Nós, professoras(es) e funcionárias(os) de escola, ativas(os) e aposentadas(os), vivemos condições insuportáveis, sem dinheiro para a comida, contas ou remédios.
O governo de Eduardo Leite (PSDB) tem recursos suficientes para garantir salários dignos. De acordo com informações publicadas pela Secretaria da Fazenda, analisadas pelo Dieese, a arrecadação do ICMS cresceu 9,6% no primeiro semestre de 2024.
A arrecadação de ICMS aumentou 19%, no acumulado do ano até abril, em comparação com o mesmo período de 2023. Em maio, houve uma queda de 12,3%, seguida por uma redução de 3% em junho, resultando em um incremento total de R$ 2 bilhões no ICMS no primeiro semestre deste ano.
Enfrentamos perdas salariais que passam dos 60%. Estamos endividadas(os) e muitas(os) de nós fomos afetadas(os) diretamente pelas enchentes. Mesmo assim, estamos ajudando a reconstruir escolas em todo o Rio Grande do Sul, enquanto entidades empresariais recebem ajuda para se recuperar.
E nós, que sofremos com essa crise salarial por anos, como ficamos? Dinheiro tem! O que falta é vontade política e respeito por quem educa!
Revisão Geral dos Salários
No relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024, declarado pelo governo Leite (PSDB) e analisado pelo Dieese, mostrou que a Receita Corrente Líquida do RS cresceu R$ 7,8 bilhões (15,4%), enquanto as despesas com pessoal aumentaram apenas R$ 941,8 milhões (3,8%) no acumulado de 12 meses.
Isso resultou em uma queda significativa na proporção de gastos com pessoal em relação à Receita, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proporção caiu de 48,81% para 43,91%, sendo o limite prudencial 46,55% e o máximo é 49%.
Estar abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal permite à administração conceder Revisão Geral às servidoras(es), sem infrações ou justificativas pelo ente. Com base nos dados dos últimos 12 meses até abril de 2024, verificou-se espaço para reajustes dentro do limite prudencial, no montante de R$ 1,54 bilhão e R$ 2,98 bilhões, respeitando o limite máximo.
Em situações de calamidade pública, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal são flexibilizados. Isso permite ao governo estadual mais tempo para ajustar as contas sem penalidades ou constrangimentos. As educadoras(es), com os menores salários entre as servidoras(es) no RS, enfrentam perdas salariais de 63,17% (INPC/IBGE) desde 2014 devido à falta de reposição da inflação. Diante disso, fica a pergunta: será que a educação é realmente uma prioridade para Eduardo Leite (PSDB)?
PL 2531/21: reconhecimento justo para as(os) funcionárias(os) de escola
O CPERS está pressionando o governo federal para assumir os compromissos referentes ao Projeto de Lei 2531/21, que estabelece o Piso Salarial para todas(os) as(os) profissionais da educação.
O Piso para servidoras(es) de escola com nível médio pode atingir 75% do piso salarial do magistério. Atualmente, as funcionárias(os) de escola do RS recebem um salário base de vergonhosos R$ 657,97. Com o Piso, subiria para R$ 1.908,57 o nível 1, grau A, da tabela salarial das servidoras(es) de escola, um justo reconhecimento pelo trabalho árduo realizado. A aprovação do PL 2531/21 não pode mais esperar!
Fim dos descontos previdenciários das aposentadas(os) já
Professoras(es) e funcionárias(os) aposentadas(os) dedicaram suas vidas ao ensino, plantando sementes de conhecimento e amor pela educação. Agora, na hora de desfrutar de um merecido descanso, sofrem com descontos brutais em seus parcos salários.
Essas educadoras(es) estão enfrentando perdas salariais que ultrapassam 60% desde 2014, além do confisco mensal da previdência sobre seus proventos, que, em muitos casos, equivale a um salário inteiro perdido ao longo de um ano. Elas também lidam com aumentos no desconto mensal do IPE Saúde e uma inflação de medicamentos que, nos últimos 12
meses até maio, foi de 6,23%, o dobro do índice geral da inflação (3,34%).
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024 do estado, analisado pelo Dieese, as despesas com pessoal aposentado reduziram em R$ 231 milhões, uma queda de 1,4%. Nesse mesmo período, a receita aumentou em R$ 7,8 bilhões, representando um acréscimo de 15,38%.
Em junho, o STF debateu a inconstitucionalidade dos descontos da Reforma da Previdência (EC 103/19) de Bolsonaro (PL). Com um placar inicial de 7 x 3 contra os descontos, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, adiando a decisão. O CPERS continua pressionando pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e pela restituição dos
valores confiscados. Seguimos juntas(os) na defesa dos direitos das(os) aposentadas(os), hoje e sempre!
Por valorização salarial, CPERS promove Assembleia Geral e Ato conjunto com a FSP no dia 12 de julho
Nesta sexta (12), às 9h, em frente ao Palácio Piratini, vamos nos reunir em um grande Ato Estadual com a Frente dos Servidores(as) Públicos (FSP). Às 13h30 (primeira chamada) e às 14h (segunda chamada), teremos a Assembleia Geral do Sindicato na Casa do Gaúcho. Nossa pauta é urgente: Revisão Geral dos Salários, Piso Salarial para funcionárias(os) de escola (PL 2531/21), e fim do desconto previdenciário das aposentadas(os). Contate seu núcleo e mobilize-se!
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