Nesta Nota Técnica, serão analisadas as normas propostas pela PEC 287 para a aposentadoria dos profissionais do Magistério.
No tópico 1, será exposto o histórico da legislação que a regulamenta, desde as primeiras medidas implementadas até as que vigoram no presente. Em seguida, serão apresentadas as regras que irão à votação – tanto as relativas aos professores vinculados aos regimes próprios, quanto as que se referem aos que são cobertos pelo regime geral –, sempre em contraposição às normas hoje vigentes.
O terceiro ponto será dedicado à reflexão sobre o intenso processo de degradação das condições de trabalho dos docentes e suas consequências sobre a saúde desses trabalhadores.
Veja aqui a íntegra da Nota Técnica do Dieese
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