O Comando de Greve do CPERS, em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 20, com o secretário de Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, apresentou os pontos acordados na Mesa de Negociação realizada na sexta-feira, dia 16, e que não constaram na proposta apresentada pelo governo, através de ofício enviado ao CPERS no final deste dia.
Professores e funcionários de escola estão em greve desde o dia 13 de maio. Na sexta-feira, dia 24, a categoria estará reunida em Assembleia Geral, às 13h30, no Gigantinho, em Porto Alegre, para determinar o rumo das mobilizações.
Veja quais foram os pontos colocados pelo Comando de Greve do CPERS:
- Apresentar uma proposta de reajuste salarial, levando em consideração a defasagem dos 24,37% (reposição do Piso Salarial Nacional de 2015/2016);
- Manutenção dos Planos de Carreira;
- Respeitar o cumprimento da hora-atividade prevista na Lei do Piso;
- Nomeações: comprometimento em nomear professores e funcionários onde houver falta;
- Fim do Reenquadramento do Difícil Acesso;
- Retirada do PL 44 da pauta de votação da Assembleia Legislativa. O governo afirmou que até o final do ano o projeto não entra em votação. O CPERS continuará insistindo na retirada total do projeto;
- Não desconto dos dias de greve, pois a categoria sempre recuperou os dias letivos e horas aula. O respectivo calendário de recuperação sempre foi construído após o final da greve;
- Melhoria na educação pública: contará com a participação do CPERS a instituição de um grupo representativo de todas as áreas que envolvem a educação no estado para, em 90 dias, apresentar para a sociedade, ações, propostas de alterações legislativas e outras iniciativas, com o objetivo de melhorar e qualificar os indicadores do ensino público no RS e modernizar os métodos e estruturas físicas;
- Autonomia financeira: repassar integralmente as verbas atrasadas da autonomia financeira;
- Merenda escolar: fiscalização do cumprimento dos cardápios elaborado pelas escolas, com a participação de estudantes, tanto no Conselho Estadual de Alimentação Escolar, quanto no Fórum Permanente mensal, tendo o aumento da verba estadual como uma das prioridades da educação;
- Obras nas escolas: o governo comprometeu-se em fazer o repasse de 40 milhões até o dia 30 de junho deste ano, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13/06/2016, como parte integrante do acordo entre estudantes e governo. Quanto ao restante dos 230 milhões previstos no orçamento para obras nas escolas, o governo se compromete a discutir a aplicação dos recursos nas reuniões do Forum Permanente, dentro das possibilidades financeiras e técnicas do Estado;
- Não criminalizar os movimentos dos educadores e dos estudantes.
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