#NãoÀPEC280: em defesa da Corsan, do Banrisul, da Procergs e do patrimônio público do RS


No auge da pandemia do coronavírus no Rio Grande do Sul, quando os olhos deveriam estar voltados para salvar vidas, Eduardo Leite (PSDB) trabalha para aprofundar a crise e entregar o patrimônio público dos gaúchos à iniciativa privada.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que está em discussão durante toda essa semana nas comissões da Assembleia Legislativa, propõe a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs.

Retirar o plebiscito é eliminar a participação popular no processo de decisão da venda dessas empresas públicas e deixar livre o caminho para liquidar as empresas.

Mesmo tendo sido eleito com promessas de que não privatizaria estatais e após o escândalo da venda da CEEE a preço de banana, Leite segue firme no seu propósito de entregar ao capital privado e estrangeiro, serviços públicos essenciais para a vida dos gaúchos. 

De acordo com dados do DIEESE, as três empresas na mira do governo tem gerado rendimento positivo e não perdas para os cofres públicos. Portanto, a quem serve privatizar o que funciona e dá lucro em um Estado imerso em uma crise sem fim? 

No dia 31 de março a FAMURS lançou uma nota solicitando a suspensão da tramitação da PEC 280/2019 e alertando para a preocupação dos municípios quanto à possível privatização da Corsan.

“Mais uma vez, o Governo do Estado falha com os municípios. Anuncia a privatização da CORSAN, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe CORSAN. São os municípios que detém o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da CORSAN não pode ser decidido sem participação dos municípios”.  

Atualmente, 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul mantêm contratos com a Corsan, o que preocupa prefeitos e gestores municipais. Em reunião na semana passada, 250 municípios encaminharam a decisão de pedir a suspensão da PEC.

Vale ressaltar também o importante papel da Procergs para o Rio Grande do Sul. É pela empresa pública de processamento de dados que passam informações vitais para o funcionamento do Estado, como dados da Fazenda, polícias e sobre operações de 17 estados, quer dizer, metade do PIB do país.

A realização do plebiscito para a possível venda dessas entidades se justifica pela importância da participação da população, quem paga impostos, para definir o que é feito com seus recursos. 

Os gaúchos precisam ficar atentos aos próximos passos para garantir o plebiscito e evitar a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. A hora é de pressionar os deputados da sua região e evitar que a PEC 280/2019 seja aprovada no Plenário.

Ajude assinando aqui a petição online do SindBancários pedindo #PlebiscitoSim.

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