Na noite desta segunda-feira (26), foi realizada a cerimônia de lançamento da campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”, organizada pela ADUFRGS-Sindical. O evento, promovido na sede da entidade, em Porto Alegre, incluiu uma mesa de debate que contou com a presença da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, do presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, da diretora-geral do Simpa, Cindi Regina Sandri, sendo coordenada pelo presidente da ADUFRGS, Jairo Bolter.
O evento também incluiu a participação online do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Leandro Horie, que abriu a noite com uma palestra abordando temas como desonerações, gastos tributários e o sistema tributário no Brasil.
Mas o que é a desoneração e como ela impacta a sociedade?
Um dos principais pontos abordados no evento desta segunda (26) foi a importância do conhecimento sobre o tema da desoneração pela sociedade, para além das esferas políticas e sindicais. Este é um assunto complexo, mas seu entendimento é de extrema importância para a garantia de investimentos em áreas essenciais.
Uma das modalidades de desoneração existente é aquela que desonera as empresas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Essa é uma política que começou em 2012 e substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores privilegiados na contribuição de impostos por um percentual do faturamento. Em resumo, ao invés de um empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário(a), ele passa a pagar de 1% a 4,5% da receita bruta da empresa.
Tal medida acarreta um custo para a sociedade: a desoneração de impostos de quem mais lucra provoca distorções no sistema tributário e reduz a capacidade do estado de investir na educação e na saúde, por exemplo.
“O Estado é pesado para quem?”
Na abertura da atividade, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Leandro Horie, ressaltou que o tema da desoneração está intrinsecamente ligado a questões como renúncias fiscais e gastos tributários no Brasil.
Entre os dados apresentados por Leandro, chama a atenção o fato de que as renúncias ficais – medida em que o governo pode abrir mão de receber parte ou o total de tributos devidos para estimular a economia ou financiar programas sociais -, chegam a quase 6% do PIB nacional, o que, em valores, significa mais de R$ 600 bilhões ao ano.
Outro dado extremamente preocupante é o da sonegação fiscal no Brasil. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), em 2022, o prejuízo do país com a sonegação foi de R$ 626,8 bilhões, de acordo com dados divulgados pela CUT/RS. Este é um valor que fica no bolso de quem não precisa, com falsas promessas de aumentar emprego e gerar crescimento econômico.
Ao fim de sua apresentação, Leandro destacou que, para uma política tributária ideal, é preciso justiça fiscal, com uma reforma tributária que seja progressiva, com respeito à “capacidade contributiva” e tributação dos “super-ricos”.
A situação do Rio Grande do Sul
Para elucidar a situação destes temas no Rio Grande do Sul, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, apresentou dados apurados pelo escritório estadual do Dieese, que indicam que, em 2023, o estado renunciou a 25,2% de sua receita em renúncias fiscais, equivalendo a R$ 17,2 bilhões.
Neste cenário, de 2015 a 2023, essas renúncias cresceram 115,3%. Em contrapartida, a despesa total com educação no RS passou de R$ 8,2 bilhões em 2015 para R$ 11 bilhões em 2023, um crescimento de apenas 34,4%. Mas como isso interfere no cotidiano de professoras(es), funcionárias(os) de escola e na vida das comunidades escolares?
“Essa política de desoneração, que não tem transparência, avaliação ou monitoramento, compromete 25,2% do orçamento do Estado. Isso significa que, a cada quatro anos, o RS abre mão de sua arrecadação para as desonerações fiscais, impactando diretamente na educação, porque, ao abrir mão desses recursos, o Estado deixa de arrecadar valores sobre os quais incidiria o percentual constitucional mínimo de 25% destinado ao ensino público, por exemplo”, explicou Helenir.
Ela ainda complementou: “o Sonegômetro, desenvolvido pela Afocefe, comprova que é uma vergonha o que esses empresários sonegam, os mesmos empresários que querem salvar o Estado do caos total com promessas como aumento de emprego e crescimento econômico”.
Também de acordo com o estudo do Diesse apresentando pela presidente, as renúncias fiscais afetam diretamente fundos específicos como o Fundeb. Um exemplo recente é o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que, em 2024, ficou abaixo da inflação (3,62%) contra um INPC de 3,71%. Esse reajuste, inferior aos padrões históricos, foi influenciado pelas medidas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais em 2022, impactando até hoje as educadoras(es) brasileiras(os).
Tributar os “super-ricos” para acabar com as desigualdades
Se o Brasil tributasse 0,1% da população chamada de “super-ricos” teríamos um aumento de R$ 76,4 bilhões no orçamento do governo Federal. Foi com este dado chocante que o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, abriu sua fala no evento promovido pela ADUFRGS-Sindical.
“Este recurso seria suficiente para combater as desigualdades com investimentos em escolas, postos de saúde e moradias populares. Mas o absurdo é que o trabalhador que ganha acima de dois salários-mínimos continua pagando imposto de renda”, expôs o dirigente.
Cindi Regina Sandri, diretora-geral do Simpa, apresentou um panorama das desoneração e taxas de juros nas vidas das servidoras(es) municipais de Porto Alegre.
“Amanhã pela manhã nós teremos na Comissão de Finança e Orçamento, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, uma audiência pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Já está contido nesta proposta o valor de R$ 126 milhões que o governo deixará de arrecadar em 2024 e outros R$ 132 milhões em 2025, devido às renúncias de receitas provenientes dos impostos que são municipais”, reforçou Cindi.
Ao fim do encontro, o mediador do evento, Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS, destacou que somente com a taxação de grandes fortunas o Brasil poderá se transformar em uma nação exemplar em termos educacionais e com menos concentração de renda: “Eu só queria que os impostos que deixam de ser arrecadados com jet skis e jatos fossem investidos na educação. Não precisaria mais nada.”, concluiu.
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