Após intensa pressão do Sindicato, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reconheceu que o Adicional de Penosidade deve ser pago de forma independente, sem qualquer desconto ou compensação com outras parcelas da remuneração, como a de irredutibilidade. Isso garante às(aos) servidoras(es) do apoio escolar, como Auxiliares Educacionais das áreas de Manutenção Escolar e Alimentação, o direito ao recebimento integral do benefício.
Apesar do parecer da PGE, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), conforme informação da própria Ouvidoria-Geral do Estado, insiste em manter os descontos. No início de setembro, em reunião com representante da Secretaria da Educação, o CPERS foi informado de que os processos já haviam sido entregues à Sefaz para providenciar os pagamentos. No entanto, na última semana, uma audiência marcada pelo Sindicato com a Sefaz foi cancelada, e até o momento não houve a definição de nova data para tratar do tema.
O CPERS denuncia publicamente essa postura e exige explicações do governo Eduardo Leite (PSD). Não aceitaremos que servidoras e servidores sejam penalizadas(os) pela desorganização da gestão pública.
Reforçamos ainda que seguimos mobilizadas(os) na cobrança pelo reenquadramento das(os) agentes educacionais, que seguem injustamente de fora do processo, especialmente as(os) funcionárias(os) nomeadas(os) com mais tempo de serviço.
O Sindicato permanece firme na defesa intransigente dos direitos da categoria!
Avante, educadoras(es), de pé!
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