Circula no Congresso Nacional,projeto de lei sob a orientação de uma organização denominada Escola sem Partido, que apresenta a ideia simplista de que a escola deva ser apartidária (o que é garantido pela Lei de Diretrizes e Bases). Em sua defesa, sustenta que a escola e os educadores se transformam em doutrinadores engajados por vertentes políticas. Argumentam que o professor extrapola seu papel de formador,desrespeitando o direito dois pais de assegurar suas próprias convicções.
Objetivamente,caberia aos professores abrir mão de seus preceitos para aferir aquilo que a família concorda em ser ensinado. Na prática,os professores ficam reféns do que os pais compreendem sobre ciência, religião e formulações conceituais mais polêmicas. A escola se converteria em uma instituição plural,neutra,não ideológica. Ponto de chegada que convenceria muitos, mesmo os que não discutem o papel social da escola.
Por que falacioso? Porque o pressuposto do movimento erra quando supõe que a escola possa ser neutra. Desconhece que quando a escola se fez positivista,supostamente neutra, acobertou-se a mais estúpida ideologia formando gerações de analfabetos da cidadania,que desconhecem nossa própria história política. É falacioso porque perverte o sentido do conceito de ideologia quando argumenta que as escolas estariam se tornando doutrinadoras. Não é a escola que abriga ideologias, é a sociedade neoliberal que é ideologicamente doutrinadora e escamoteia sua ideologia numa falsa ilusão de que seja possível uma única verdade,a sua.
Por fim, é perversamente ainda mais falaciosa, porque amordaça os professores na sua autonomia e na valorização de sua formação, querendo subjugar os padrões de entendimento público a moral privada de setores conservadores e sectários que querem fazer da escola uma extensão de suas igrejas. Convertem educação pública em fachada moral autoritária. Daí a ordem falaciosa e dogmática de seus pressupostos.
Marcos Kammer – Prof. de Filosofia da Universidade Católica de Pelotas
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