Em mais um golpe à população, o governo Michel Temer (PMDB) aprovou por 366 votos a 111 a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016. Dois deputados se abstiveram. O projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, na prática, congela os gastos em saúde e educação por 20 anos. Este pode ser considerado o mais duro golpe contra os direitos essenciais do povo brasileiro.
Além de um jantar milionário oferecido aos deputados um dia antes da votação, com o objetivo de fazer com que todos aprovassem a PEC, o governo golpista de Temer ainda exonerou ministros para assumirem a vaga de deputados para poderem votar a favor da proposta.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno. O CPERS está organizando uma grande manifestação em Brasília para pressionar os deputados a impedirem a aprovação desta afronta aos direitos básicos do povo brasileiro. Mais informações quanto a organização serão divulgadas no decorrer do dia.
Além disso, o Sindicato convoca a todos os professores e funcionários de escola a aumentarem a mobilização para exigir que os deputados votem contra este ataque aos direitos da população. A orientação é a de lotar a caixa de e-mail dos deputados enviando mensagens pedindo o voto contrário a PEC 241 (veja link abaixo).
Sugestão de e-mail para os deputados:
Senhor deputado,
Pedimos que vote contra a aprovação da PEC 241 porque ela sucateia a educação e a saúde pública, pois congela os investimentos por 20 anos. Contamos com o teu voto para impedir um retrocesso nas políticas públicas de educação e saúde, tão necessárias para a maioria da população.
Acesse aqui o e-mail dos deputados