O Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou, nesta terça-feira (17), o documento-referência para a realização da Conferência Nacional de Educação Extraordinária – CONAE 2024. O objetivo é que o texto seja utilizado nas Etapas Municipal e Estadual da Conae, para a realização do debate sobre os macroproblemas da educação, construindo subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Com o tema “PNE 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília. O evento é promovido pelo Ministério da Educação e organizado pelo FNE.
>> Clique aqui para acessar o documento-referência
“É com o espírito de diálogo, convergência e reconstrução de políticas públicas e processos democráticos, que o FNE submete à apreciação da sociedade brasileira este Documento-Referência e convida profissionais da educação, mães, pais e responsáveis, estudantes, dirigentes, parlamentares, movimentos e demais atores sociais que se preocupam e ocupam com a educação, para dialogar, refletir e propor uma agenda de Estado para a educação brasileira”, diz o texto de apresentação do documento.
O FNE espera que o próximo Plano Nacional de Educação seja um “garantidor de direitos e, por isso mesmo, suas metas deverão ser estruturantes visando à garantia do direito à educação, básica e superior, com qualidade social”.
>> Calendário:
Antes da fase nacional, serão realizadas as conferências estaduais, distritais e municipais. No Rio Grande do Sul, estes encontros acontecem até o dia 29 de outubro e a Conferência Estadual ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro.
Para saber como participar, contate o seu núcleo do CPERS, a Secretaria de Educação ou o Fórum Municipal de Educação do seu município.
>> Eixos temáticos:
Conforme o documento-referência da Conae 2024, o próximo PNE terá como centralidade metas que respondam aos desafios relacionados com a redução das desigualdades, valorização das diversidades e a emergência ambiental.
As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”.
Vídeos temáticos produzidos pelo Fórum Nacional de Educação abordam cada um dos sete eixos da Conferência e contribuem para subsidiar estes debates. Confira abaixo:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
>> Confira abaixo os documentos que regem as Conferências:
➡️ Documento-referência
➡️ Ofício nº 71 Planejamento e realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação
➡️ Decreto 11697 CONAEE
➡️ Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da CONAEE 2024
➡️ Regimento CONAEE
➡️ Informativo FEE RS para Municipios CONAEE 2023
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