Apagão de dados aponta abandono do governo Bolsonaro ao Plano de Educação


Ampliar investimento público, aumentar a taxa de matrícula no ensino superior e universalizar o ensino para adolescentes de 15 a 17 anos. Essas são algumas metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) que devem ser cumpridas até 2024, mas não avançaram nos últimos anos.

Os dados do Balanço anual do PNE, apresentados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesta segunda-feira (20), apontam um profundo retrocesso na área.

Das 20 metas estabelecidas em 2014, 15 não estão sendo cumpridas. Entre as cinco metas parcialmente cumpridas, estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei no mesmo ano, não indicando propriamente progresso do sistema educacional.

Os irrisórios avanços evidenciam que a educação é a área que mais tem sofrido ataques, sobretudo a partir do governo de Michel Temer (MDB) e perpetuado por Bolsonaro (PL).

Prova disso são os números. A edição deste ano do Balanço também mostra que, dos 38 dispositivos em andamento que servem como parâmetro para as metas, apenas cinco avançam em ritmo suficiente para serem cumpridos até o final da vigência do Plano, o que representa uma taxa de descumprimento da Lei de cerca de 86%.

A vigência do PNE tem sido marcada pela austeridade fiscal que se aprofundou nesse período e não saiu de cena desde a aprovação da EC 95/2016 do Teto de Gastos, aprovado no governo Temer (MDB) e sustentado por Bolsonaro (PL), comprometendo de maneira crítica os recursos da educação. 

Nenhuma das metas que estão em prosseguimento está em ritmo de avanço suficiente para serem cumpridas plenamente até o prazo final de vigência do Plano.

O cenário é de total descaso, que se agrava com a falta de transparência e de atualização das informações por parte do governo federal. Das 20 metas, oito não possuem dados abertos para serem analisados, o que indica que a situação exposta pode ser ainda pior.

A verdade é que a brutal política de destruição da educação pública, instaurada por Temer e continuada por Bolsonaro, segue a passos largos. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que autorizou a realização de até 30% do currículo do Ensino Médio na modalidade a distância, a Reforma do Ensino Médio, a militarização das escolas, o homeschooling, os cortes na educação, os escândalos de corrupção do Ministério da Educação (MEC), os ataques ao Piso Salarial Profissional Nacional e a não valorização dos trabalhadores(as) em educação escancaram a política de desmonte da educação e impedem o avanço do PNE.

O CPERS tem cobrado, em todas as frentes, políticas que priorizem a educação e os educadores(as).

No último mês, o Sindicato acompanhou a instalação da Comissão Especial de Monitoramento das Metas Estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE), proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT). Instituído pela Lei 14.705/2015, o plano estabelece 12 metas, que devem ser cumpridas até 2025.

Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

 

 

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