Governo Federal sanciona Lei que restringe uso de celular em escolas brasileiras


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015 que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto, que sairá em até 30 dias, regulamentará a nova legislação, que passará a valer ainda no início do ano letivo, em fevereiro. O Projeto de Lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a Lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão das(os) professoras(es), ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

Ainda no ano passado, quando o debate ganhou destaque na sociedade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma nota afirmando que, embora o uso indiscriminado de celulares possa trazer desafios à aprendizagem e à socialização, é importante que a regulamentação considere a inclusão digital e o papel da escola na educação para o uso responsável dessas tecnologias. 

>> Clique aqui para conferir a nota completa da CNTE

O CPERS apoia a decisão, mas reforça que, para além da proibição, é preciso ampliar os investimentos em laboratórios de informática e infraestrutura educacional, visando a superação de desafios no uso das tecnologias nas escolas públicas e na formação digital de estudantes.

Com informações da Agência Brasil
Foto destaque: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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