📌 Acordo de greve e corte de ponto
– A categoria rejeitou, por unanimidade, a proposta de acordo de Eduardo Leite, que previa o desconto dos dias parados após o pagamento.
– Aceitar a proposta significaria aceitar o desconto. Continuamos lutando para receber a remuneração integralmente.
– A questão do corte de ponto permanece judicializada e caberá ao TJ decidir sobre a legalidade do ato. Qualquer nova informação será imediatamente comunicada pelo CPERS.
📌 Calendário letivo
– Embora haja uma sugestão da Seduc, toda escola tem autonomia para elaborar seu próprio calendário de recuperação dos dias letivos e da carga horária dos alunos, conforme previsto na Lei da Gestão Democrática.
– Efetividade
– A categoria retornou e está recuperando as aulas. Portanto orientamos para que as direções assegurem a efetividade de todos.
📌 Férias
– Após a conclusão do ano letivo de 2019, todos os trabalhadores(as) devem gozar suas férias. Professores(as) em sala de aula têm direito a, no mínimo, 45 dias. Funcionários(as) têm direito a 30 dias, que podem ser divididos em dois períodos não inferiores a 10 dias.
🚨 Obs: Apesar do governo ter afirmado que não haverá punições ou represálias, eventuais situações devem ser imediatamente comunicadas ao seu núcleo do CPERS.
📢 Em breve o CPERS orientará os próximos passos da luta. Continuamos mobilizados para derrotar o pacote e convocaremos a categoria para barrar a votação assim que o governo confirmar a convocação extraordinária. Logo teremos mais informações para municiar o debate e a mobilização.
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