Nesta sexta-feira (13), a partir das 8h30min, a comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), promove o “Seminário Estadual sobre a Reforma Administrativa”, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa.
Por conta das restrições sanitárias, a atividade será presencial, mas com limite de participantes. Você pode acompanhar o debate ao vivo pelo Facebook do CPERS.
Esta será uma importante oportunidade para esclarecer a população sobre os reais efeitos da “reforma” e para pressionar os parlamentares pelo voto contrário à PEC.
Se aprovada, a Reforma Administrativa retirará direitos de servidores(as) e atacará o acesso dos trabalhadores(as) aos serviços públicos.
A PEC 32 ainda acaba com a estabilidade, cria formas precárias de contratação – que servirão como um entrave para a garantia dos direitos dos servidores atuais – e abre as portas do setor público para o desmonte e a corrupção via privatizações – por exemplo, a partir das organizações sociais.
A audiência pública será mais um momento de pressão dentro de um calendário de lutas e ações contra a Proposta. Nesta quinta-feira (12), o CPERS e demais entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, realizam um ato em Osório, base eleitoral do deputado Alceu Moreira (MDB).