Nesta quarta-feira (15), o Fórum das Centrais Sindicais do RS lançou uma carta pública, endereçada ao governador Eduardo Leite (PSDB), manifestando contrariedade à aprovação da emenda, de autoria do Deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao Projeto de Lei 290/2023, que altera a data-base de reajuste do Salário Mínimo Regional, determinando sua vigência a partir da data de promulgação da lei.
Esta alteração suprime o pagamento ao período retroativo, cuja data-base já havia sido alterada de fevereiro para maio. As entidades exigem que Leite vete a emenda que descaracteriza o projeto e que sancione de imediato a lei com o texto original.
O reajuste do Mínimo Regional, aprovado na Assembleia Legislativa na última terça (14), tem impacto direto na vida dos funcionários e funcionárias das escolas estaduais, já que o governo Eduardo Leite (PSDB) insiste em deixá-los de fora do reajuste do Piso da Educação. Além desta significativa parcela de servidores(as) das instituições de ensino, no total, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores(as) gaúchos(as) dependem deste reajuste e perderam ganhos com a manobra do deputado bolsonarista.
>> Clique aqui para baixar a íntegra da carta ou confira o texto abaixo:
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