Em sessão movimentada, Câmara de São Lourenço analisa veto ao Escola Sem Partido


Em noite de casa cheia, a Câmara Municipal de São Lourenço do Sul iniciou a apreciação do veto ao Projeto de Lei da Escola sem Partido nesta segunda-feira (30). A proposta, aprovada há cerca de duas semanas pelo Legislativo, havia sido vetada pelo prefeito Rudinei Harter (PDT) pela manhã, em decisão fundamentada na inconstitucionalidade do projeto, uma vez que as diretrizes e bases da educação competem apenas à União.

A leitura do veto foi acompanhada por lideranças do CPERS estadual e do 24º Núcleo, além do 6º Núcleo (Rio Grande) e dezenas de educadores(as), estudantes, pais e representantes de universidades e entidades da cidade e região. A sessão, presidida pela vereadora Carmem Rosane Roveré, encaminhou o veto para análise das comissões da Câmara, e a decisão final sobre a derrubada ou manutenção da decisão deve se dar em até 30 dias.

Carmem ressaltou a importância da participação popular na sessão da Câmara e ressaltou que a casa buscou, durante toda a discussão do Projeto de Lei, ouvir todos os lados. Mas criticou os ataques pessoais realizados por movimentos como o MBL após entrevistas concedidas pela presidente a rádios do estado. “Na condição de presidente, não pude votar na sessão que aprovou o projeto. Mas a minha boca ninguém cala. Sou muito mulher e tenho coragem, não é um filhinho de papai que vai calar minha boca”, declarou sob aplausos do público.

Com um discurso contundente na tribuna, Carlos Alberto Junior, professor e representante da Frente Brasil Popular no município, lembrou que São Lourenço registrou o maior número de moções de repúdio já visto na casa, sem qualquer manifestação favorável por parte de organizações educacionais. “Vocês, vereadores que apoiam este projeto, assumem uma posição medieval, colocando o professor em uma fogueira pública em um verdadeiro tribunal de exceção. Os professores não são o verdadeiro problema, porque o problema são vocês”, afirmou.

Para os criadores da proposta, debates que visam estimular o senso crítico dos estudantes se resumem a doutrinação ideológica. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a mordaça “solidifica a barbárie e todos os preconceitos, fanatismos religiosos, ignorância, falta de civilidade e de solidariedade, além de promover e fomentar o machismo, o racismo e a xenofobia”.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lembra que o projeto manipula a opinião pública e transforma a escola em um território hostil para educadores(as), que passam a lidar com um ambiente de perseguição e denuncismo. “Não resolveremos nossos problemas com patrulhamento e coerção. A escola deve ser o espaço privilegiado da cidadania, do espírito crítico e da igualdade”, explica.

Analise do Veto à Lei da Mordaça - 30/07/2018 - São Lourenço do Sul

 

 

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