Na manhã desta sexta-feira (13), o CPERS esteve presente no Seminário de Discussão sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), realizado na Sala Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O evento foi proposto pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Franciane Bayer (Republicanos), ambas integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela discussão do PNE.
O evento reuniu educadoras(es), estudantes, pesquisadoras(es), representantes de entidades e movimentos sociais voltados à educação pública.
O PNE é um instrumento fundamental para a melhoria da educação brasileira, sendo um guia para o planejamento e a gestão educacional em todas as etapas, da básica à superior. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias que visam a universalização da oferta, a elevação do nível de escolaridade, a melhoria da qualidade e a promoção de uma educação inclusiva e equitativa.
O Projeto de Lei n.º 2614/2024, que institui o PNE para o decênio 2024-2034, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Enviado pelo governo federal em junho de 2024, o PL está sendo analisado pela Comissão Especial sobre o PNE. Após aprovação na Câmara e no Senado, seguirá para a sanção do presidente Lula (PT). O novo Plano substituirá o atual, que vigora até o final de 2025.
Na abertura do evento, a deputada federal, Maria do Rosário (PT), apontou a importância do encontro. “Nós estamos diante de uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Nós temos a missão de pensar no diagnóstico do que foi e não foi construído. Nossa missão é construir o PNE do novo período. Precisamos ter instrumentos em todas as áreas para avaliar e analisar aquilo que a gente tirar como meta no PNE”, concluiu.
O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, elogiou o papel do governo Lula (PT) na elaboração do Novo PNE. “Precisamos referenciar o governo Lula nesse processo todo, que chamou uma nova Conae, em substituição a uma Conae fajuta que havia acontecido no passado, e mobilizou de fato a sociedade brasileira. E dentro desse processo conseguiu estabelecer, minimamente, um padrão e um caminho para a gente chegar no PNE com participação social, com verdadeira democratização, no espírito de união e reconstrução, apontando para o desenvolvimento e direitos que foram sonegados pelo golpe e pelas contra reformas que esse país vivenciou”, reforçou.
Alex destacou ainda os desafios que as(os) educadoras(es) enfrentarão, tanto no cenário político quanto nos aspectos sindicais e pedagógicos. Ele ressaltou que o PNE é, de fato, retrospectivo e apontou a necessidade de entender por que somente duas das 20 metas foram alcançadas. “É fundamental analisar o motivo pelo qual as metas que não foram cumpridas vinham, até então, avançando. A estagnação dessas metas coincidiu com o período em que o país entrou em um processo de golpismo, extremismos e ataques aos direitos dos trabalhadores”, explicou.
Alex também abordou a desvalorização das(os) profissionais da educação, que, além de enfrentarem a precarização do trabalho, têm sofrido sérios impactos em sua saúde mental, com muitos chegando a tirar a própria vida. “É urgente falarmos sobre a valorização profissional, que não deve se limitar ao salário. Essa valorização precisa incluir o respeito ao Piso do Magistério, que ainda é desconsiderado por muitos gestores. Além disso, é essencial garantir aos funcionários de escola a conquista do PL 2531, que busca instituir o piso salarial profissional. A carreira na educação deve ser reformulada para se tornar atrativa, ajudando a rejuvenescer um sistema educacional hoje envelhecido e precarizado”, afirmou.
Por fim, o educador concluiu: “Para termos uma educação democrática, cidadã e voltada para o desenvolvimento do povo brasileiro, é fundamental implementar esses e outros mecanismos que garantam direitos e uma educação de qualidade para todos.”
Durante o seminário, Pedro Uczai (PT), deputado federal e 1º vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o PNE, expôs os principais tópicos do Plano, destacando a relevância de cada um.
Já Maria Beatriz Luce, professora da Faculdade de Educação da UFRGS, apresentou a história da luta por direito à educação, reafirmando a importância do PNE nesse movimento. “Desde a primeira comissão que elaborou o Plano Nacional de Educação de 2001, nós temos nos movido com a noção de educação democrática, que quer dizer, uma educação com qualidade para todos, reconhecendo o direito à educação, reconhecendo o dever do Estado e da sociedade de organizar, promover e prover essa educação de qualidade para todos.”, observou.
O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, as(os) diretoras(es) do Sindicato, Andréa da Rosa, Daniela Peretti, Elbe Belardinelli, Guilherme Bourscheid, o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sergio Kumpfer, e a diretora do 39º Núcleo da entidade (Porto Alegre), Neiva Lazzarotto, também estavam presentes na iniciativa.
O CPERS reconhece o PNE como um instrumento essencial para a democratização do acesso à educação de qualidade em todo o Brasil. A implementação eficaz do Plano é crucial para a garantia de direitos, a valorização das(os) profissionais da educação e a promoção da equidade no ensino. O Sindicato defende que o Plano deve ser cumprido com prioridade, especialmente nas metas relacionadas à ampliação de vagas nas escolas públicas, à formação continuada das(os) educadoras(es) e à melhoria das condições de trabalho nas unidades de ensino, considerando as especificidades regionais e as necessidades das(os) estudantes.
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