Fórum Nacional de Educação entrega ao MEC documento final da CONAE 2024


Nesta terça-feira (5), o Ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do Fórum Nacional de Educação (FNE) o Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O documento é fruto do trabalho de delegados e delegadas que participaram da etapa nacional da Conae, realizada de 28 a 30 de janeiro em Brasília, e servirá como base para o MEC elaborar o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

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O Projeto de Lei do novo PNE será entregue pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja amplamente discutida no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para o Ministro Camilo Santana, o documento da Conae é fruto de um trabalho coletivo, com base na escuta da sociedade brasileira. Para ele, “as políticas só têm resultado quando são construídas com a participação de todos e com o regime de colaboração dos entes federados”.  

As contribuições ao novo PNE foram debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais, distrital e nacional de educação e tiveram fim com a elaboração do documento final em janeiro deste ano. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos quatro anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) na educação superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.    

Com informações do MEC

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