Representantes do CPERS realizaram, nesta quarta-feira, dia 17, visitas aos deputados, na Assembleia Legislativa. A intenção foi a de sensibilizá-los quanto a pontos específicos do último pacote do governo que podem atingir o Magistério, retirando direitos históricos da categoria. Ao final do dia, às 18h, o CPERS participou da auditoria pública sobre o Anteprojeto do IPE, realizada no plenarinho da Assembleia.
Aos deputados, o CPERS apresentou sua posição contrária quanto ao PL 206/2015, que trata da responsabilidade fiscal estadual, ao PL 215/2015, que aborda a criação e a extinção dos fundos públicos e sobre a proposta de Emenda Constitucional 242/2015, que trata da extinção da licença-prêmio dos servidores estaduais. O grupo que visitou os parlamentares, composto por representantes da Direção Central e dos Núcleos do Sindicato, também apresentou a intenção de incluir alterações, sugeridas no parecer jurídico elaborado pela assessoria jurídica do CPERS, ao PL 207/2015 que trata da criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. A análise da assessoria jurídica do Sindicato pode ser conferida, na íntegra, no site do CPERS (ww.cpers.com.br), no link Jurídico/Notícias.
Ao final da tarde, a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, compôs a mesa da audiência pública sobre o Anteprojeto do IPE, proposta pela deputada Manuela d´Ávila. Participaram da discussão diretores e conselheiros do IPE, representantes do TCE, da União Gaúcha da Previdência Social e Pública, da Famurs e da Fessergs, entre outras entidades. O objetivo foi o de ouvir os responsáveis pelo Instituto e pensar em ações que possam garantir o atendimento qualificado do IPE.
O diretor de saúde do Instituto, Antônio de Pádua, explicou o funcionamento do IPE, a constituição da direção e expôs os números dos atendimentos em saúde. Segundo ele, o Instituto realiza mais de 16 mil atendimentos por ano, possui 985.217 beneficiários na área da saúde, 9.666 credenciados. Em 2014, foram realizados 15.851.006 atendimentos pelo IPE Saúde. “Temos mais de 7 mil médicos credenciados no Estado, mas estamos limitados pelo orçamento do Estado”, frisou.
A presidente do Sindicato questionou os responsáveis pelo IPE sobre qual o percentual de inadimplência das autarquias e das pensões do Instituto. “É fundamental que nos respondam sobre isso.
Helenir apresentou algumas das preocupações recorrentes na categoria quanto ao anteprojeto do IPE como a possibilidade de começarem a cobrar pelas internações hospitalares para os dependentes e aumentar a contribuição. “Atualmente, o IPE oferece um atendimento muito precário. Em muitas cidades do interior, por exemplo, os médicos negam-se a atender. Como se não bastasse, fomos surpreendidos com esse anteprojeto que nos atinge em cheio. Os mais altos salários não contribuem hoje para o IPE. Quem sustenta atualmente o Instituto somos nós, os educadores. Não tenham dúvida de que o CPERS estará na rua para defender um IPE público e de qualidade para a nossa categoria”, destacou.
Nesta quinta-feira, dia 18, pela manhã, representantes do CPERS dão continuidade as visitas aos deputados. À tarde, o grupo estará reunido na sede do Sindicato para avaliar as ações realizadas e planejar as próximas iniciativas em defesa dos direitos dos direitos dos professores e funcionários de escola e pela garantia de um atendimento digno pelo IPE.
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