Nesta terça-feira, dia 30, o Senado deve votar, em regime de urgência, o PL 131/15, que desobriga a Petrobras de participar em 30% da exploração do Pré-Sal. O projeto tem o objetivo de colocar fim à participação da empresa estatal em, pelo menos, 30% nos consórcios de exploração do pré-sal.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PL pretende mudar o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal, estabelecido pela Lei 12.351, de 2010. Isso favorecerá as petroleiras dos EUA e demais países do exterior. Isto é, Serra quer entregar o nosso petróleo para o capital estrangeiro.
Se aprovado, o PL será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões da Casa. Após analisado, retorna ao Senado, de onde é encaminhado para a sanção presidencial.
Considerando a importância desses recursos para a educação pública e a valorização dos professores gaúchos, pois possibilita ações como o pagamento do Piso, o CPERS solicita a todos educadores que enviem mensagens aos e-mails dos senadores pedindo que não aprovem esse projeto, bem o PL 4330, que permite a terceirização em todos os setores.
Abaixo, a lista dos e-mails dos 81 senadores:
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