A Assessoria Jurídica do CPERS, por meio do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, comunica que professores e professoras que atuaram em sala de recursos nos últimos cinco anos têm direito a cobrar a Gratificação de Unidocência.
O prazo retroativo de cinco anos deve ser contabilizado a partir do ajuizamento da ação.
Aposentados(as) também podem assegurar a incorporação ou reaver valores não recebidos da Gratificação, dependendo de cada caso.
Se você se enquadra ou conhece alguém nesta situação, informe-se com o escritório pelo fone (51) 3073-7512 ou procure o núcleo da sua região e esclareça suas dúvidas a respeito.
Documentos e dados necessários para ajuizar:
– Cópia do RG
– Contracheque atual
– Tela funcional
– ID e senha de acesso ao RHE
'