Em audiência pública, CPERS reforça a luta por uma educação antirracista


Nesta terça-feira (8), o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, participou da audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que debateu o tema “Educação Antirracista e a Aplicação do Estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.

A iniciativa, proposta pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), discutiu a aplicação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nas escolas do Rio Grande do Sul. A referida Lei torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira em escolas públicas e privadas, no Ensino Fundamental e Médio.

Ao iniciar o debate, o deputado Matheus apresentou dados da pesquisa Percepções sobre o Racismo, realizada pelo Instituto de Referência Negra Peregun. De acordo com o estudo, o racismo é percebido como principal elemento de desigualdade racial no Brasil por mais de 80% da população. “Estamos sub-representados em diversos setores da sociedade. A pesquisa mostra também que apenas 4% da população branca brasileira admite ter atitudes racistas e que 70% das pessoas brancas que responderam disseram que é através da educação que se pode superar o racismo”, expôs.

O parlamentar destacou ainda que a bancada negra da Assembleia Legislativa recebe muitas denúncias de situação de racismo que ocorrem dentro das escolas. “Há muita dificuldade por parte das equipes diretivas e também da Seduc em auxiliar no encaminhamento correto dessas situações. Temos que pensar nas possibilidades reais de aplicar as legislações e saber como lidar com esses conflitos no ambiente escolar”, observou.

Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS e diretor do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, ressaltou que a luta antirracista é desleal, inclusive no que se refere as responsabilidades da Secretaria Estadual da Educação (Seduc). “Se não tivermos uma secretaria que realmente cobre e fiscalize as escolas para que a Lei seja, de fato, colocada em prática, não vai acontecer. Temos um estado que desde 1990 não faz concurso para especialista e supervisor educacional. Então, que conscientização tivemos nesse tempo todo? No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, colocam uma menina branca vestida de baiana, um menino jogando capoeira, sem a mínima contextualização. Queremos ver os rostos negros em todos os espaços”, afirmou.

Graziela Oliveira, representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), destacou o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho do TCE voltado às políticas antirracistas. “Fazemos um trabalho de acompanhamento sobre quais municípios estão deixando de aplicar a Lei. Em outubro vamos apresentar a íntegra da pesquisa. Entre os resultados obtidos até agora, destaco que a região noroeste é a que menos aplica o artigo 26 – A, seguida da região nordeste e da região metropolitana”, expôs.

Segundo ela, há problemas sérios com relação à gestão, que não preconiza o marco relatório, além da ausência de vontade política, falta de investimentos e conselhos de educação que não conseguem realizar o trabalho de fiscalização. “A escola que temos hoje foi pensada a partir da colonização. Ela é branca, universal e autoritária. Precisamos descolonizar o pensamento dos que trabalham com a educação, bem como descolonizar o currículo”, observou.

“A escola é sim um espaço racista. Falta formação de professores nas políticas antirracistas. O governo precisa ouvir o movimento negro e se comprometer, de fato, com uma agenda antirracista. Não temos como avançar se o poder público não nos escuta”, pontuou Welington Porto, da Coalizão Negra por Direitos.

“Os povos indígenas e quilombolas existem e estão na sociedade. O governo do Estado precisa fazer com que essa Lei seja implementada, pois as escolas não estão desenvolvendo ações e projetos voltados ao tema”, ressaltou Woia Xoklenh, representante do povo Xokleng.

“Todos os dias travamos uma luta pela vida e pela nossa cultura. Precisamos dialogar e avançar. O último senso do IBGE indica que o Brasil tem 1,7 milhão de pessoas indígenas. Mesmo diante de uma política de genocídio, seguimos resistindo através dos nossos ensinamentos e da nossa cultura”, afirmou o indígena, Xainã Pitaguary.

A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, lembrou que o Fórum Nacional da Educação lançará, em breve, o documento balizador para o novo Plano Nacional de Educação. “Precisamos fortalecer o nosso Plano Estadual de Educação Étnico Racial. Temos pouco tempo para fazer os debates necessários. Por isso, uma das ações é fazer com que esse rico debate de hoje resulte em atividades muito intensas com relação à Educação para as Relações Étnico-Raciais, o Erer”, frisou.

Também participaram da audiência, representantes do Conselho Estadual de Educação, do Movimento Negro Unificado (MNU), da Frente Negra Gaúcha (FNG), da União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO), do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), da Frente Negra Gaúcha, do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, da Frente Negra Gaúcha, do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CODENE), do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Indígenas e Africanos da UGRGS (NEABI/UFRGS) e do Coletivo Antirracista da EEEM Padre Réus.

 

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