O governo Ratinho Jr. está credenciando, por meio de edital, grupos empresariais da educação dispostos a assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual do Paraná. Trata-se da terceirização completa para a iniciativa privada. Um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública.
Assalto por grandes empresas ao dinheiro do Estado, fim da gestão democrática e ampla terceirização do serviço público e seus trabalhadores(as). É isso que o projeto do governo do Paraná busca implantar.
“Por que uma empresa privada vai querer uma escola pública? Empresa privada quer lucro. Eles querem o dinheiro das escolas públicas. O dinheiro que o Estado não está mandando para nós, agora, para o nosso salário, para aquele reparo da escola, para a reforma que está sendo esperada, vai ser dado para a empresa privada. O Estado tem a função de oferecer um ensino público, gratuito e de qualidade para todos e todas. É esta escola que nós defendemos”, explicou a presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto.
O CPERS presta solidariedade à APP Sindicato, entidade que representa professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná, e alerta que é fundamental resistir a mais este ataque, já que o mesmo pode ocorrer no Rio Grande do Sul.
Para a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, imposições como as de Ratinho Jr. representam um grande retrocesso ao ensino público.
“Nós, enquanto CPERS, queremos prestar solidariedade aos nossos colegas da APP Sindicato contra essa ação neoliberal do governador Ratinho Jr., que escancara as portas para a privatização do ensino público em mais de 20 escolas estaduais do Paraná. Queremos nos colocar ao lado dos colegas nos posicionando contrários a essa política. A implementação e o fortalecimento da escola pública é uma luta nossa, e nós estamos juntos com vocês. Força APP”, asseverou Helenir.
Já para o 1º vice-presidente, Alex Saratt, trata-se de um grave ataque contra a Educação Pública e merece completo repúdio do CPERS.
“Esta imposição, na linha privatista, pretende tornar a escola um filão de lucros para o capital privado, tomando ‘a alma’ da escola, que é seu projeto político pedagógico crítico e questionador. Aos trabalhadores em educação, resulta em mais precariedade e baixos salários. Estamos juntos à APP, todo nosso apoio aos educadores paranaenses”, destacou Alex.
O governo do Paraná justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.
Professores(as) PSS (contratados) serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado.
De antemão, alunos(as) não poderão ser reprovados(as) por dois anos consecutivos, estimulando fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes. Será o caos. O prazo para deter a execução do edital é curto, com previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas para o dia 29 de novembro.
O CPERS se soma à luta da APP na defesa intransigente da educação pública, laica e de qualidade social. Seguimos juntos(as) na batalha de vida ou morte pela educação pública.
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