Pressão dos servidores retira PEC 251 da Assembleia Legislativa


Na tarde desta segunda-feira, dia 21, o secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, anunciou a retirada do Projeto Lei Complementar 251 da Assembleia Legislativa, por solicitação das bancadas do PP, PDT e PSB. A PEC altera o regime de previdência dos servidores, abrindo caminho para retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores. O CPERS e os demais sindicatos dos servidores demonstraram discordância ao projeto, que altera a Constituição Estadual, e possibilita a alteração nas regras de obtenção de vantagens temporais, de incorporação de gratificações e adicionais por tempo de serviço nas aposentadorias dos servidores públicos estaduais.
A PEC agora volta para reavaliação do governo, que vai refazer o projeto e negociar com os partidos da base aliada.
Essa é uma vitória da categoria, que através de ações de mobilização, pressionaram os deputados para a retirada da PEC. O CPERS alerta que a categoria deve permanecer mobilizada e unida para continuar na luta pelos seus direitos, resistindo para não haver nenhum retrocesso nos direitos já conquistadas.

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