O CPERS se posiciona fortemente contra a exclusão de parte das(os) funcionárias(os) de escola na reestruturação de carreiras imposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB), por meio da Lei 16.165/2024. Em um momento crítico para o funcionalismo estadual, reafirmamos o nosso compromisso em defender os direitos de todas as(os) profissionais que dedicam suas vidas ao ensino público.
A Lei 16.165/2024 trará algumas melhorias para determinadas categorias, reparando parcialmente as reduções salariais causadas pela falta de repasse da inflação, no entanto, o Sindicato denuncia que servidoras(es) de escola que sustentam as bases do sistema educacional estão sendo desconsideradas(os) na nova legislação, o que é inaceitável.
Entre as(os) profissionais afetadas(os) estão Agentes Educacionais, Auxiliares de Serviços Complementares, Agentes Administrativos Auxiliares, entre outras(os).
O Sindicato destaca que essas(es) profissionais, já vulneráveis por receberem salários miseráveis, têm enfrentado uma luta constante pela sobrevivência. Desde 2014, elas(es) tiveram um mísero reajuste de 6% e muitas(os) ainda dependem de complementações salariais para alcançar o salário-mínimo regional, conhecido como Completivo.
Atualmente, muitas(os) funcionárias(os) de escola recebem o salário base de R$ 657,97, R$ 697,44 ou R$ 739,27. Essa defasagem salarial, acumulada ao longo dos anos, compromete gravemente a qualidade de vida dessas(es) trabalhadoras(es), que enfrentam dificuldades financeiras para atender às suas necessidades mais básicas.
Dados dos DIEESE comprovam que a inclusão é viável
Um estudo de impacto financeiro elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base em informações do Portal de Transparência do governo estadual, revelou que a inclusão dessas(es) trabalhadoras(es) na nova estrutura de subsídios é não apenas justa, mas viável.
O impacto financeiro adicional, já incluindo encargos e todos os reflexos da adequação, que pode beneficiar mais de 4 mil servidoras e servidores, é insignificante diante da conjuntura atual e das reais possibilidades fiscais do Estado. Trata-se de um montante perfeitamente absorvível no orçamento estadual, sem violar os limites estabelecidos.
Diante dessa realidade, o CPERS exige uma ação imediata e efetiva do governo de Eduardo Leite (PSDB). A valorização do ensino passa pela valorização de todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da educação, e a luta pelo reconhecimento e respeito a essas educadoras(es) não cessará até que sejam incluídas(os) na Lei 16.165/2024.
O Sindicato está em busca de uma reunião urgente com a Casa Civil e o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa, para discutir o tema e reforçar os argumentos que impõe a necessidade e viabilidade dessa adequação – que é uma reivindicação da categoria.
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A falta de compromisso do governo Leite (PSDB) com a educação pública não pode continuar a sacrificar os direitos das(os) trabalhadoras(es) da educação. Convocamos todas(os) as(os) educadoras(es) a se unirem nessa luta em defesa da educação pública gaúcha!
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