A abertura de novos processos de contratação temporária pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) reforça um problema que há anos preocupa o CPERS: a falta de concursos públicos e a crescente dependência do Estado de vínculos precários para manter o funcionamento das escolas públicas.
Embora as contratações emergenciais possam atender necessidades imediatas da rede estadual, elas não substituem a realização de concursos públicos, a valorização profissional e a garantia de condições dignas de trabalho. O Sindicato defende que o governo estadual assuma seu compromisso com a educação pública e realize concursos para suprir, de forma permanente, a falta de profissionais nas escolas.
Nesse contexto, a Seduc iniciou nesta sexta-feira (6) o período de inscrições para três editais de Cadastro Temporário de Contratação Emergencial. As oportunidades são destinadas às funções de Professora(or), Especialista de Educação (Orientação e Supervisão Escolar) e para o Quadro de Apoio Escolar e Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental (TPPGG).
O prazo para se inscrever vai até o dia 19 de novembro, às 18h, exclusivamente pelo portal da Secretaria (https://educacao.rs.gov.br/), no menu “Contratos Temporários”.
As(os) candidatas(os) devem estar atentas(os) às regras de cada edital, pois é permitida apenas uma inscrição por CPF, e a escolha de município, função ou componente curricular é definitiva.
Confira abaixo o resumo de cada edital e os principais requisitos:
Edital nº 02/2026 – Professor
O cadastro terá validade de 1 ano. As(os) candidatas(os) disputam vagas por componente curricular e Coordenadoria Regional de Educação (CRE). A carga horária varia de 10 a 40 horas semanais, com preferência para 40 horas em escolas de tempo integral. Para se inscrever, é necessário comprovar a habilitação específica (Licenciatura Plena ou Magistério).
A classificação utilizará a nota da Prova Nacional Docente (PND), que corresponderá a 30% da pontuação geral. As(os) professoras(es) contratadas(os) receberão auxílio-refeição de R$ 445,19, além de adicionais noturno e de local de exercício, quando aplicáveis.
Edital nº 01/2026 – Especialista de Educação
Destinado às funções de Orientadora(or) Educacional e Supervisora(or) Escolar, o cadastro tem validade de 2 anos. O regime de trabalho será de 20 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da CRE no momento da admissão.
As(os) candidatas(os) devem possuir Licenciatura Plena em Pedagogia com a habilitação exigida ou Licenciatura em qualquer área com Pós-graduação específica. Também é exigido atestado de, no mínimo, três anos de experiência na função ou em regência de classe.
Edital nº 03/2026 – Apoio Escolar e TPPGG
Este edital oferece vagas para funções que exigem desde o Ensino Fundamental até o nível Técnico, com validade de 2 anos. As funções são:
Auxiliar Educacional – Alimentação e Manutenção Escolar: exige Ensino Fundamental completo. Salário de R$ 2.000,00.
Assistente Educacional – Administração Escolar e Interação com o Educando: exige Ensino Médio completo. Salário de R$ 3.500,00.
Técnico Agrícola (TPPGG): exige formação de nível Técnico em Agricultura ou Agropecuária. Salário de R$ 3.500,00.
Além do salário-base, todas(os) as(os) contratadas(os) recebem auxílio-refeição de R$ 445,19. Profissionais designadas(os) para funções específicas, como limpeza de banheiros e preparação de refeições, ou que atuem com exposição a materiais biológicos, no caso do Técnico Agrícola, terão direito ao Adicional de Penosidade, que pode chegar a R$ 1.883,70.
Regras gerais e cotas
A inscrição ocorre em duas etapas: preenchimento da ficha on-line e envio de documentos em PDF (frente e verso) nas categorias Identificação, Formação e Experiência. O sistema bloqueia a edição após o envio.
Os editais preveem reserva de vagas para Ações Afirmativas: 10% para Pessoas com Deficiência (PcD); 16% para pessoas negras (pretas e pardas); 1% para pessoas trans e 1% para integrantes dos povos indígenas. As(os) candidatas(os), que concorrerem às cotas deverão passar por comissões de heteroidentificação ou apresentar laudos e documentações específicas, conforme as regras de cada edital.
Seguiremos cobrando a realização de concursos públicos e lutando pela valorização de todas(os) as(os) profissionais da educação. Porque não existe educação pública de qualidade sem respeito, investimento e dignidade para quem faz a escola funcionar todos os dias.
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