Em uma tarde que escancarou, mais uma vez, o projeto privatista do governo Eduardo Leite (PSD), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por 35 votos favoráveis e 10 contrários, nesta terça-feira (9), o PL 439/2025 — empurrado em regime de urgência, sem diálogo e sem qualquer respeito às servidoras(es) e à população. A sessão foi marcada por protestos intensos do CPERS e de diversas entidades do funcionalismo, que denunciaram o ataque frontal, calculado e covarde de Leite (PSD) e deputados(os) da ALRS ao serviço público gaúcho.
Para o Sindicato, a aprovação do PL representa uma articulação vergonhosa para acelerar a privatização do Estado, ignorando o debate democrático e favorecendo interesses privados.
“O que vimos hoje na Assembleia é uma afronta à democracia e um ataque direto ao povo gaúcho. Eduardo Leite quer entregar o Estado aos interesses privados e faz isso atropelando o debate, desrespeitando quem trabalha e quem depende dos serviços públicos”, asseverou a presidente do CPERS, Rosane Zan.
A votação ocorreu menos de 24 horas após a coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (8), no Semapi, onde dezenas de categorias alertaram publicamente para os riscos do avanço das terceirizações. Mesmo assim, como já virou praxe no atual governo, o alerta foi ignorado.
Na última sexta-feira (5), o CPERS e as demais entidades representativas protocolaram na Casa Civil um pedido formal para suspender o regime de urgência do projeto e abrir diálogo com a sociedade. O documento foi solenemente desconsiderado. Eduardo Leite (PSD) e as(os) deputadas(os) decidiram, mais uma vez, atropelar servidoras(es) e toda a população que depende de políticas públicas.
Um pacote de privatização disfarçado de “modernização”
O PL 439/2025 autoriza Organizações Sociais (OSs) a assumirem serviços essenciais nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, agricultura e saneamento. Na prática, abre caminho para um Estado esvaziado, terceirizado e dependente de estruturas privadas, um projeto derrotado nas urnas, mas imposto pela força da caneta.
Trata-se de um desmonte silencioso, mas acelerado, da capacidade estatal de garantir direitos básicos. Onde há OS, há lógica privada; onde há lógica privada, o lucro fala mais alto que a população. É esse o projeto de Eduardo Leite (PSD).
O CPERS alerta: comunidades inteiras, especialmente as mais vulneráveis, serão diretamente afetadas. Quando o Estado abre mão de seu papel, quem paga a conta é sempre o povo.
As entidades do funcionalismo denunciam ainda o impacto sobre quem trabalha no serviço público. O modelo das OSs fragmenta equipes, precariza vínculos, desmonta carreiras e empurra trabalhadoras(es) para contratos frágeis, com menos direitos e mais insegurança. Além disso, contratos de gestão firmados com OSs historicamente apresentam menos transparência, dificultando auditorias e abrindo brechas para irregularidades, um prato cheio para negociatas longe do olhar da sociedade.
A aprovação do PL sem audiências públicas, sem debates técnicos e sem diálogo com quem sustenta o serviço público é um gesto político deliberado. É a decisão consciente de ignorar servidoras(es), especialistas e a população. Eduardo Leite (PSD) governa sem escutar e governa contra quem depende do Estado. Seguiremos firmes na luta pelos direitos de todas(os)!
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