13 de maio: nada a comemorar, muito a refletir (por Edson Garcia)


Neste mesmo dia, em 1888, ocorria a promulgação da Lei Áurea que, na teoria, colocava fim a escravização de quase cinco milhões de pessoas negras. Porém, o ideal de liberdade não se concretizou, visto que após libertos, os escravizados ficaram abandonados à própria sorte. A liberdade, por si só, não lhes garantiu o mínimo: acesso à terra e a condições de sustento.

A falsa libertação das garras dos senhores donos de engenho estruturou uma era de desigualdade social e racial.

No período pós-abolição, a Carta Magna autorizava um tratamento diferente aos ex-escravizados em comparação ao restante da sociedade. Os castigos e torturas aos quais eram submetidos durante a escravização apenas ganharam outra roupagem, passando a ser formas de “disciplina”. Além disso, em geral, o povo negro precisava conviver com o estigma de potenciais criminosos e eram levados às prisões sem julgamentos e sem o mínimo de acesso a direitos humanos.

Neste 13 de maio, o que precisamos trazer para o centro do debate é que, na realidade, a assinatura da Lei Áurea, desacompanhada de políticas para incluir os ex-escravizados à sociedade foram insuficientes para o reconhecimento desta população que não veio para o Brasil por vontade própria. Aqui, a cor da pele continua sendo determinante para incessantes atos de discriminação, preconceito, violência e determinação dos lugares de privilégio na sociedade.

Os dados do Atlas da Violência 2021 refletem uma sociedade que normalizou a violência do racismo. Conforme o documento, a população negra representa 77% das vítimas de homicídios no Brasil. Por aqui, a chance de um cidadão negro ser assinado é 26 vezes maior do que a de um não negro. No último ano, a taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior, dando possibilidades de avaliarmos o que gera a falta de políticas públicas a uma população que teve negada a possibilidade da garantia de direito a ter uma vida minimamente digna e sem preocupação.

As mulheres negras são as maiores vítimas de violência no Brasil. Segundo o Atlas, 66% das mulheres assassinadas no país em 2019, eram negras. O risco relativo de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 1,7 vezes maior do que o de uma mulher não negra.

O cenário é ainda mais perturbador diante dos retrocessos sem precedentes que o governo Bolsonaro impõe. A política de cotas, por exemplo, que seria uma forma de reparação a dívida histórica com a população negra, representa aos setores reacionários da política e da sociedade, em especial entre as classes dominantes, uma forma desnecessária de se responsabilizar por um erro construído em cima de uma supremacia econômica e racial.

Um dos caminhos para trabalhar a superação do racismo e do preconceito é a educação antirracista. É no chão da escola, cumprindo efetivamente a Lei 10.639, que inclui a história e cultura dos africanos e afro-brasileiros nos currículos escolares, que se pode e deve promover uma educação que denuncie atos racistas e discriminatórios. Ainda mais: que oportunize a todas e todos, independentemente da cor da pele, conhecer a história e a contribuição civilizatória e estrutural do povo africano que teve a sua trajetória invisibilizada para que não houvesse a sua valorização ancestral e contributiva para o modelo social vigente.

O racismo, além de ser criminoso, não pode ser tratado como uma pauta identitária, mas sim social. Somente assim, será possível enfrentarmos e assimilarmos este tão importante debate.

A luta é de todas e de todos, nas ruas e nas redes, na defesa da vida, da igualdade de oportunidades e ponto de partida, por justiça social e por uma nação liberta do ódio. É urgente fortalecer o combate ao racismo e o exercício da democracia de fato e de direito.

Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS e diretor do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo

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