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Seminário debate a “A Extinção do FUNDEB e o Financiamento da Educação”, na Assembleia Legislativa

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, o 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia e a coordenadora do Departamento de Educação da entidade, Rosane Zan acompanharam o seminário, “A Extinção do Fundeb  e o Financiamento da Educação”, na tarde desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa.

O debate reuniu especialistas em educação e gestores, assim como representantes das comissões de Educação da Câmara Federal e do Legislativo estadual.

O principal objetivo da iniciativa foi o de informar à sociedade, especialmente os segmentos vinculados à educação pública, do risco de se perder a mais importante fonte de financiamento da educação básica e definir estratégias de pressão política para buscar alternativas.

O seminário foi ministrado pelo advogado e professor titular da Universidade Federal do ABC, Salomão Barros Ximenes que analisou os investimentos do Fundeb desde de sua criação e trouxe à tona a preocupação com a vigência do fundo que termina em 2020, quando acaba a validade da lei que o criou. “Com a extinção, estima-se que cerca de 1.800 municípios brasileiros não terão recursos para custear a educação básica, incluindo o transporte escolar”, frisou Ximenes.

Para Ximenes, a discussão sobre o Fundeb é a mais importante dentro da educação neste momento, pois trará consequências severas para a educação pública brasileira caso termine em 2020. Outro ponto levantado pelo professor é a falta de valorização do magistério. “Como conseguir a qualidades da educação, sem a valorização dos educadores e educadoras”, questionou.

Salomão também ressaltou que para avançar nos dois projetos que seguem na Câmara dos Deputados e no Senado precisa de mobilização de vários segmentos. “Temos que ter mobilização dos estados, dos municípios, dos educadores e estudantes”, reforçou.

O advogado destacou que o Fundeb apresenta problemas estruturais bem importantes como: investimento anual por aluno insuficiente (todos Estados teriam que receber igual esse valor, o que não ocorre), a não valorização do magistério, o valor de 10% que é repassado da União é pouco para suprir a demanda com a educação pública.

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