Gestão Democrática é tema de encontro promovido pela Comissão de Educação do CPERS


Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Educação do CPERS promoveu o quarto e último Encontro Regional sobre a Lei de Gestão Democrática. 

Com o intuito de alertar a comunidade escolar sobre a importância do processo de eleição das direções escolares, as reuniões ocorreram de forma virtual e contaram com a participação de representantes dos 42 núcleos do Sindicato.

Este encontro final reuniu educadores(as) de Porto Alegre, Guaíba, Canoas, São Leopoldo, Taquara, Montenegro, Osório, Gravataí e Camaquã.

A diretora Sônia Solange Viana, que representa os funcionários de escola na Comissão Estadual de Eleição de Diretores, ressaltou que nestes tempos difíceis de constantes ataques aos direitos da categoria, garantir que as eleições sejam realizadas, é assegurar a gestão democrática no chão das escolas.

“Se o projeto do atual governo permanecer, corremos o risco de não termos mais eleição de direções nas escolas estaduais. Estados que revogaram a Lei de Gestão Democrática já não realizam mais esse processo, precisamos garantir que essa não seja a última eleição para direção de escola”.

Baixe aqui a íntegra da Lei de Gestão Democrática.

Sônia ainda destacou que recentemente o CPERS publicou uma cartilha visando mobilizar a categoria sobre a Gestão Democrática e a importância das eleições de diretores e vice-diretores.

“Sabemos que o objetivo do Eduardo Leite é a privatização e o fim da escola pública, por isso, precisamos eleger representantes que defendam os interesses da comunidade e uma educação pública de qualidade para todas e todos”.

As eleições de direções e a autonomia das escolas 

A advogada Gabriela Sebben, da assessoria jurídica do CPERS, realizou uma breve apresentação do histórico da Lei e sua importância, já que nasceu das lutas e de muita mobilização dos sindicatos. 

“Muitos municípios já não contam mais com esse importante dispositivo, então o desafio é fazer a legislação valer e envolver cada vez mais a comunidade escolar na Gestão Democrática da escola”, destacou Gabriela. 

A advogada ainda apresentou um resumo das atribuições da equipe diretiva e a importância da escolha ser da comunidade escolar, além de informações sobre o processo das eleições, como quem pode se candidatar ou votar e a importância dos conselhos escolares, que são compostos por alunos, pais, membros do magistério e servidores. 

“A lei não garante a efetivação da gestão, temos ameaças em todas as esferas, então precisamos de envolvimento de todos para fazer frente a isso”, enfatizou. 

Eleição de diretores e vice-diretores

O pleito ocorrerá simultaneamente em todas as escolas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro deste ano.

A portaria 203/2021, publicada recentemente pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), estabelece os procedimentos e as orientações para a realização do processo de indicação para as funções de diretor e vice-diretor das escolas.

Confira a íntegra da portaria aqui.

 

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