Na última quinta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, a pedido do ministro Gilmar Mendes, o julgamento de recursos fundamentais impretados em favor da categoria da educação. Neste caso, o tema adiado trata da aplicação automática dos reajustes do piso do magistério e seus reflexos nos planos de carreira.
Com o adiamento desse julgamento, joga-se para adiante essa decisão, mergulhando o futuro da educação em um mar de incerteza gerado pelo discurso apresentado por um dos candidatos ao pleito. Por um lado, o avanço de pautas trabalhistas como o fim da escala 6×1 injeta ânimo e esperança para conquistas futuras, mas do outro lado surge no horizonte eleitoral uma ameaça que prega flexibilização de direitos. É um momento de dicotomia, onde nos vemos numa encruzilhada de dois caminhos distintos.
Para além da incerteza política deste momento, há também o papel da justiça brasileira que, consecutivamente, impõe derrotas para a classe trabalhadora. Porém, sabemos: muitas vezes a mudança dos ventos podem ajudar em disputas importantes na justiça, por isso não podemos ignorar o papel de um futuro governo em questões estacionadas no STF.
O CPERS e a CNTE seguem em defesa da valorização de todas(os) trabalhadoras(es) da educação, e acompanham com um olhar atento o desenrolar dessa e de outras matérias de interesse da categoria que estão neste momento nas mãos de juízas(es) do STF. Com um olho na política e outro na corte, defenderemos o reconhecimento financeiro que merecem todas(os) educadoras(es).
>> Leia, abaixo, a íntegra de nota da CNTE sobre o tema:
STF: Piso do magistério corre risco com flexibilização de direitos trabalhistas
Após terem sido incluídos, de última hora, na pauta de ontem (14/10) do plenário do Supremo Tribunal Federal, os recursos que tratam da aplicação automática dos reajustes do piso do magistério, e seus reflexos nos planos de carreira da categoria, foram retirados de pauta a pedido do ministro Gilmar Mendes, que já havia pedido vista de ambos durante o julgamento virtual ocorrido em maio deste ano.
O novo adiamento, além de impor mais espera e apreensão à categoria do magistério público da educação básica, pode ter desdobramentos ainda mais graves, a depender do resultado das próximas eleições presidenciais. Isso porque, caso o candidato da extrema direita vença o pleito, o piso do magistério corre risco de desmonte, inclusive através de decisões do STF, um tribunal que amolda as garantias constitucionais à luz dos projetos de poder vigentes no país.
Caso o Presidente Lula vença as eleições, as chances de êxito da categoria nos dois julgamentos adiados ontem são bem maiores, ainda que possa haver modulações que impliquem a abrangência do direito. Lula foi quem criou o piso, o FUNDEB e seu governo já se manifestou favorável aos recursos pendentes no STF. Contudo, se seu opositor vencer, estaremos diante de um cenário de ampla flexibilização dos direitos do trabalho e sem garantias de piso e jornada de trabalho. É provável, diante do que está escrito na plataforma de governo do candidato, que haja a substituição do piso por políticas remuneratórias meritocráticas, privatização de escolas com terceirização de servidores e a uberização do trabalho docente (salário pago por hora trabalhada, apenas!). Ademais, o candidato também pretende acabar com a vinculação constitucional para a educação (e a saúde), pilar da política de valorização da educação pública e seus profissionais.
Neste sentido, a CNTE vê com preocupação o adiamento desta importante pauta, que havia sido colocada na ordem do dia para prestigiar os professores brasileiros neste 15 de outubro, mas que acabou se somando a outras pendências de suma importância para a categoria, a educação e a sociedade brasileira. Juntam-se aos Temas 1218 e 1324, os adiamentos dos julgamentos no STF das escolas cívico-militares e dos confiscos previdenciários, entre outros, que ficarão sujeitos às intempéries da política nacional.
Brasília, 15 de outubro de 2026
Diretoria da CNTE
Fonte: CNTE
Foto: Antonio Augusto/STF
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