Fotos: Caco Argemi
Ainda na madrugada desta quarta-feira, dia 16, o Batalhão de Operações Especiais – BOE deu início ao cerco a Assembleia Legislativa. Logo cedo, às 6 da manhã, educadores que chegavam para a mobilização dos servidores encontraram a Assembleia sitiada por centenas de policiais. Um cordão de isolamento impedia o acesso ao local e a segurança era reforçada a todo momento contando, inclusive, com o efetivo da cavalaria, sistema de videomonitoramento e helicóptero da Brigada Militar sobrevoando o local. No início da tarde, os deputados iniciaram a votação de 10 Projetos de Lei, a portas fechadas, impedindo a participação dos servidores e da população em geral. Nem os funcionários da casa tiveram acesso ao plenário.
“Esta quarta-feira, dia 16, ficará marcada na história do Rio Grande do Sul como aquele em que a Assembleia Legislativa rompeu com sua tradição democrática. Estão envergonhando o povo gaúcho. A casa que se diz do povo, fechou suas portas a ele”, observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
“Esse é um governo covarde e omisso, que se esconde atrás de um aparato policial que ele mesmo desvaloriza. Agora, estão entocados no Palácio e na Assembleia, como uma quadrilha. Uma vergonha”, destacou o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia – Ugeirm, Isaac Ortiz.
No final da manhã, a coordenação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, e os líderes dos partidos. Na ocasião, eles solicitaram aos deputados que respeitassem o acordo definido ontem de que não houvesse votações está semana, pois não teria tempo para realizar os debates necessários. Com a negativa do pedido, foi solicitado, mais uma vez, a retirada dos Projetos de Lei do regime de urgência. Os parlamentares comprometeram-se a encaminhar o pedido ao governador que, no início da tarde afirmou que não retiraria a urgência de nenhum dos PLs encaminhados pelo Executivo.
Com as galerias completamente vazias, os deputados colocaram em votação 10 PLs em votação. Das 10 propostas, os deputados aprovaram 8 (veja lista abaixo).
A partir desta sexta-feira, dia 18, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos irá percorrer a base eleitoral de cada um dos deputados que votaram contra os servidores e os serviços públicos. A primeira cidade a receber a iniciativa será Uruguaiana, base do deputado Frederico Antunes (PP).
Votação da extinção das Fundações é adiada devido a pressão do Movimento junto aos deputados
A votação dos projetos 299/2015, que trata da extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e o PL 301 2015, sobre o fim da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), foi adiada por falta de quórum. Na sessão ordinária desta quarta, na Assembleia Legislativa, deputados da base governista acabaram deixando a sessão a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos.
Com apenas 17 deputados, a votação foi encerrada. Para o trâmite prosseguir, era necessário a presença de 28 parlamentares.
Confira a lista dos projetos aprovados hoje na Assembleia:
1) PL Nº 209: Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
2) PL Nº 303: : Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
3)PL Nº 207: Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
4) PL N° 212: Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
5) PL Nº 213: Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança, aumentando a alíquota de 4% para até 6%.
6) PL Nº 215: Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
7) PL Nº 243:Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública. Foi aprovado um projeto substitutivo.
8) PL Nº 255: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
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