O Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado publicaram edital de chamamento de TODOS os credores de precatórios para rodada de conciliação com redução de 40% do valor efetivamente devido.
A assessoria jurídica do CPERS, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, irá proceder no pedido para os clientes que já tiverem precatórios expedidos e tenham interesse em conciliar. Para tanto, deverão preencher o formulário constante neste link.
Estarão na rodada de conciliação os precatórios incluídos até o orçamento de 2022, considerando pré-habilitado o precatório em que houver saldo, não tiver sido convertido em RPV, a titularidade estiver regular, houver pesquisa negativa de óbito e não estiver pendente de pagamento de parcela preferencial.
O prazo para manifestar interesse em conciliar será do dia 4 de fevereiro até o dia 11 de março de 2022. Sócios(as) que tiverem interesse, deverão preencher os dados no link e enviar até o dia 7 de março, de forma a viabilizar o protocolo em tempo hábil.
Para mais informações, contate a assessoria jurídica do Sindicato pelo telefone 51 3073.7512.
Fonte: Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, assessoria jurídica do CPERS
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