A Câmara dos Deputados Federais aprovou, nesta quarta-feira, dia 05, o mérito do PL 4567/16, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários e uma abstenção. Na próxima semana, devem ser votados os destaques. Se não receber emendas, o texto deve seguir para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O texto aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Isto era a garantia de que todos os recursos provenientes do Pré-Sal seriam públicos, sob o controle da Petrobras, que os redistribuiria e, os destinaria aos fundos do Pré-Sal.
Com a mudança, caso o PL seja votado até o final da forma como se encontra, essa prioridade da Petrobras se acaba, e setor fica mais vulnerável à participação de empresas estrangeiras.
Conforme o texto aprovado ontem, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30% – ou seja, a decisão deixa de ser uma determinação legal do Estado e passa a ser opção de governo. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados e, com base na resposta, o CNPE proporá a participação, com previsão no edital do leilão. O atual presidente da Petrobras atua contra a própria empresa.
A votação completa do texto ainda precisa ter continuidade nos próximos dias e deve se estender até a próxima semana. Faltam ser votadas sete emendas de destaque que, dependendo do resultado, vão alterar totalmente o que foi votado esta noite.
Educadores exigiram a reprovação do projeto
Desde que a proposta surgiu, o CPERS mobilizou, de forma incansável, sua categoria para mostrar o repúdio a este projeto que retira recursos fundamentais para a educação pública. O Sindicato esteve presente nesta quarta-feira, dia 05, em Brasília, Dia Nacional de Lutas contra o desmonte do estado, representado por diretores e educadores de seus Núcleos, junto com professores e funcionários de escola de todo o Brasil, com o objetivo de derrotar este projeto.
A categoria atendeu ao chamado do Sindicato e realizou diversas manifestações e protestos, além de enviar e-mails aos deputados exigindo a reprovação do PL 4567/2016. “Continuaremos atentos aos próximos passos, pois o que está em jogo é o presente e o futuro da educação, que já está precarizada e sofrerá ainda mais com a aprovação deste PL. O mesmo ocorrerá com a saúde, que já está um caos”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
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