Nesta quinta-feira (29), o CPERS esteve reunido com a nova secretária estadual da Educação, Stefanie Henking Eskereski, na sede da Seduc, em Porto Alegre, para cobrar respostas sobre questões que afetam diretamente as escolas públicas e os direitos da categoria. Entre as principais pautas estiveram a instalação de câmeras e o reconhecimento facial, as nomeações do último concurso do Magistério, a situação das(os) contratadas(os), a gestão democrática, a meritocracia e os descontos dos dias de mobilização contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Esta foi a primeira reunião da direção do Sindicato com Stefanie, que assumiu a pasta após a saída de Raquel Teixeira, em outubro.
Na abertura, a presidente do CPERS, Rosane Zan, reafirmou a disposição da entidade para manter o diálogo institucional, sem abrir mão da defesa intransigente da educação pública. “Seguimos na luta pelos trabalhadores da educação. Sempre tivemos uma relação de diálogo e respeito com a antiga secretária, mesmo diante das divergências, e queremos manter essa relação”, destacou.
>> Confira, abaixo, os principais pontos debatidos na reunião:
Reconhecimento facial: CPERS exige transparência e proteção dos dados
A instalação de câmeras e de reconhecimento facial nas escolas estaduais abriram a pauta. O Sindicato denunciou a falta de informações sobre a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais de estudantes e educadoras(es), além dos riscos à privacidade e à autonomia pedagógica.
Desde julho, o CPERS cobra esclarecimentos do governo, por meio de ofícios e de um pedido fundamentado na Lei de Acesso à Informação (LAI), sem obter respostas satisfatórias.
A secretária informou que a primeira etapa de instalação de câmeras contempla entradas e saídas de 1.500 escolas e que o reconhecimento facial ainda está em fase de testes, com o cadastramento suspenso. Segundo a Seduc, não há previsão de equipamentos dentro das salas de aula, e o compartilhamento de imagens com órgãos de segurança ocorre em situações específicas.
O Sindicato, porém, reforçou que declarações verbais não substituem garantias formais sobre a proteção dos dados e o cumprimento da legislação.
“A escola é um espaço de construção do conhecimento, não de vigilância. Precisamos dessas informações por escrito para orientar a nossa categoria”, cobrou Rosane.
Diante da pressão, a secretária comprometeu-se a encaminhar uma resposta oficial em até dez dias úteis.
Concurso do Magistério: novas convocações e cobrança por mais nomeações
O CPERS voltou a exigir a nomeação de todas(os) as(os) aprovadas(os) no último concurso do Magistério. Embora mais de 13 mil candidatas(os) tenham sido aprovadas(os), o governo Eduardo Leite (PSD) nomeou apenas 5.808 profissionais, número insuficiente diante da carência de docentes na rede.
Durante o encontro, a Seduc informou que 930 pessoas não assumiram os cargos e que pretende convocar novas(os) candidatas(os) para preencher essas vagas. A decisão sobre as demais nomeações, entretanto, ficará para o governo que assume em janeiro de 2027.
O Sindicato reforçou que a recomposição do quadro efetivo é urgente para enfrentar a falta de professoras(es), reduzir a sobrecarga de trabalho e garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem.
Contratadas(os): Sindicato cobra respeito a quem dedicou décadas à educação
A possibilidade de desligamento de profissionais com contratos emergenciais, em decorrência da posse das(os) nomeadas(os), também foi motivo de preocupação.
Rosane Zan destacou que muitas(os) dessas(es) trabalhadoras(es) dedicaram mais de 20 anos à rede estadual e não podem ser tratadas(os) como descartáveis.
O CPERS cobrou sensibilidade e responsabilidade do governo diante da situação, especialmente, porque inúmeras escolas continuam enfrentando a falta de profissionais, mesmo após as recentes nomeações.
Gestão democrática: Seduc afirma que direções permanecerão até o fim dos mandatos
Outro tema central foi a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei nº 16.088/2024, relacionados à escolha de diretoras(es) e vice-diretoras(es) pela comunidade escolar.
A decisão, decorrente de uma ação do Ministério Público Estadual, ainda não transitou em julgado, mas provocou insegurança entre as equipes diretivas.
Questionada pelo CPERS, a secretária afirmou que o governo Leite (PSD) manterá as atuais direções até o encerramento de seus mandatos. Segundo ela, caberá à próxima gestão promover as alterações necessárias na legislação estadual.
Para o Sindicato, a gestão democrática é uma conquista histórica que precisa ser preservada. A participação da comunidade escolar na escolha de suas direções é fundamental para garantir uma educação pública democrática, participativa e comprometida com a realidade de cada escola.
Meritocracia: escolas não são empresas!
O CPERS também denunciou as injustiças dos programas de reconhecimento implementados pelo governo estadual, que vinculam premiações a indicadores de desempenho e deixam milhares de educadoras(es) de fora dos pagamentos.
A entidade criticou os critérios adotados e cobrou sua revisão, destacando que os resultados educacionais dependem de condições de trabalho, investimentos públicos e do esforço coletivo das comunidades escolares.
Durante a reunião, a secretária reconheceu deficiências na metodologia adotada, mas afirmou que não será possível estender a bonificação às escolas que ficaram de fora do programa, mesmo àquelas que alcançaram resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superiores às médias estadual e nacional.
Escolas não são empresas, e a educação não pode ser reduzida a metas, rankings e recompensas individuais. Valorizar a categoria exige salários dignos, carreira, estrutura adequada e reconhecimento para todas(os), inclusive aposentadas(os).
Descontos das mobilizações contra as PPPs: CPERS busca negociação
A reunião também abordou os descontos referentes aos dias de paralisação e greve realizados durante a mobilização da categoria contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação.
O Sindicato reivindicou uma solução negociada, reafirmando o direito das(os) trabalhadoras(es) de se mobilizarem contra medidas que ameaçam o caráter público da escola.
A secretária sinalizou abertura para negociar os descontos ainda neste governo, mediante a recuperação dos dias letivos.
O CPERS seguirá acompanhando as tratativas e cobrando uma solução que respeite o direito de mobilização da categoria.
Durante o encontro, o CPERS também cobrou a distribuição de uniformes às(aos) funcionárias(os) de escola, assim como já ocorre com as(os) professoras(es). Em resposta, a Seduc informou que a medida ainda não foi implementada devido à necessidade de padronização dos uniformes, considerando a atuação de empresas terceirizadas. A Secretaria manifestou interesse em atender à reivindicação, mas não apresentou prazo para sua efetivação.
A luta continua: nenhum direito a menos, nenhuma escola para trás!
A reunião reafirmou a importância de um Sindicato presente, vigilante e atuante na defesa de quem constrói a educação pública todos os dias. As respostas apresentadas pela Seduc serão acompanhadas de perto, e os compromissos assumidos serão cobrados.
Em um cenário de ataques à carreira, precarização das condições de trabalho e ameaças à gestão democrática, o CPERS seguirá firme na defesa de funcionárias(os) e professoras(es), da ativa e aposentadas(os), sem aceitar que direitos conquistados ao longo de décadas sejam retirados ou esquecidos.
Governos passam, mas a luta pela educação pública permanece. E é na força da organização coletiva, na resistência de cada escola e na união entre gerações de trabalhadoras(es) que construímos a esperança de um futuro diferente.
Enquanto houver uma escola a defender, um direito ameaçado ou uma(um) educadora(or) desrespeitada(o), o Sindicato estará presente. Porque a educação pública tem história, tem luta e tem futuro. E esse futuro se constrói com valorização, democracia e mobilização!
Participaram da reunião, representando o CPERS, a presidente Rosane Zan; o 1º vice-presidente, Alex Saratt; o 2º vice-presidente, Edson Garcia; a secretária-geral, Suzana Lauermann; a tesoureira-geral, Dulce Delan; as diretoras Sandra Santos e Vera Lessês; e o diretor Guilherme Bourscheid. Pela assessoria jurídica do Sindicato, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, estiveram presentes os advogados Marcelo Fagundes e Daniela Heller.
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