No último Conselho Geral de 2015 do CPERS, realizado nesta sexta-feira, dia 18, foram destacados assuntos que preocupam os educadores como as tentativas do governo em fechar escolas, realizar enturmações e fechamento de turmas. Além disso, na abertura do Conselho, a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou a ilegalidade do governo Sartori em pedir que os servidores façam empréstimo para obter o 13º salário. “Se até o dia 20 deste mês o governo não cumprir com o seu dever de pagar o décimo, no dia seguinte, 21, ingressaremos com uma liminar na justiça requerendo o pagamento. Assim como nos governos Rigotto e Yeda o Estado está nos usando como laranjas”, afirmou, destacando que o mesmo será feito pelas outras 43 entidades que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais.
Afocefe apresenta dados sobre sonegação e afirma: a crise é de receita
Para demonstrar que o Estado deixa de realizar ações para que o Rio Grande do Sul enfrente a crise, o CPERS convidou o presidente da Afocefe, Carlos De Martini para apresentar os dados de estudos realizados pela entidade e pelo Sindicato Nacional dos Procruadores da Fazenda – Sinprofaz. De Martini apresentou o Sonegômetro RS, lançado pela entidade na semana passada, que registra, em tempo real, o quanto o Estado perde com a sonegação de ICMS. Somente este ano, de janeiro a 18 de dezembro, o Rio Grande do Sul já deixou de arrecadar R$ 6.972 bilhões com a sonegação de ICMS. A previsão é que o ano encerre com a cifra de R$ 7.928 bilhões sonegados. ‘’Se o Estado investisse em medidas eficazes para combater a sonegação e o contrabando, alterando o modelo insuficiente de fiscalização, que só contribui para aumentar a dívida ativa das empresas, que já soma R$ 37 bilhões, sobraria cerca de R$ 2 bilhões do déficit estadual previsto para 2016, possibilitando que o Estado tenha recursos para investir em saúde, segurança e educação, podendo cumprir com seus compromissos de pagar em dia a folha dos servidores e o décimo terceiro do funcionalismo’’, afirmou. O contador gaúcho foi inspirado no painel nacional, desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que aponta que a sonegação no Brasil chega a R$ 518 bilhões somente este ano. ‘’O déficit nacional previsto para 2016 é de R$ 50 bilhões, apenas 10% do que é sonegado’’, disse o dirigente do Afocefe.
Propostas de mobilização aprovadas
1 – Realizar, em todos os Núcleos, até o dia 27 de dezembro, mobilizações regionais para que todos os deputados votem contra o PLC 206;
2 – Realizar a primeira mobilização do ano letivo com uma paralisação no dia 29 de fevereiro, juntamente com a Comunidade Escolar, seguindo o Calendário da CNTE;
3 – Realizar a primeira mobilização do ano letivo com uma grande atividade ao ar livre, com a participação de toda a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários);
4 – Participar efetivamente da Programação do Fórum Social Mundial;
5 – Acompanhar as atividades, a partir do dia 28 de dezembro, na Assembleia Legislativa, onde estará em pauta: Votação do PLC 206, IPE, restrição a participação sindical, dentre outros;
6 – Manter vigília e informar ações das CREs que envolvam: fechamentos, municipalizações e enturmações em Escolas.
7 – Realizar Moção de Repúdio aos governos federal e estadual pelo apoio a política de privatização;
8 – Realizar Moção de Repúdio ao deputado Marcel Van Hattem por suas manifestações contra o Magistério;
9 – Denunciar e cobrar do secretário de Educação, Vieira da Cunha, os problemas que estão ocorrendo nas escolas referentes a horas atividades, onde professores com carga horária de 20 horas são obrigados a cumprir 18 horas em sala de aula;
10 – Realizar greve da CNTE por 3 dias, de 15 a 17 de março de 2016;
11 – Participar do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação;
12 – Realizar chamamento na mídia para o acompanhamento das mobilizações na Praça da Matriz contra o PLC 206;
13 – Realizar vigília no período de férias, buscando a comunidade escolar para defesa da escola pública com esclarecimentos sobre a situação de ataque e desmonte da educação;
14 – Reafirmar a posição do CPERS contra fechamentos, municipalização e enturmações em escolas com amplo esclarecimento do Sindicato;
15 –Realizar Moção de Repúdio à Assembleia Legislativa por ter aprovado a ilegalidade do empréstimo para a obtenção do 13º salário dos servidores.
'