o governo Lula a vencer a crise. Também é uma oportunidade para reafirmar e consolidar a democracia e colocar o povo como protagonista nas mudanças e transformações necessárias na política, na economia e na sociedade. O CPERS segue unido e forte para fazer o Brasil avançar”, asseverou Alex.

No dia 23 de março, às 15h, na Esquina Democrática, ocorrerá o Dia de Mobilização Nacional para discutir as seguintes pautas: defesa da democracia, golpe e ditadura nunca mais, sem anistia para os golpistas e contra o genocídio na Palestina.

A escolha da data marca a semana em que se completa os 60 anos do golpe militar no Brasil (1964), um episódio que representou um duro ataque à nossa democracia. Mais do que nunca, é crucial reafirmar nosso compromisso com os ideais democráticos e proclamar em alto e bom som: Golpe Nunca Mais!

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O governo Eduardo Leite (PSDB), que está à frente do estado desde 2019, elegeu a educação como uma de suas prioridades. No entanto, dados revelados pelo Censo Escolar de 2023 e outros que podem ser extraídos de estudos do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), revelam um cenário extremamente preocupante e que não condiz com a realidade vendida pelo governador para a sociedade e a grande mídia.

Como pode ser observado na Tabela a seguir – desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) -, em 2023, 49 mil jovens gaúchos(as), entre 14 e 18 anos, estavam fora da escola e não haviam concluído o Ensino Médio. Este dado representa 7,2% dos estudantes nessa faixa etária. Além disso, 38% ou 263 mil jovens, nessa mesma média de idade, ainda estavam frequentando o Ensino Fundamental.

O Rio Grande do Sul, apesar de todo o seu poderio econômico –  sendo a quarta maior economia do Brasil -, possui um dos maiores índices de jovens fora da escola, contribuindo negativamente para os resultados nacionais, em um tema que o governo estadual propagandeia como prioritário.

Em diversas ocasiões o governo do Estado já utilizou a falta de estudantes como desculpa para o fechamento de turmas e instituições de ensino estaduais, mas nunca apresentou motivos ou políticas públicas para o combate aos altos índices de jovens fora da escola no RS.

Para o CPERS, urge uma discussão qualificada sobre a questão da evasão escolar, que resulte em estratégias para o fim do abandono dos estudos. Para a garantia de uma educação de qualidade e acessível para todos e todas, é necessário investimento real e menos propaganda enganosa!

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Na tarde da última segunda-feira (11), a diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola do CPERS, Juçara Borges, se reuniu com o subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional da Seduc, Diego Ferrugem, para tratar sobre o pagamento da insalubridade para agentes educacionais nomeadas(os) do Nível F9.

Essas servidoras(es) já tiveram o direito à gratificação reconhecido, mas ainda aguardavam a liberação do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (DMEST), que alegava ser necessária uma vistoria nas escolas para a comprovação do benefício. Durante a reunião, o representante da Seduc garantiu que a situação estará resolvida até, no máximo, o fim do mês de abril.

O Nível F9 corresponde às funcionárias(os) que ficaram de fora do plano de carreira e, após pressão do CPERS, passaram para o atual quadro das(os) funcionárias(os) de escola. 

“Seguimos firmes pressionando para que nossos colegas funcionários recebam o adicional o mais rápido possível”, asseverou Juçara.

Para além da questão dos F9, o CPERS segue pressionando pela publicação da gratificação às agentes contratadas(os), que também aguardam o pagamento. Segundo a secretaria, será feito um mutirão para a rápida homologação no Diário Oficial. 

Além desta questão, a diretora do Sindicato também denunciou a falta de funcionárias(os) nas escolas estaduais. Há quase um mês do início do ano letivo, diversas escolas, principalmente as que estão passando para o tempo integral, sofrem com a falta de servidoras(es) para dar conta das demandas diárias. 

Luta pela periculosidade

Além da luta pela insalubridade, o CPERS também segue na batalha pela concessão da gratificação de periculosidade para agentes educacionais que atuam nos presídios do Rio Grande do Sul. Estas(es) profissionais prestam um serviço essencial para a sociedade, mas padecem com a falta de condições para exercer o seu trabalho. Seguiremos pressionando até que este merecido reconhecimento seja garantido! 

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Em mais um capítulo do autoritarismo da atual gestão e através de uma manobra ardilosa e cruel, a base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa, votou, na tarde desta terça-feira (12), o PL 23/2024, que reajusta em 3,62% o Piso do Magistério Estadual. A votação ocorre após a promessa do governador de que chamaria o CPERS para debater o tema na próxima semana. 

Mais uma vez, além de excluir parte significativa da categoria – funcionárias(os) de escola e aposentadas(os) e pensionistas sem paridade -, o projeto protocolado por Leite (PSDB), novamente, utilizará a parcela de irredutibilidade daqueles que ainda a possuem. 

Com a aprovação deste projeto, a falácia de que a educação é a prioridade da atual gestão, novamente se comprova. Na mídia, o governo mente que já concedeu 86% de reajuste para professoras(es) e investiu milhões em infraestrutura, mas, na prática, escolas sucateadas, cargas horárias extenuantes, arrocho salarial e retirada de direitos imperam. 

O CPERS, representado pela secretária-geral, Suzana Lauermann, e os diretores, Juçara Borges e Leonardo Preto Echevarria, acompanhou a votação na Assembleia Legislativa.

Exclusão das funcionárias(os) de escola é cruel e desumana 

As trabalhadoras(es) que menos ganham no estado do RS estão na educação e nem por isso são respeitadas(os). Pelo contrário, o PL 23/2024, aprovado nesta terça (12), demonstra perfeitamente a falta de apreço, o etarismo e o contrassenso de quem hoje comanda o estado e dos representantes do povo que são base do governo na ALRS.

Desde 2014, funcionárias(os) de escola receberam apenas uma revisão geral de 6% e, em sua maioria, este percentual foi descontado do completivo. Isso significa que, para que os salários voltem a ter o mesmo poder de compra de novembro de 2014, precisam de um reajuste de 61,51% (INPC/IBGE).

Emenda do Partido dos Trabalhadores buscou reverter injustiças 

Durante a votação, deputados da oposição ao governo apresentaram uma emenda ao PL 23/2024, que buscava, entre outros pontos, que o reajuste de 3,62% fosse aplicado também sobre a parcela autônoma e sobre a parcela de irredutibilidade, e que esta última não fosse absorvida pelo reajuste.

Pedia também que o percentual fosse aplicado às professoras(es) inativas(os) e pensionistas sem paridade e sobre as gratificações e adicionais, conforme o previsto no art.  70 da Lei 6.672/74, que estão congelados desde a alteração do Plano de Carreira.

Em mais uma manobra vergonhosa, o líder do governo na ALRS, deputado Frederico Antunes (PP), solicitou a preferência da votação do projeto e, por 30 votos sim e 14 não, a emenda sequer foi discutida. 

Chega de mentiras: participe da Assembleia Geral de Mobilização do CPERS 

Para mostrar a força da educação e reafirmar que não aceitamos as mentiras de Eduardo Leite (PSDB), o CPERS convoca toda a categoria para a Assembleia Geral de Mobilização, que será realizada no dia 22 de março (sexta-feira), a partir das 13h30, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

“Se o governo acha que correndo para aprovar essa pauta nos calaria, é ao contrário. Ele só faz com que a gente chame com ainda mais força a nossa categoria. Agora, nós exigimos a revisão geral, onde todos sejam contemplados e também o reajuste do básico dos funcionários de escola. Agora, a nossa luta é centrada nisso. No dia 22 de março, é muito importante que vocês estejam conosco”, ressaltou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Clique aqui para contatar o seu núcleo e mobilize-se! A sua participação é fundamental na luta em defesa da educação e dos direitos das educadoras(es) gaúchas(os).

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Considerando o cenário político atual para o ensino público, o Coletivo Educacional da CNTE reuniu dirigentes de suas entidades filiadas, nesta segunda-feira (11), para elaborar estratégias de defesa e aprovação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). O CPERS esteve representado no encontro por membros da Comissão de Educação do Sindicato, entre eles o 1° vice-presidente da entidade, Edson Garcia, a tesoureira-geral, Rosane Zan, e as diretoras Sonia Solange Viane e Vera Lessês.

Guelda Andrade, coordenadora do Coletivo da CNTE e secretária de Assuntos Educacionais da Confederação, reforçou a importância de uma mobilização bem planejada por parte das organizações sindicais. “O nosso calendário de mobilizações exige de nós uma grande atenção, concentração e esforços para conseguirmos fazer o que for necessário para, no mínimo, se não avançarmos, conseguirmos resistir a tudo que está plantado no cenário”, disse.

O evento contou com as contribuições do assessor da senadora Teresa Leitão (PT-PE), Carlos Abicalil, e da secretária-geral da CNTE e vice-presidenta da Internacional da Educação para América Latina, Fátima Silva, na análise do cenário nacional e internacional sobre políticas educacionais, a Conae 2024 e os desdobramentos do PNE no Congresso. As atividades do Coletivo seguem até esta terça-feira (12), quando serão repassados os encaminhamentos e principais objetivos para a defesa da educação.

Educação Internacional

Em um balanço sobre a educação e a política internacional, Fátima destacou a existência de tendências vistas em todos os países, como, por exemplo, a ausência de políticas públicas e a desvalorização profissional.

“Naqueles que existem políticas públicas, todos os países estão sofrendo um retrocesso. No Brasil, estivemos em um retrocesso, e agora estamos em um processo de retomada. Mas temos um processo de privatização em todas as políticas. O setor privado está avançando em todos os aspectos dos quais defendemos que devem ser ofertadas pelo estado. E a educação está no centro disso”, relatou.

A terceirização de professores(as) e funcionários(as) também tem sido um aspecto cada vez mais comum. “Na grande maioria dos locais, esses profissionais não são vistos como parte fundamental para o ensino e aprendizagem das unidades escolares”, apontou.

Comissão de Educação

Para Carlos Abicalil, a eleição do deputado federal de ideais conservadores, Nikolas Ferreira (PL-MG), como presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, é uma ilustração do que foi dito pelo presidente Lula (PT) no encerramento da Conae 2024. Na ocasião, o chefe do executivo destacou sobre a necessidade de articulação entre os parlamentares. Com membros de partidos direitistas ocupando a maioria das cadeiras do Congresso Nacional, segundo ele, a aprovação das pautas da educação poderia enfrentar grandes desafios.

A forte manipulação que o parlamentar consegue fazer nas redes sociais, juntamente com a polarização de opiniões da sociedade, deve trazer um olhar polemizado para as pautas da educação, considerou ainda. “Os instrumentos de influência desiguais farão com que a repercussão não se esgote na sala da Comissão da Educação nem no plenário”, avaliou Abicalil

Além de confirmar a disputa que o Plano Nacional de Educação (PNE) enfrentará, ele apontou a influência que o novo presidente da Comissão pode causar nas eleições municipais. “Existe uma pauta nacional no percurso. Esta pauta é do nosso interesse, mas também é do interesse deles”, disse.

Com esse cenário, alertou sobre a influência negativa de questões relacionadas à polarização teológica e ao fortalecimento de pautas conservadoras de costumes no meio educacional.

“O problema não é a Câmara dos Deputados. Este está apenas espelhado nela, mas o real problema está presente no nosso território, na nossa vizinhança e, também, nas nossas bases. A vitória nas urnas em 2022 não consolidou uma vitória na opinião. A opinião continua sendo disputada e a versão que se apresenta dos fatos é definidora daquilo que pode orientar a opinião pública”, relatou. “Nikolas é um deputado, mas ele não está só. Porém, nós também somos muitos e temos todas as condições para fazer um enfrentamento”, reforçou Abicalil.

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Nesta quinta-feira (7), o 11º Núcleo do CPERS (Cruz Alta) adquiriu uma nova sede, localizada no bairro São Miguel. A propriedade fica próxima ao antigo endereço do núcleo, que será transferido com o intuito de oferecer mais espaço para reuniões e encontros de mobilização da categoria. A previsão é que a mudança para o novo local seja finalizada no início de abril.

A tesoureira do CPERS, Rosane Zan, e a diretora do Sindicato, Juçara Borges, visitaram o local com a diretora-geral em exercício do Núcleo, Eulália Fontoura Barcelos, e o corretor, Luiz Carlos Otaran.

“Esse investimento do CPERS é sinal de transparência e responsabilidade, pois estamos fazendo um bom emprego da contribuição de nossos associados”, afirma a tesoureira.

A atual direção estadual do CPERS já contabiliza a aquisição de 16 sedes próprias para os núcleos do Sindicato, espalhadas pelo estado. Entre 2015 e 2024, os seguintes municípios conquistaram seu ambiente para organizar a luta das trabalhadoras e trabalhadores da educação:

  1. Santa Maria
  2. Pelotas
  3. Erechim
  4. São Leopoldo
  5. Ijuí
  6. Santa Cruz do Sul
  7. Santiago
  8. Uruguaiana
  9. Caxias do Sul
  10. Santo Ângelo
  11. Taquara
  12. Palmeira das Missões
  13. Cerro Largo
  14. Santana do Livramento
  15. São Luiz Gonzaga
  16. Cruz Alta
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Pela vida das mulheres, contra todas as violências!
Basta de feminicídios! Basta de privatizações!

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, é resultado de uma luta histórica, por direitos e por dignidade, desempenhada ao longo dos últimos séculos por inúmeras mulheres ao redor de todo o mundo. Por representar uma categoria formada majoritariamente por mulheres e por acreditar que a força de trabalho feminina segue desvalorizada, o CPERS, através do Departamento de Gênero e Diversidade, atua na formulação de políticas que visem o incentivo à organização e participação de educadoras na luta sindical contra o machismo.

É preciso lembrar que o 8 de março, mesmo marcado por diversas conquistas, também precisa ser interpretado como uma oportunidade de reflexão. Apesar dos avanços e vitórias ao longo da história, o mercado de trabalho brasileiro continua sendo um produtor de desigualdades de gênero.

Dados e pesquisas mostram como os reflexos do machismo e da misoginia ainda dificultam a trajetória profissional de mulheres, as deixando distantes de condições semelhantes a de homens. 

Acreditamos que um país justo e democrático é aquele que olha e acolhe todos e todas, sem exceção. Para podermos ter uma sociedade mais justa e inclusiva, precisamos de união e seriedade, a fim de não perpetuar opressões que limitam mulheres e, consequentemente, limitam o Brasil e o Rio Grande do Sul!

Basta de feminicídios: temos direito às nossas vidas!

A violência contra a mulher é um problema estrutural e histórico, mas, mais do que isso, deve ser encarado como uma questão social e de saúde pública, que atinge todas as etnias, religiões, escolaridades e classes sociais.

No Brasil, quatro mulheres são vítimas de feminicídio todos os dias, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Somente em 2023, a Central de Atendimento à Mulher, que é integrada ao Governo Federal, recebeu quase 75 mil denúncias de violência. Essas agressões, sejam elas físicas, psicológicas ou morais, muitas vezes sofridas dentro de casa, devem ser denunciadas através dos canais de delegacias especializadas, como o 180.

Ao realizar a ligação, os casos são registrados e encaminhados aos órgãos responsáveis. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e todas as ligações são gratuitas. Além disso, é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. É essencial que as denúncias sejam feitas para que possamos combater esse mal. Denuncie: Ligue 180!

Convenção 190 e o combate à violência e ao assédio contra trabalhadoras

Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a chamada Convenção 190 (C190), cujo objetivo é demarcar a violência e o assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos, a fim de eliminá-los. No Brasil, o Governo Federal deu início ao processo de ratificação da convenção em 2023, adotando-a como parte da sua lei nacional e tornando-a juridicamente obrigatória.

O tratado internacional se aplica a todas as trabalhadoras e trabalhadores, independentemente de sua situação contratual. A violência e o assédio no trabalho podem se expressar de diversas formas, causando danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos, afetando principalmente mulheres e grupos vulneráveis.

Pesquisa realizada pela OIT revelou que uma em cada três mulheres já declarou ter sofrido algum tipo de violência ou assédio sexual no ambiente de trabalho. Portanto, a C190 é vital para o enfrentamento e a eliminação da violência e do assédio, não só no ambiente de trabalho, mas na sociedade como um todo. A luta contra a discriminação e a desigualdade de gênero está diretamente ligada com a luta operária e das trabalhadoras e dos trabalhadores, que têm os sindicatos como catalisadores nesse enfrentamento.

Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS 

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Lançado no dia 21 de fevereiro, o Radar do CPERS sobre a situação das escolas estaduais revela uma alarmante realidade: a falta de funcionárias(os) para suprir as reais necessidades das instituições de ensino do estado. Os dados preliminares do formulário, que até o momento totalizam 436 respostas de 304 escolas, identificam a ausência de 477 profissionais que atuam em áreas como merenda, manutenção, administrativo e limpeza.

Este cenário não é novidade para o Sindicato, já que há anos denunciamos que a crescente desvalorização desta parcela da categoria – que sofre com os menores salários entre os servidores estaduais -, provocaria uma diminuição do interesse na área. 

Além do arrocho salarial sem precedentes, com um salário básico de R$ 657,97, atualmente, cerca de 75% dos agentes educacionais ganham abaixo do piso regional e, em sua maioria, não recebem reajuste real, já que o aumento é abatido do completivo.

Outro panorama que choca está no fato de que mais da metade das(os) funcionárias(os) de escola do Rio Grande do Sul são temporárias(os) e vivem com medo em razão de contratos precários e ameaças constantes. A terceirização, que avança a passos largos no governo Leite (PSDB), além de desvalorizar ainda mais a carreira destas(es) servidoras(es), precariza as relações de trabalho, com relatos constantes até de salários atrasados por meses. Vale ressaltar que o último concurso público para funcionárias(os) de escola foi realizado em 2014. 

Não obstante, o governo ainda desconta direitos básicos destas(es) profissionais, como a insalubridade, das parcelas indenizatórias. Diante destes fatos, deixamos aqui o questionamento: quem gostaria de trabalhar nestas condições?

O adoecimento e o empobrecimento das(os) trabalhadoras(es) da educação têm um responsável: o desastroso projeto de Eduardo Leite (PSDB) para a educação estadual. Como exemplo, podemos citar as escolas de tempo integral, carro-chefe nas propagandas da atual gestão. No entanto, implantadas a toque de caixa e sem considerar a realidade do chão das escolas, aprofundam a situação já desesperadora destas(es) servidoras(es), com jornadas cada vez mais longas para dar conta da demanda nessas instituições.

Já passou da hora de o governo do Estado entender que sem as(os) funcionárias(os) da educação, uma escola não se sustenta. Mais do que a limpeza ou a merenda, estas(es) profissionais garantem o bem-estar dos estudantes, que precisam de um espaço adequado e preparado para desfrutarem, de fato, do seu direito a uma educação de qualidade. 

O CPERS está na pressão por concurso público e valorização salarial, exigindo do governo a abertura de uma mesa de negociação para tratar de um salário justo às(aos) funcionárias(os), que corresponda à importância destas(es) profissionais nas escolas e nas vidas de milhares de alunos e alunas.

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Nesta terça-feira (5), o Ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do Fórum Nacional de Educação (FNE) o Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O documento é fruto do trabalho de delegados e delegadas que participaram da etapa nacional da Conae, realizada de 28 a 30 de janeiro em Brasília, e servirá como base para o MEC elaborar o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

>> Clique aqui para conferir o documento final da Conae 2024

O Projeto de Lei do novo PNE será entregue pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja amplamente discutida no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para o Ministro Camilo Santana, o documento da Conae é fruto de um trabalho coletivo, com base na escuta da sociedade brasileira. Para ele, “as políticas só têm resultado quando são construídas com a participação de todos e com o regime de colaboração dos entes federados”.  

As contribuições ao novo PNE foram debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais, distrital e nacional de educação e tiveram fim com a elaboração do documento final em janeiro deste ano. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos quatro anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) na educação superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.    

Com informações do MEC

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