Nota de repúdio à aprovação do Projeto Escola sem Partido em São Lourenço do Sul


Demonstrando desrespeito, intolerância e uma postura anti-democrática, a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul aprovou por 6 votos a 4 o projeto Escola sem Partido. O CPERS repudia esta lamentável decisão, pois este projeto cerceia a liberdade de pensamento, tolhe a formação plena dos alunos e impede o pluralismo de ideias e a formação de cidadãos críticos e conscientes sobre o seu papel na sociedade. Ou seja, representa um gigantesco retrocesso na educação e uma grave ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula.

Este projeto afeta a qualidade de ensino e cria um sistema de coação de professores que não existia nem na ditadura militar. A ideia absurda é a de que o professor só poderá transmitir conhecimento, sem discutir a realidade do aluno, o que representa um empobrecimento do projeto político pedagógico da escola.

O projeto é inconstitucional, pois afronta os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. O artigo 206, inciso II, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O III, por sua vez, trata  do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Além disso, a diretriz do art. 205 é primorosa: “Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Defendemos que a escola é um lugar de debate, da livre expressão e de formação. O projeto escola sem partido nega aos estudantes o direito a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária.

Precisamos impedir o avanço deste projeto de censura às escolas!

#naoaleidamordaça

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