No último Encontro Macrorregional da Conape, realizado nesta quarta-feira (27), foi debatido o Eixo V – Gestão Democrática e Financiamento da Educação: Participação, Transparência e Controle Social.
Participaram da iniciativa educadores(as) dos núcleos de Pelotas, Rio Grande, Bagé, Camaquã, São Gabriel e Santana do Livramento.
Para abordar o tema foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a vice-presidente da Confederação, Marlei Fernandes de Carvalho e o pedagogo e professor da Faculdade de Educação da UFRGS, Juca Gil.
“Falarmos sobre gestão democrática, há 30 dias das eleições para as direções de escolas, é muito importante. Enfrentamos governos fascistas que destroem a educação pública dia após dia e tentam impor candidatos que representam seus projetos para assumir as equipes diretivas”, considerou o segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.
A diretora Vera Lêsses destacou a luta para que a gestão democrática fosse implementada nas escolas públicas e as ameaças constantes que vem sofrendo. “Esse governo, alinhado a Bolsonaro, vem tentando fazer o desmonte desse direito tão importante. Também é imprescindível lembrar que a PEC 32 quer sucatear ainda mais os serviços públicos, principalmente a educação e a saúde.”
Já a diretora Sonia Solange Viana lembrou que a Conape acontece para se contrapor a Conferência Nacional de Educação (Conae) e serve de base para um futuro projeto de educação, em nível nacional. “Traz uma luz de esperança diante de tantos ataques a educação pública.”
Ela também observou que deverá ser feita uma emenda ao texto base da Conape estadual com o objetivo de abordar questões importantes para os funcionários de escola como o aprofundamento da precarização de trabalho e o piso nacional para este segmento essencial da categoria.
Gestão Democrática
Heleno e Marlei fizeram um resgate sobre as fortes mobilizações que tornaram possível as conferências, assim como os importantes avanços que hoje são ameaçados pelos governos estadual e federal.
O presidente da CNTE lembrou da realização das conferências, dos congressos e da Conape 2007/2008, realizada com entidades da sociedade civil à frente da coordenação da iniciativa, financiada pelo poder público. “Ainda aprovamos a realização da Conae 2009/2010 com todos os segmentos e setores envolvidos. Tivemos 50 entidades na organização, mais de 4 milhões de participantes que deram o rumo e o ritmo do Plano Nacional de Educação em 2014”, recordou.
Sobre a gestão democrática frisou que ela só ocorre através do exercício permanente da cidadania e da democracia e que se inicia com a atuação dos educadores no ambiente escolar.
Heleno fez questão de recordar a fala do ex-ministro da educação, Mendonça Filho, durante o Fórum Nacional da Educação, afirmando que a pasta gastava muito para fazer conferências. “Ele disse que para definir as políticas não era necessário ter participação. É assim que eles pensam, que nós não temos que participar, temos apenas que executar as políticas que eles impõem.”
Marlei recordou de todos os eixos abordados nos encontros macrorregionais da Conape ressaltando que resgataram a luta histórica em defesa da educação pública. “Mas precisamos observar que nesse período o direito da liberdade de cátedra e ao conteúdo historicamente acumulado estão sendo amplamente atacados”, considerou.
Quanto ao texto do eixo V, a vice-presidente da CNTE ressaltou que a gestão democrática vem sendo atacada em sua institucionalidade. E destacou que não existe escola democrática sem uma sociedade democrática. “Nós sempre travamos uma luta pelo aspecto institucional na gestão democrática, pois são elementos fundamentais para não ficarmos dependentes dos governos. Evitar que toda vez que há mudança de governo ocorram alterações nas políticas institucionais.”
Também apontou um dos desafios a ser superado. “Não adianta ter lei se não há uma cultura participativa. É preciso ir tornando o processo cada vez mais popular. A participação de pais e mães ainda precisa ser fortalecida”, afirmou.
Na ocasião, ela relatou que pela primeira vez em 40 anos o governo do Paraná não reafirmou a vaga dos educadores no Conselho Estadual de Educação.
“Todas as leis que o governo criou para retirar direitos históricos são ataques tão violentos, que nos sentimos como se não conseguíssemos respirar. É o capitalismo nos sufocando cada vez mais”, desabafou.
Por fim, avaliou ser fundamental que a comunidade escolar compreenda as sérias consequências da ingerência de fundações como a Lemann na educação pública. “Só falta a gestão da escola ser realizada por uma empresa privada e nos tirarem até a eleição dos nossos pares para a direção das escolas.”
Financiamento da educação
Gil ressaltou que é necessário atentar para três problemas quanto a questão do financiamento da educação.
O primeiro deles, de ordem estrutural, é sobre a ideia disseminada na sociedade brasileira de que não faltam recursos para a educação e que o problema seria de gestão e não de ordem política. “É uma lógica capitalista. No caso de um país muito desigual como o nosso, acabamos tendo uma educação para poucos”, observou.
A segunda problemática, conforme o educador, é a de perceber como principal atributo da educação, o amor e a bondade. “Não que não tenhamos isso, mas em políticas públicas isso não basta. Isso é despolitizante, pois leva para o lado da benfeitoria e exclui as condições de vida e de trabalho”, ponderou.
Por fim, a terceira questão estruturante do financiamento apontada por Gil foi a própria formação dos educadores. “Fomos formados com a ideia de que o financiamento não faz parte da nossa formação ou que faz de um jeito muito raso. Nos foi passado que o financiamento não é para nós, que a gestão e a política não seria campo para nós.”
“Temos sim responsabilidade com a política educacional e o direito de intervir no financiamento da educação. É preciso formar a base para que os professores tomem para si a essa questão. É uma luta contra cultural”, considerou.
Gil também alertou para o perigo que a reforma do estado e da previdenciária, que estão em tramitação, representam. “A reforma do estado poderá acabar com as possibilidades de ascensão funcional e achatar os valores de remuneração de entrada. Já a reforma tributária visa diminuir os impostos para os mais ricos e jogar para os mais pobres. Como a educação pública sobrevive eminentemente de impostos, vai nos atingir em cheio”, afirmou.
Ao final do Encontro, os educadores aprovaram o texto do eixo debatido. “Consideramos aprovado o eixo V da Conape. Ressalto que estamos atentos aos apontamentos feitos pelo professo Gil”, afirmou o vice-presidente do CPERS, Alex Saratt.
A etapa estadual da Conferência ocorre nos dias três e quatro de dezembro.
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