O governo Eduardo Leite (PSDB) anunciou, nesta terça-feira (20), que encaminhará à Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, um projeto de lei para reajustar os salários das professoras(es) da rede estadual, conforme o índice proposto pelo MEC, de 3,62%.
Em mais um exemplo claro de como a valorização dos profissionais da educação ainda está longe de ser uma prioridade genuína para a atual gestão, o governo novamente fará com que aposentadas(os) paguem o seu próprio reajuste através da parcela de irredutibilidade, demonstrando a sua total falta de sensibilidade e respeito para com aquelas(es) que dedicaram anos de suas vidas ao ensino e que agora enfrentam dificuldades para suprir suas necessidades básicas.
Além disso, é inaceitável que o governo ignore completamente a situação das(os) funcionárias(os) de escola, que amargam um vergonhoso salário básico de R$ 657,97 e precisam escolher entre comer e pagar as contas. Essas(es) profissionais desempenham um papel fundamental no funcionamento das instituições de ensino, e sua remuneração não condiz com a importância de seu trabalho. Ao deixar de incluí-las(os) no debate sobre o reajuste salarial, o governo mostra um completo desprezo por essa parcela essencial da comunidade escolar.
É também preocupante notar que o anúncio foi feito sem qualquer diálogo com o CPERS, apesar das promessas anteriores do governador de envolver a categoria nas discussões sobre o tema.
É importante registrar ainda que prefeitos e governadores não são impedidos legalmente de conceder reajuste superior ao anunciado pelo MEC e devem observar que não conceder a inflação do período fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial. Em 2023, o Brasil fechou o ano com uma inflação (IPCA/IBGE) acumulada de 4,62%. Vale ressaltar também que as perdas inflacionárias da categoria, até dezembro de 2023, somam 59,31%.
O CPERS não aceita esse descaso e reafirma a sua luta intransigente por respeito e valorização salarial para TODA a categoria: professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), com e sem paridade, em sua integralidade. Acompanhe nossas redes para saber como participar das mobilizações do #MarçoDeLutas por valorização!
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