Nesta terça-feira (13), centenas de professores (as) e funcionários (as) de escola lotaram a Praça da Matriz, em Vigília aos projetos do IPE. A forte pressão dos educadores sob os deputados (as) garantiu a vitória a categoria sob o PLC 212 e PL 211 . Nem mesmo o forte sol ou chuva fez com que os educadores saíssem da Praça, fazendo-se presentes em todas as Vigílias do CPERS. As visitas aos gabinetes foram cruciais na pressão aos deputados, além da forte pressão nas galerias em cada votação. Entre os dias 29 de novembro e 11 de dezembro o CPERS realizou plenárias macrorregionais nos núcleos para destacar a importância da luta contra a reestruturação do IPE, o que fortaleceu os educadores para a luta.
O PLC 212/17, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde e sobre o Fundo de Assistência à Saúde foi aprovado com 45 a 6 votos. Graças a pressão dos servidores o governo recuou incorporando as emendas da oposição, o que garantiu que os educadores não terão que pagar 40% nos procedimentos e internações hospitalares, o que representaria a morte para muitos servidores, que dependem de quimioterapias, entre outros procedimentos. Também foi assegurado o direito das pensionistas continuarem contribuindo com 3,1% e não 6,2% como previa o texto original.
o PL 211/17, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, recebeu 31 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria também foi aprovada com uma emenda do líder do governo que, entre outras modificações, amplia de 6 para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev.
Além disso, foi aprovado o PL 213 2017, do Poder Executivo, que reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
No final da sessão a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho agradeceu a cada guerreira e guerreiro que esteve presente nas vigílias defendendo o IPE Público e de qualidade. “A nossa luta foi vitoriosa, as emendas feitas pelos deputados foram muito importante para nós. Pois, não teremos que pagar os 40% de coparticipação em internações hospitalares, nem em atendimentos ambulatoriais. As pensionistas que iriam pagar 6,2% continuaram pagando 3,1% . Entre todas as emendas essas duas são as mais importantes para nós. E isso é fruto de toda a movimentação, toda a pressão de todos os colegas que vieram aqui, hoje principalmente. Visitando os gabinetes, dizendo que a nossa categoria que já está tão arrasada com o atraso de salários, não merecia mais esse golpe do Sartori. Devido a habilidade que tivemos a pressão que foi feita, entendemos que essa foi uma grande vitória de não termos que pagar a mais e garantir que o IPE é nosso”, concluiu.
Informativo Jurídico – PL 211 e PLC 212
Nesta terça-feira, 13 de março, a Assembleia Legislativa aprovou os dois Projetos de Lei Complementar restantes que tratam do desmembramento do IPERGS em IPE-Saúde e que alteram as regras do Plano de Saúde do IPE. Alterações significativas foram incluídas nos projetos através de Emendas que garantiram direitos antes suprimidos pelos projetos originais.
O PL nº 211/2017 dispõe sobre a criação da nova autarquia denominada IPE-Saúde, definindo sua estrutura básica, quadro de pessoal, competências e finalidades.
Após pressão por parte do Sindicato, foi incluído artigo em que consta o CPERS como membro permanente do Conselho de Administração do novo instituto, o que não estava previsto no texto original. No mesmo sentido, foi aprovada alteração nas competências do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, o que permite que as decisões de algumas matérias passem pelo crivo do Conselho.
A importante reivindicação dos servidores para que os imóveis pertencentes ao IPE permanecessem vinculados ao patrimônio do FAS (Fundo de Assistência à Saúde) não foi atendida pelos Deputados, sendo todo ele revertido ao Estado do Rio Grande do Sul.
Na mesma sessão também foram aprovadas novas regras sobre o Sistema de Assistência à Saúde e sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, constantes do PLC 212/2017.
As principais alterações ao projeto original foram as seguintes:
1 – A adesão ao plano passa a ser automática ao ato de nomeação a cargo público ou habilitação da pensão, porém o servidor tem até 45 dias para pedir desligamento do plano. Caso o servidor opte por sair do plano deverá cumprir os prazos de carência antes de poder usufruir novamente dos atendimentos.
2 – A contribuição dos pensionistas continuará sendo de 3,1% de contribuição mensal. O texto original previa um aumento da alíquota para 6,2%, mas, por pressão dos servidores, ficou decidido que cada Poder ou Órgão do Estado será responsável pelo repasse da cota patronal de 3,1%. Os Poderes que tiverem dívidas relativas à tal contribuição terão o prazo de 240 (duzentos e quarenta) meses para saldá-las.
3 – Foi expressamente vedada a coparticipação financeira dos usuários nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais, alterando o projeto original que possibilitava tal cobrança em todos os serviços prestados pelo instituto.
4 – Fica permitida a inclusão ao sistema de órgãos ou Poderes da União, de outros Estados e municípios, autarquias e entidades de registro e fiscalização profissional, tais como OAB, CRM, CREA, entre outros, mediante regulamentação.
5 – Foi estabelecido o limite de até 2 (dois) anos para revisão das tabelas de procedimentos médicos, a fim de que seja mantido o equilíbrio econômico financeiro entre o IPE Saúde e seus prestadores de serviços.
Em que pese os projetos tenham sido aprovados, a pressão dos servidores garantiu a inclusão de emendas que resguardaram algumas das reivindicações da categoria.
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