A Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (FEMERGS/RS) emitiu, nesta quarta-feira (18), uma nota em defesa do pagamento do Piso Nacional do Magistério, conforme índice de reajuste de 14,95%, aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).
Em trecho da nota, a Federação afirma: “Lembramos que os municípios recebem os recursos para pagar os profissionais da educação através do valor-aluno Fundeb, ou seja, o pagamento do percentual estabelecido, de acordo com o plano de carreira, não altera o caixa municipal, muito menos impede e/ou dificulta a concessão da reposição e aumento aos demais servidores municipais”.
Para o CPERS, ataques à Lei do Piso do Magistério afrontam o regime democrático, o Estado de Direito e a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Leia abaixo a nota completa:
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